O Governo do Paraná ampliou o programa de incentivos Paraná Competitivo. Nesta quinta-feira (16), no Palácio Iguaçu, o governador Beto Richa assinou o decreto do Novo Paraná Competitivo, com as novas regras do programa, que passa a incluir mais segmentos, como e-commerce, comércio atacadista e varejista, e a permitir a utilização de créditos de ICMS para investimentos.
O objetivo é ampliar o leque de alternativas de geração de emprego e renda e estimular projetos regionais. Desde que foi criado pelo governador Beto Richa em 2011, o Paraná Competitivo contabiliza R$ 42 bilhões em investimentos, sendo R$ 24 bilhões de empresas privadas e R$ 18 bilhões de estatais. O número de empregos diretos gerados por meio dos incentivos concedidos é de cerca de 100 mil – ou 430 mil se forem considerados os empregos indiretos e o efeito renda de cada projeto.
“O Paraná Competitivo, que foi lançado no nosso primeiro mandato, superou nossas expectativas e contribuiu para o desenvolvimento econômico e social do Estado nos últimos anos, especialmente no Interior, que ficou com 70% dos projetos. Agora com essa reformulação, vamos dar ainda mais abrangência para atrair mais investimentos, especialmente em um momento de crise”, disse Richa. “Uma das principais medidas é a possibilidade de utilização de crédito de ICMS para investimentos. O novo programa vai possibilitar mais um salto no desenvolvimento econômico no Estado, com geração emprego e renda” , afirmou.
NOVOS SETORES - O Paraná Competitivo, que até então era voltado para projetos industriais, passa a conceder incentivos para empresas do varejo, e-commerce e atacadista. Nesse último caso, o incentivo vale tanto para o atacado convencional quanto os centros de distribuição industriais, que movimentam produtos de uma determinada indústria.
“O novo Paraná Competitivo foi estruturado para ampliar significativamente os incentivos para gerar emprego e renda e adaptar as regras ao novo cenário econômico. Tudo isso mantendo a solidez do programa e sua segurança jurídica”, ressaltou o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
O programa, que já incentivava a instalação e expansão de fábricas, passa a contar com a modalidade de diversificação, para estimular a fabricação de mais produtos numa mesma planta industrial.
CRÉDITOS ACUMULADOS - Uma das novidades dessa nova versão é que a empresa poderá usar créditos próprios acumulados de ICMS no pagamento de bens previstos para os investimentos, como peças e partes de máquinas, veículos e materiais destinados a obras de construção civil do empreendimento, por exemplo.
A medida beneficia principalmente exportadores, como as cooperativas, e empresas que têm diferimento de ICMS na cadeia. Essas empresas acumulam créditos de ICMS e poderão aderir a esse incentivo até o fim do ano.
De acordo com o secretário da Fazenda, há pelo menos R$ 1 bilhão em créditos de ICMS acumulados pelas empresas nas exportações ou diferimento na cadeia que poderão ser convertidos em investimentos no Estado, ajudando a movimentar a economia. “A Secretaria da Fazenda vai definir os critérios e os limites para a utilização desses valores por ano pelas empresas”, disse.
FAZ JUSTIÇA - A medida agradou representantes do setor produtivo. O presidente da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), José Roberto Ricken, ressaltou que a possibilidade de usar os créditos de ICMS nos investimentos vai impulsionar o setor. “É uma medida que faz justiça àquelas empresas que nos últimos anos, mesmo na crise, continuaram a investir no Estado. Somente o setor cooperativista tem R$ 1,1 bilhão acumulados em créditos. Desse total, quase metade oriunda de exportações”, disse, ao ressaltar que o setor vem mantendo o ritmo de investimentos. “São R$ 2 bilhões por ano nos últimos cinco anos e devemos investir mais R$ 2 bilhões por ano nos próximos seis anos”, afirmou.
O Paraná Competitivo traz outras novidades, como a definição de critérios objetivos que ajudam a área técnica do governo na análise e no enquadramento de empresas no programa, o que inclui a definição de porcentagens e prazos para os incentivos fiscais.
MUDANÇAS - Antes, as empresas recolhiam de 20% a 50% do ICMS devido, de acordo com o projeto apresentado, e adiavam o pagamento de 50% a 80%. Agora, os empresários que receberem incentivos vão pagar 10% do ICMS devido nos primeiros 48 meses e os 90% restantes serão pagos a partir do 49° mês, ao longo de mais quatro anos.
Em resumo, os incentivos fiscais do programa consistem em: parcelamento do ICMS incremental, diferimento do ICMS nas aquisições de energia elétrica e de gás natural e transferência de créditos de ICMS. No caso da energia elétrica, ela precisa ter sido vendida por empresa comercializadora paranaense. Se a empresa optar pela utilização do crédito de ICMS, porém, não poderá usufruir as demais modalidades de incentivo.
PRESENÇAS: Participaram da solenidade de assinatura do decreto o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni; o secretários estaduais da Segurança, Wagner Mesquita; da Cultura, João Luiz Fiani; da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes, e da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara; o presidente da Federação da Agricultura do Paraná, Ágide Meneguetti; o presidente da Fomento Paraná, Juraci Barbosa Sobrinho; o vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel; o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli; o deputado estadual Márcio Pauliki; o diretor de assuntos governamentais da Bosch, Anselmo Riso; e diretores de entidades representativas.
BOX1
Paraná Desenvolvimento é inserida no programa
Com as mudanças, a Agência Paraná de Desenvolvimento (APD) foi inserida no Paraná Competitivo com a missão de prospectar investimentos e dar apoio e orientações às empresas. A APD, em conjunto com a Secretaria da Fazenda, acompanhará a execução dos projetos e o cumprimento das cláusulas previstas e apresentadas por investidores ao governo.
“O decreto possibilita o trabalho mais ordenado com a Fazenda e nessa reorganização o processo de atração de investimentos ganha agilidade. Propicia, também, mais clareza às empresas que buscam o incentivo”, explicou o gerente da ADP, Jean Alberini.
A Secretaria da Fazenda continua com a competência de analisar e definir o tratamento tributário que será dado a cada projeto.
BOX 2
Governo e Bosch assinam protocolo de intenções
Durante o evento de lançamento da nova versão do Paraná Competitivo, o governo do Paraná e a empresa Bosch, assinaram um protocolo de intenções para enquadrar no programa o projeto de um centro de distribuição industrial da empresa para a América Latina.
Localizado em Campina Grande do Sul, na região de Curitiba, o centro, que atende as operações da Bosch na área de ferramentas elétricas, já está em funcionamento desde janeiro, gera 200 empregos. A Bosch transferiu o antigo centro, que funcionava em São Paulo, para o Paraná. “Três pilares nortearam nossa decisão de vir para cá. Primeiro, o custo de mão de obra, segundo, a infraestrutura portuária, e, em terceiro lugar, o custo imobiliário. Iniciamos a operação em janeiro e distribuímos nossos produtos tanto produzidos no Brasil quanto importados”, disse Toni Pérsio Cassaro, diretor do projeto.
Os investimentos próprios e de terceiros já realizados somam R$ 20 milhões, mas a expectativa é fazer ampliações em breve. “Já temos apresentado um novo projeto para enquadrar no Paraná Competitivo para possibilidade de incluir atividades industriais ao centro de distribuição. Nós poderemos fazer, em Campina Grande do Sul, a customização final dos nossos produtos importados da Ásia e da Alemanha, de acordo com a necessidade dos clientes. Também tempos a intenção de fazer a parte de injeção plástica dos produtos no centro. Hoje fazemos isso em Campinas e a ideia é fazer isso aqui no Paraná”, explicou.
A área de ferramentas elétricas, que abrange produtos como furadeiras e esmerilhadeiras, é voltada para comércio tradicional e construção civil. Essa é a segunda operação da Bosch no Estado, que está presente desde 1973 no Paraná. A empresa tem a fábrica da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), onde funciona a divisão diesel.
O objetivo é ampliar o leque de alternativas de geração de emprego e renda e estimular projetos regionais. Desde que foi criado pelo governador Beto Richa em 2011, o Paraná Competitivo contabiliza R$ 42 bilhões em investimentos, sendo R$ 24 bilhões de empresas privadas e R$ 18 bilhões de estatais. O número de empregos diretos gerados por meio dos incentivos concedidos é de cerca de 100 mil – ou 430 mil se forem considerados os empregos indiretos e o efeito renda de cada projeto.
“O Paraná Competitivo, que foi lançado no nosso primeiro mandato, superou nossas expectativas e contribuiu para o desenvolvimento econômico e social do Estado nos últimos anos, especialmente no Interior, que ficou com 70% dos projetos. Agora com essa reformulação, vamos dar ainda mais abrangência para atrair mais investimentos, especialmente em um momento de crise”, disse Richa. “Uma das principais medidas é a possibilidade de utilização de crédito de ICMS para investimentos. O novo programa vai possibilitar mais um salto no desenvolvimento econômico no Estado, com geração emprego e renda” , afirmou.
NOVOS SETORES - O Paraná Competitivo, que até então era voltado para projetos industriais, passa a conceder incentivos para empresas do varejo, e-commerce e atacadista. Nesse último caso, o incentivo vale tanto para o atacado convencional quanto os centros de distribuição industriais, que movimentam produtos de uma determinada indústria.
“O novo Paraná Competitivo foi estruturado para ampliar significativamente os incentivos para gerar emprego e renda e adaptar as regras ao novo cenário econômico. Tudo isso mantendo a solidez do programa e sua segurança jurídica”, ressaltou o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
O programa, que já incentivava a instalação e expansão de fábricas, passa a contar com a modalidade de diversificação, para estimular a fabricação de mais produtos numa mesma planta industrial.
CRÉDITOS ACUMULADOS - Uma das novidades dessa nova versão é que a empresa poderá usar créditos próprios acumulados de ICMS no pagamento de bens previstos para os investimentos, como peças e partes de máquinas, veículos e materiais destinados a obras de construção civil do empreendimento, por exemplo.
A medida beneficia principalmente exportadores, como as cooperativas, e empresas que têm diferimento de ICMS na cadeia. Essas empresas acumulam créditos de ICMS e poderão aderir a esse incentivo até o fim do ano.
De acordo com o secretário da Fazenda, há pelo menos R$ 1 bilhão em créditos de ICMS acumulados pelas empresas nas exportações ou diferimento na cadeia que poderão ser convertidos em investimentos no Estado, ajudando a movimentar a economia. “A Secretaria da Fazenda vai definir os critérios e os limites para a utilização desses valores por ano pelas empresas”, disse.
FAZ JUSTIÇA - A medida agradou representantes do setor produtivo. O presidente da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), José Roberto Ricken, ressaltou que a possibilidade de usar os créditos de ICMS nos investimentos vai impulsionar o setor. “É uma medida que faz justiça àquelas empresas que nos últimos anos, mesmo na crise, continuaram a investir no Estado. Somente o setor cooperativista tem R$ 1,1 bilhão acumulados em créditos. Desse total, quase metade oriunda de exportações”, disse, ao ressaltar que o setor vem mantendo o ritmo de investimentos. “São R$ 2 bilhões por ano nos últimos cinco anos e devemos investir mais R$ 2 bilhões por ano nos próximos seis anos”, afirmou.
O Paraná Competitivo traz outras novidades, como a definição de critérios objetivos que ajudam a área técnica do governo na análise e no enquadramento de empresas no programa, o que inclui a definição de porcentagens e prazos para os incentivos fiscais.
MUDANÇAS - Antes, as empresas recolhiam de 20% a 50% do ICMS devido, de acordo com o projeto apresentado, e adiavam o pagamento de 50% a 80%. Agora, os empresários que receberem incentivos vão pagar 10% do ICMS devido nos primeiros 48 meses e os 90% restantes serão pagos a partir do 49° mês, ao longo de mais quatro anos.
Em resumo, os incentivos fiscais do programa consistem em: parcelamento do ICMS incremental, diferimento do ICMS nas aquisições de energia elétrica e de gás natural e transferência de créditos de ICMS. No caso da energia elétrica, ela precisa ter sido vendida por empresa comercializadora paranaense. Se a empresa optar pela utilização do crédito de ICMS, porém, não poderá usufruir as demais modalidades de incentivo.
PRESENÇAS: Participaram da solenidade de assinatura do decreto o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni; o secretários estaduais da Segurança, Wagner Mesquita; da Cultura, João Luiz Fiani; da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes, e da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara; o presidente da Federação da Agricultura do Paraná, Ágide Meneguetti; o presidente da Fomento Paraná, Juraci Barbosa Sobrinho; o vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel; o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli; o deputado estadual Márcio Pauliki; o diretor de assuntos governamentais da Bosch, Anselmo Riso; e diretores de entidades representativas.
BOX1
Paraná Desenvolvimento é inserida no programa
Com as mudanças, a Agência Paraná de Desenvolvimento (APD) foi inserida no Paraná Competitivo com a missão de prospectar investimentos e dar apoio e orientações às empresas. A APD, em conjunto com a Secretaria da Fazenda, acompanhará a execução dos projetos e o cumprimento das cláusulas previstas e apresentadas por investidores ao governo.
“O decreto possibilita o trabalho mais ordenado com a Fazenda e nessa reorganização o processo de atração de investimentos ganha agilidade. Propicia, também, mais clareza às empresas que buscam o incentivo”, explicou o gerente da ADP, Jean Alberini.
A Secretaria da Fazenda continua com a competência de analisar e definir o tratamento tributário que será dado a cada projeto.
BOX 2
Governo e Bosch assinam protocolo de intenções
Durante o evento de lançamento da nova versão do Paraná Competitivo, o governo do Paraná e a empresa Bosch, assinaram um protocolo de intenções para enquadrar no programa o projeto de um centro de distribuição industrial da empresa para a América Latina.
Localizado em Campina Grande do Sul, na região de Curitiba, o centro, que atende as operações da Bosch na área de ferramentas elétricas, já está em funcionamento desde janeiro, gera 200 empregos. A Bosch transferiu o antigo centro, que funcionava em São Paulo, para o Paraná. “Três pilares nortearam nossa decisão de vir para cá. Primeiro, o custo de mão de obra, segundo, a infraestrutura portuária, e, em terceiro lugar, o custo imobiliário. Iniciamos a operação em janeiro e distribuímos nossos produtos tanto produzidos no Brasil quanto importados”, disse Toni Pérsio Cassaro, diretor do projeto.
Os investimentos próprios e de terceiros já realizados somam R$ 20 milhões, mas a expectativa é fazer ampliações em breve. “Já temos apresentado um novo projeto para enquadrar no Paraná Competitivo para possibilidade de incluir atividades industriais ao centro de distribuição. Nós poderemos fazer, em Campina Grande do Sul, a customização final dos nossos produtos importados da Ásia e da Alemanha, de acordo com a necessidade dos clientes. Também tempos a intenção de fazer a parte de injeção plástica dos produtos no centro. Hoje fazemos isso em Campinas e a ideia é fazer isso aqui no Paraná”, explicou.
A área de ferramentas elétricas, que abrange produtos como furadeiras e esmerilhadeiras, é voltada para comércio tradicional e construção civil. Essa é a segunda operação da Bosch no Estado, que está presente desde 1973 no Paraná. A empresa tem a fábrica da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), onde funciona a divisão diesel.
