O governador Beto Richa anunciou nesta quarta-feira (15/02) uma proposta de aumento salarial que chega a 23,5% para o salário de ingresso dos policiais militares e 26% na remuneração inicial para policiais civis. Para peritos da criminalística, a variação será de 8% a 15%, enquanto auxiliares de perícia terão aumento entre 28% e 31%.
Quem já recebe um valor maior que o subsídio terá a irredutibilidade salarial garantida por parcela diferenciada, que será corrigida normalmente pelos índices de reajuste na data-base do funcionalismo público estadual. Além disso, há vários escalonamentos previstos até 2014.
A proposta do governo, que regulamenta o regime de remuneração das forças de segurança por subsídio, conforme prevê a Emenda 29 da Constituição Estadual, será encaminhada para a Assembleia Legislativa no dia 1º de março para ser implantada na folha de pagamento do Estado de maio. Estão previstos também os escalonamentos de reajustes até 2014. As tabelas com as novas remunerações foram apresentadas para as entidades que representam os policiais civis e militares do Estado.
De acordo com o governador Beto Richa, a proposição a ser enviada ao legislativo é um avanço significativo na remuneração dos policiais. “O reajuste coloca o Paraná com um dos melhores salários do Brasil para as forças de segurança”, disse Richa. “Fomos no limite do que era possível para atender da melhor maneira os anseios dos nossos policiais. Não sei de outra categoria profissional que tenha conquistado aumento semelhante no país”, comparou.
Richa disse que assumiu o governo com o compromisso de valorizar todas categorias do serviço público do Paraná e que as negociações com os representantes das categorias policiais estão em andamento há algum tempo. “Determinei à nossa equipe que fosse feito todo tipo de esforço possível para atender às reivindicações da área de segurança, observando-se as possibilidades financeiras, orçamentárias e legais”, disse o governador.
De acordo com o governador, seria impossível ir além dos números que estão sendo apresentados para recompor o salário dos policiais. “Criou-se uma falsa expectativa sobre o assunto. É lamentável que haja interesse político de insuflar as categorias, para causar desgaste do governador. Falam em reposição de perdas de 13 anos. Não há como fazer milagre. Não tenho esse dom. Tem que haver compreensão”, afirmou. “Não faço demagogia. Assumi o compromisso de valorizar servidor, mas dentro das possibilidades. E estamos trabalhando nisso”
Ele disse que todas as demandas por aumento salarial estão sendo tratadas com austeridade e responsabilidade. “Não posso quebrar o Estado para atender todas as reivindicações por aumentos salariais”, destacou. “Temos que ser responsáveis e equilibrar a necessidade de ganhos com a necessidade de investimentos para termos serviços públicos de qualidade na educação, na saúde e na infraestrutura”, disse.
O governador disse esperar que o anúncio do aumento salarial seja bem recebido pelas corporações da Polícia Militar e Polícia Civil e que não vê motivo para uma greve. “A ordem deve ser mantida. Não admito baderna. Os princípios de hierarquia e disciplina têm que ser respeitados. O que ocorreu na Bahia não vai ocorrer no Paraná. E não há motivos para isso, diante do aumento que estamos concedendo e do esforço que estamos fazendo”, disse.
INVESTIMENTOS — Richa relatou a situação em que encontrou o sistema de segurança ao assumir o governo, tendo o menor efetivo per capita de policiais do Brasil, por falta de reposição. Ele lembrou que a taxa de homicídios chegou a 32 por 100 mil habitantes (mais que o triplo do que em São Paulo, onde é 9,7) e o Paraná tinha a segunda pior situação do país em relação à custódia de presos em distritos e delegacias — mais de 15 mil presos estavam em situação irregular.
A situação começou a ser resolvida ainda em 2011, com a contratação de 2.000 policiais militares, 695 agentes para a polícia civil e 500 bombeiros militares, que estão em fase de formação e treinamento e devem estar nas ruas ainda neste ano. Até 2014, o programa Paraná Seguro prevê a contratação de 10 mil policiais.
O governador disse ainda que neste ano será implantado o sistema de módulos móveis e que serão adquiridas 3.000 viaturas, com tecnologia embarcada, além da construção de novas delegacias e penitenciárias, em parceria com o Ministério da Justiça.
Quem já recebe um valor maior que o subsídio terá a irredutibilidade salarial garantida por parcela diferenciada, que será corrigida normalmente pelos índices de reajuste na data-base do funcionalismo público estadual. Além disso, há vários escalonamentos previstos até 2014.
A proposta do governo, que regulamenta o regime de remuneração das forças de segurança por subsídio, conforme prevê a Emenda 29 da Constituição Estadual, será encaminhada para a Assembleia Legislativa no dia 1º de março para ser implantada na folha de pagamento do Estado de maio. Estão previstos também os escalonamentos de reajustes até 2014. As tabelas com as novas remunerações foram apresentadas para as entidades que representam os policiais civis e militares do Estado.
De acordo com o governador Beto Richa, a proposição a ser enviada ao legislativo é um avanço significativo na remuneração dos policiais. “O reajuste coloca o Paraná com um dos melhores salários do Brasil para as forças de segurança”, disse Richa. “Fomos no limite do que era possível para atender da melhor maneira os anseios dos nossos policiais. Não sei de outra categoria profissional que tenha conquistado aumento semelhante no país”, comparou.
Richa disse que assumiu o governo com o compromisso de valorizar todas categorias do serviço público do Paraná e que as negociações com os representantes das categorias policiais estão em andamento há algum tempo. “Determinei à nossa equipe que fosse feito todo tipo de esforço possível para atender às reivindicações da área de segurança, observando-se as possibilidades financeiras, orçamentárias e legais”, disse o governador.
De acordo com o governador, seria impossível ir além dos números que estão sendo apresentados para recompor o salário dos policiais. “Criou-se uma falsa expectativa sobre o assunto. É lamentável que haja interesse político de insuflar as categorias, para causar desgaste do governador. Falam em reposição de perdas de 13 anos. Não há como fazer milagre. Não tenho esse dom. Tem que haver compreensão”, afirmou. “Não faço demagogia. Assumi o compromisso de valorizar servidor, mas dentro das possibilidades. E estamos trabalhando nisso”
Ele disse que todas as demandas por aumento salarial estão sendo tratadas com austeridade e responsabilidade. “Não posso quebrar o Estado para atender todas as reivindicações por aumentos salariais”, destacou. “Temos que ser responsáveis e equilibrar a necessidade de ganhos com a necessidade de investimentos para termos serviços públicos de qualidade na educação, na saúde e na infraestrutura”, disse.
O governador disse esperar que o anúncio do aumento salarial seja bem recebido pelas corporações da Polícia Militar e Polícia Civil e que não vê motivo para uma greve. “A ordem deve ser mantida. Não admito baderna. Os princípios de hierarquia e disciplina têm que ser respeitados. O que ocorreu na Bahia não vai ocorrer no Paraná. E não há motivos para isso, diante do aumento que estamos concedendo e do esforço que estamos fazendo”, disse.
INVESTIMENTOS — Richa relatou a situação em que encontrou o sistema de segurança ao assumir o governo, tendo o menor efetivo per capita de policiais do Brasil, por falta de reposição. Ele lembrou que a taxa de homicídios chegou a 32 por 100 mil habitantes (mais que o triplo do que em São Paulo, onde é 9,7) e o Paraná tinha a segunda pior situação do país em relação à custódia de presos em distritos e delegacias — mais de 15 mil presos estavam em situação irregular.
A situação começou a ser resolvida ainda em 2011, com a contratação de 2.000 policiais militares, 695 agentes para a polícia civil e 500 bombeiros militares, que estão em fase de formação e treinamento e devem estar nas ruas ainda neste ano. Até 2014, o programa Paraná Seguro prevê a contratação de 10 mil policiais.
O governador disse ainda que neste ano será implantado o sistema de módulos móveis e que serão adquiridas 3.000 viaturas, com tecnologia embarcada, além da construção de novas delegacias e penitenciárias, em parceria com o Ministério da Justiça.
