O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedu), assinou até esta quarta-feira (27) 968 convênios com 307 municípios para o repasse antecipado de recursos. Os acordos atendem a lei estadual 19.554, e permitem acelerar a execução das obras e a compra de equipamentos e veículos por parte das prefeituras.
O volume de convênios representa investimentos de R$ 154,3 milhões, valor que também vai contribuir com a economia regional e com a geração de empregos. “Além das obras que vão beneficiar a população, também haverá criação de novas oportunidades de trabalho para uma grande quantidade de profissionais que poderiam ficar parados caso não houvesse esse esforço”, afirmou a governadora Cida Borghetti.
Dos R$ 154,3 milhões de recursos a serem antecipados aos municípios, conforme autoriza a legislação, R$ 47,6 milhões são direcionados a obras da construção civil e devem gerar 1.770 empregos diretos e indiretos. A projeção é do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).
Segundo o instituto, para cada R$ 1 milhão investido no setor de construção, estima-se uma geração de 37 oportunidades de trabalho. "Os investimentos que vêm sendo realizados por meio dos convênios com os municípios são importantes para a retomada da economia do Estado. Após um período de profunda crise nacional, geram também relevantes ganhos sociais, com o crescimento do emprego", afirmou o diretor-presidente do Ipardes, Julio Suzuki.
CICLO VIRTUOSO - Luiz Francisconi, prefeito de Rolândia, assinou termos aditivos para receber quase R$ 2 milhões antecipados. Deste total, R$ 824,4 mil são para iniciar obras de pavimentação na cidade. “É um ciclo virtuoso excelente para a população, que terá as obras agilizadas, e também para a empresa que vai contratar serviços e comprar material. Gira a economia, circula dinheiro, gera empregos”, afirmou.
“O governo se esforçou ao máximo para acelerar os convênios e a antecipação dos recursos vai garantir o início imediato das obras e a compra de equipamentos para melhorar a infraestrutura nas cidades”, explica o secretário Silvio Barros, do Desenvolvimento Urbano. “A população não quer que demore o asfalto, as melhorias nas estradas rurais. Quem ganha são os paranaenses”, afirmou.
Ele também ressaltou que, a geração imediata de emprego com o início das obras vai facilitar a vida de muitas famílias. “Um pai de família que trabalha na construção civil tem a possibilidade de começar a trabalhar já e não esperar até que passem as eleições”, disse.
O prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli, concorda. O município vai receber R$ 1,4 milhão adiantados para obras e equipamentos. “O País não pode parar no período eleitoral. É preciso seguir o desenvolvimento, a geração de empregos e renda, sem paralisar o funcionamento do Estado e das cidades”,
LEI - O adiantamento dos recursos será possível devido à lei 19.554 sancionada pela governadora no dia 18 de junho que estabeleceu o seguinte: “Do valor repassado na subconta, poderá ser liberado e transferido até 20% - no caso de convênios de obras públicas – e ou até 100% - no caso de convênios de fornecimento de bens.”
De acordo com a lei, foram contemplados os municípios que já tinham o seu Plano de Trabalho Definitivo aprovado até 22 de junho de 2018. O dinheiro relativo ao adiantamento dos convênios está depositado em subconta única do Tesouro Estadual e a transferência do recurso é feita em conta vinculada ao objeto do convênio.