O governador Beto Richa acompanhou nesta terça-feira (12), no Senado Federal, a sabatina do jurista Luiz Edson Fachin pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Fachin foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, no lugar de Joaquim Barbosa, que se aposentou no ano passado.
Richa defendeu a indicação do jurista e afirmou que a sociedade paranaense está unida em prol da confirmação de Fachin como ministro do Supremo. “Hoje, no Paraná, todos os partidos políticos, a comunidade acadêmica e a sociedade se uniram em apoio à sua candidatura”, disse Richa.
“Luiz Edson Fachin tem uma trajetória brilhante. É um profundo conhecedor do direito, um homem de conduta e moral ética irrepreensíveis, com boas qualidades e preparo suficientes para exercer um cargo como esse”, ressaltou. “Quem conhece sua história e já teve a oportunidade de ouvi-lo tem condições de apoiá-lo, mas respeito aqueles que estão contra”, disse Richa.
Também acompanharam a sessão a vice-governadora Cida Borghetti, o secretário da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho; os presidentes da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano; do Tribunal de Justiça do Paraná, Paulo Roberto Vasconcellos, e do Tribunal de Contas do Estado, Ivan Bonilha; o reitor da Universidade Federal do Paraná, Zaki Akel Sobrinho, além de advogados e juristas paranaenses.
SABATINA – Relator da indicação, o senador Alvaro Dias elogiou Fachin e destacou que há um movimento nacional e internacional que defendem o nome do jurista no STF. “O mundo jurídico do Brasil se une em torno do nome de Fachin”, disse Dias, citando também o apoio de professores acadêmicos de Portugal e dos Estados Unidos.
O senador também defendeu Fachin em questões consideradas delicadas, como uma possível militância partidária de Fachin. “Sua trajetória política é de independência. Como ele mesmo já disse anteriormente, não vem do campo da política e não tem militância partidária”, destacou.
LEGÍTIMA - Ao ser indagado pelo sobre o exercício da profissão de advogado na década de 1990, ao mesmo tempo em que era procurador do Estado, Fachin explicou que entrou em contato o procurador-geral do Estado na época e a Ordem dos Advogados do Brasil, que declararam legítima a dupla jornada. “Tive a resposta do meu órgão de classe e do meu decreto de nomeação”, disse Fachin. “A Constituição Federal disciplina o exercício da profissão, enquanto a Constituição do Paraná trata do Estatuto dos Funcionários, falando sobre as condições de trabalho dos servidores”.
Sobre a redução da maioridade penal, Fachin disse que o tema precisa ser debatido, levando em conta suas consequências, caso seja aprovada. Ele afirmou que é preciso analisar experiências no exterior e também refletir se o sistema prisional atual cumpre a função de ressocializar.
Fachin também defendeu uma maior celeridade e um acesso igualitário à Justiça. "Ninguém é dono da Constituição", afirmou. "Nós não podemos ter uma Constituição diferente em cada local do País. É preciso uma porta em que o cidadão vai bater e saiba que vai ser atendido. Essa é a porta do juiz", disse.
Entre as questões levantadas pelos senadores, temas como a desapropriação de terras para fins de reforma agrária, implantação do voto impresso, financiamento de campanhas eleitorais, mudanças das regras para o acesso ao STF e da idade de aposentadoria no judiciário, a incorporação de mecanismos de participação popular, demarcação de terras indígenas, o posicionamento do Supremo em questões como o casamento de pessoas do mesmo sexo, a revisão da Lei da Anistia e processos de extradição o papel do poder judiciário na questão da desigualdade de gênero, a descriminalização do aborto, entre outras questões.
VOTAÇÃO – Após a sabatina, a indicação de Fachin será votada pela CCJ, para então ser apreciada ao plenário. O presidente do Senado, senador Renan Calheiros, anunciou que a votação no plenário será na próxima terça-feira (19).
Saiba mais sobre o trabalho do Governo do estado em: www.pr.gov.br e www.facebook.com/governopr
Richa defendeu a indicação do jurista e afirmou que a sociedade paranaense está unida em prol da confirmação de Fachin como ministro do Supremo. “Hoje, no Paraná, todos os partidos políticos, a comunidade acadêmica e a sociedade se uniram em apoio à sua candidatura”, disse Richa.
“Luiz Edson Fachin tem uma trajetória brilhante. É um profundo conhecedor do direito, um homem de conduta e moral ética irrepreensíveis, com boas qualidades e preparo suficientes para exercer um cargo como esse”, ressaltou. “Quem conhece sua história e já teve a oportunidade de ouvi-lo tem condições de apoiá-lo, mas respeito aqueles que estão contra”, disse Richa.
Também acompanharam a sessão a vice-governadora Cida Borghetti, o secretário da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho; os presidentes da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano; do Tribunal de Justiça do Paraná, Paulo Roberto Vasconcellos, e do Tribunal de Contas do Estado, Ivan Bonilha; o reitor da Universidade Federal do Paraná, Zaki Akel Sobrinho, além de advogados e juristas paranaenses.
SABATINA – Relator da indicação, o senador Alvaro Dias elogiou Fachin e destacou que há um movimento nacional e internacional que defendem o nome do jurista no STF. “O mundo jurídico do Brasil se une em torno do nome de Fachin”, disse Dias, citando também o apoio de professores acadêmicos de Portugal e dos Estados Unidos.
O senador também defendeu Fachin em questões consideradas delicadas, como uma possível militância partidária de Fachin. “Sua trajetória política é de independência. Como ele mesmo já disse anteriormente, não vem do campo da política e não tem militância partidária”, destacou.
LEGÍTIMA - Ao ser indagado pelo sobre o exercício da profissão de advogado na década de 1990, ao mesmo tempo em que era procurador do Estado, Fachin explicou que entrou em contato o procurador-geral do Estado na época e a Ordem dos Advogados do Brasil, que declararam legítima a dupla jornada. “Tive a resposta do meu órgão de classe e do meu decreto de nomeação”, disse Fachin. “A Constituição Federal disciplina o exercício da profissão, enquanto a Constituição do Paraná trata do Estatuto dos Funcionários, falando sobre as condições de trabalho dos servidores”.
Sobre a redução da maioridade penal, Fachin disse que o tema precisa ser debatido, levando em conta suas consequências, caso seja aprovada. Ele afirmou que é preciso analisar experiências no exterior e também refletir se o sistema prisional atual cumpre a função de ressocializar.
Fachin também defendeu uma maior celeridade e um acesso igualitário à Justiça. "Ninguém é dono da Constituição", afirmou. "Nós não podemos ter uma Constituição diferente em cada local do País. É preciso uma porta em que o cidadão vai bater e saiba que vai ser atendido. Essa é a porta do juiz", disse.
Entre as questões levantadas pelos senadores, temas como a desapropriação de terras para fins de reforma agrária, implantação do voto impresso, financiamento de campanhas eleitorais, mudanças das regras para o acesso ao STF e da idade de aposentadoria no judiciário, a incorporação de mecanismos de participação popular, demarcação de terras indígenas, o posicionamento do Supremo em questões como o casamento de pessoas do mesmo sexo, a revisão da Lei da Anistia e processos de extradição o papel do poder judiciário na questão da desigualdade de gênero, a descriminalização do aborto, entre outras questões.
VOTAÇÃO – Após a sabatina, a indicação de Fachin será votada pela CCJ, para então ser apreciada ao plenário. O presidente do Senado, senador Renan Calheiros, anunciou que a votação no plenário será na próxima terça-feira (19).
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