O secretário estadual da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, disse nesta quarta-feira (29) que a revisão nos contratos de pedágio pedida em relatório pelo Tribunal de Contas da União (TCU) já está em andamento no Paraná. Para o secretário, o documento confirma que o governo do Estado está no caminho certo ao retomar o diálogo com as concessionárias – medida que já resultou em vários avanços nos últimos meses. Mesmo assim, segundo ele, o relatório será analisado por uma equipe técnica do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).
“As orientações do Tribunal vêm ao encontro das medidas tomadas pelo Governo do Paraná, em comum acordo com as concessionárias, no sentido de estabelecer uma agenda de revisão periódica dos contratos”, destacou. Richa Filho lembrou que o governo estadual mantém um diálogo com as concessionárias desde o ano passado para a retomada dos investimentos com tarifas justas.
O acórdão 346/2012 do TCU foi publicado em 15 de fevereiro e solicita a inclusão, num prazo de 360 dias, de uma cláusula nos contratos de pedágio para a revisão periódica da tarifas. A medida contempla as concessionárias que operam no anel de integração estadual.
De acordo com o secretário, a determinação sugere uma mudança no contrato e exige um amplo estudo sobre seus impactos. “É preciso ter em conta a segurança jurídica e a atual realidade econômica do País”, destacou ele.
O secretário disse que o governo está preocupado com a retomada dos investimentos e que as conversas com as cinco concessionárias, determinadas pelo governador Beto Richa, têm registrado importantes avanços. “Saímos na frente e avançamos bastante. Os resultados práticos estão em andamento desde o ano passado”, ressaltou.
Ele citou a retomada das obras de duplicação do trecho da BR-277 entre Medianeira e Matelândia e as negociações para a obra do contorno de Campo Largo e também para a duplicação Maringá-Mandaguari. A primeira intervenção tinha sido retirada do contrato no governo anterior, visando a redução das tarifas. “É incompreensível que obras importantes tenham sido tiradas dos contratos. São gargalos logísticos e locais com muitos acidentes. A nossa intenção é a retomada dos investimentos”, disse.
PRAZO –As negociações individuais com as empresas, para a revisão dos contratos, buscando uma tarifa justa, envolvem seis lotes de concessão e 2.492,69 quilômetros de rodovias. Para facilitar os acordos, todas as ações judiciais envolvendo as concessões de rodovias foram suspensas, inicialmente por 180 dias, prazo depois prorrogado por mais 180 dias.
“A decisão de estabelecer prazos é importante para agilizar as negociações”, disse o secretário. Ele reforçou que para o governo é muito importante manter aberto o canal de negociação com as concessionárias, inclusive para o ajustamento de investimentos necessários, levando em conta a análise do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos indicado pelo TCU.
O secretário destaca que desde 1998, ano do início das concessões no Estado, houve mudanças e aditivos aos contratos, de forma unilateral, por parte de governo, o que foi causa de suspensão de obras e de centenas de ações na justiça, atrasando obras importantes para o desenvolvimento do Estado.
“As orientações do Tribunal vêm ao encontro das medidas tomadas pelo Governo do Paraná, em comum acordo com as concessionárias, no sentido de estabelecer uma agenda de revisão periódica dos contratos”, destacou. Richa Filho lembrou que o governo estadual mantém um diálogo com as concessionárias desde o ano passado para a retomada dos investimentos com tarifas justas.
O acórdão 346/2012 do TCU foi publicado em 15 de fevereiro e solicita a inclusão, num prazo de 360 dias, de uma cláusula nos contratos de pedágio para a revisão periódica da tarifas. A medida contempla as concessionárias que operam no anel de integração estadual.
De acordo com o secretário, a determinação sugere uma mudança no contrato e exige um amplo estudo sobre seus impactos. “É preciso ter em conta a segurança jurídica e a atual realidade econômica do País”, destacou ele.
O secretário disse que o governo está preocupado com a retomada dos investimentos e que as conversas com as cinco concessionárias, determinadas pelo governador Beto Richa, têm registrado importantes avanços. “Saímos na frente e avançamos bastante. Os resultados práticos estão em andamento desde o ano passado”, ressaltou.
Ele citou a retomada das obras de duplicação do trecho da BR-277 entre Medianeira e Matelândia e as negociações para a obra do contorno de Campo Largo e também para a duplicação Maringá-Mandaguari. A primeira intervenção tinha sido retirada do contrato no governo anterior, visando a redução das tarifas. “É incompreensível que obras importantes tenham sido tiradas dos contratos. São gargalos logísticos e locais com muitos acidentes. A nossa intenção é a retomada dos investimentos”, disse.
PRAZO –As negociações individuais com as empresas, para a revisão dos contratos, buscando uma tarifa justa, envolvem seis lotes de concessão e 2.492,69 quilômetros de rodovias. Para facilitar os acordos, todas as ações judiciais envolvendo as concessões de rodovias foram suspensas, inicialmente por 180 dias, prazo depois prorrogado por mais 180 dias.
“A decisão de estabelecer prazos é importante para agilizar as negociações”, disse o secretário. Ele reforçou que para o governo é muito importante manter aberto o canal de negociação com as concessionárias, inclusive para o ajustamento de investimentos necessários, levando em conta a análise do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos indicado pelo TCU.
O secretário destaca que desde 1998, ano do início das concessões no Estado, houve mudanças e aditivos aos contratos, de forma unilateral, por parte de governo, o que foi causa de suspensão de obras e de centenas de ações na justiça, atrasando obras importantes para o desenvolvimento do Estado.
