O governador Beto Richa autorizou a contratação imediata do primeiro grupo de procuradores do Estado aprovados no 14° concurso público da carreira, realizado em outubro de 2011. São 65 novos profissionais, que irão compor os quadros da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O edital de convocação com informações sobre os procedimentos para nomeação e posse será publicado em breve.
De acordo com o procurador-geral, Julio Cesar Zem Cardozo, o objetivo com as contratações de novos procuradores é readequar as condições de trabalho do quadro funcional e proporcionar melhor atendimento à administração pública e ao cidadão.
As novas contratações da PGE são parte de um processo de reestruturação e modernização administrativa e operacional. No ano passado o governador já havia autorizado a convocação de técnicos de nível superior (contabilistas) aprovados em concurso público de 2010.
Também foi iniciado um processo de instalação de núcleos jurídicos em cada uma das secretarias e órgãos da administração direta e indireta, para que a consultoria a esses organismos seja prestada diretamente por procuradores concursados. Outra iniciativa de modernização é a digitalização de documentos e desenvolvimento de um sistema mais eficiente para controle de processos.
Entre as atribuições da Procuradoria estão a análise e o cálculo dos precatórios devidos pelo Estado, a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa de créditos exigíveis do Estado, do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário. A PGE também participa de ações em parceria com órgãos como a Secretaria da Fazenda, para fiscalizar e negociar com empresas devedoras de ICMS a cobrança desses tributos, além de orientar e conscientizar contribuintes sobre a correta arrecadação de impostos. “A equipe da Procuradoria vence em primeiro grau cerca de dois terços dos processos em que atua”, afirma Cardozo.
De acordo com o procurador-geral, Julio Cesar Zem Cardozo, o objetivo com as contratações de novos procuradores é readequar as condições de trabalho do quadro funcional e proporcionar melhor atendimento à administração pública e ao cidadão.
As novas contratações da PGE são parte de um processo de reestruturação e modernização administrativa e operacional. No ano passado o governador já havia autorizado a convocação de técnicos de nível superior (contabilistas) aprovados em concurso público de 2010.
Também foi iniciado um processo de instalação de núcleos jurídicos em cada uma das secretarias e órgãos da administração direta e indireta, para que a consultoria a esses organismos seja prestada diretamente por procuradores concursados. Outra iniciativa de modernização é a digitalização de documentos e desenvolvimento de um sistema mais eficiente para controle de processos.
Entre as atribuições da Procuradoria estão a análise e o cálculo dos precatórios devidos pelo Estado, a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa de créditos exigíveis do Estado, do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário. A PGE também participa de ações em parceria com órgãos como a Secretaria da Fazenda, para fiscalizar e negociar com empresas devedoras de ICMS a cobrança desses tributos, além de orientar e conscientizar contribuintes sobre a correta arrecadação de impostos. “A equipe da Procuradoria vence em primeiro grau cerca de dois terços dos processos em que atua”, afirma Cardozo.