Foi assinada nesta terça-feira (6), na Secretaria de Estado da Saúde, em Curitiba, a resolução que estabelece novos critérios sanitários para funcionamento de escolas do ensino fundamental e médio e instituições de ensino superior e profissionalizantes.
A nova proposta foi redigida pelo Centro Estadual de Vigilância Sanitária, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, Conselho Estadual de Educação e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares do Ensino do Paraná.
O secretário estadual de Saúde, Michele Caputo Neto, ressaltou a importância do trabalho em conjunto para consolidação e criação de novas políticas que garantam a segurança e a saúde dos paranaenses. “Nosso princípio é ouvir os setores regulados e dar todo apoio necessário para o estabelecimento e cumprimento das diretrizes. Essa nova resolução demonstra o compromisso, não apenas da Saúde, mas de todos os órgãos do Estado de garantir o bem-estar da população”, comentou.
LEGISLAÇÃO - A superintendente de Vigilância em Saúde, Júlia Cordellini, explica que a nova resolução foi estruturada a partir das constantes dificuldades dos centros de ensino públicos e particulares em atender às exigências e requisitos estruturais específicos, o que demandou um estudo aprofundado do Centro Estadual de Vigilância Sanitária com os demais órgãos envolvidos.
“Eram normas muito exigentes e que dificultavam a liberação da licença sanitária, atrapalhando os estudos dos paranaenses. Muitos alunos ficariam prejudicados, pois a falta da licença sanitária da escola, não permitia o reconhecimento formal dos cursos”, explana o diretor do Centro Estadual de Vigilância Sanitária, Paulo Costa Santana.
O diretor acrescenta que com a nova resolução o tempo de adequação das instituições de ensino será otimizado. “Propusemos alterações que vão diminuir as demandas das equipes de vigilância municipais e agilizar o processo de liberação da licença sanitária”, explicou.
VALORIZA - A diretora técnica da Fundepar, órgão da Secretaria de Educação, Maria Teresinha Ritzmann, reforça a importância do trabalho em parceria e como a articulação intersetorial fortalece o Estado.
“Valorizamos esse momento porque ele é resultado de uma construção participativa, que realmente vai garantir as condições dos educandos. Escrevemos em conjunto e assim cada setor pôde sugerir mudanças pertinentes, tornando a resolução clara e abrangente”, acrescenta Ritzmann.
INTERPRETAÇÃO - Maria Teresinha explica que a mudança na linguagem legislativa é um dos pontos fortes da resolução, facilitando a interpretação das normas e exigências para qualquer profissional das áreas. “A linguagem rebuscada trazia sérios problemas e atritos entre os setores. Facilitamos o texto para um entendimento total”.
Segundo ela, a Secretaria da Educação já está realizando diagnóstico em todas as escolas públicas do Paraná, orientando os professores e técnicos da vigilância sobre as exigências e check-list das estruturas necessárias.
O técnico da Vigilância Sanitária da 19a Regional de Saúde – Jacarezinho, Antonio Henrique Mariano, comenta sobre a mudança. “Atuamos nos municípios do interior e vejo a dificuldade dos agentes e dos profissionais de fazer uma inspeção sem divergências. Com essa norma vai ser possível certificar um estabelecimento com mais rapidez. A licença sanitária é importantíssima, porque mostra que o local é seguro e pode atender as demandas desde os mais novos até os idosos”, finaliza.
A resolução entra em vigor nessa semana e poderá ser acessada pelo site da Saúde (www.saude.pr.gov.br) .
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES – As principais alterações da resolução foram a classificação das atividades de ensino como sendo de baixo risco sanitário; liberação de Licença Sanitária Prévia às instituições; exigência de autoavaliação anual da escola; plano de monitoramento dos serviços municipais de Vigilância Sanitária quanto ao cumprimento das normas sanitárias.
