Os repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) feitas pelo Governo do Paraná aos municípios do Estado tiveram aumento nominal de 11,2% de janeiro a novembro de 2017, na comparação com igual período do ano passado. O incremento resultou em transferência adicional de R$ 837 milhões.
De janeiro a novembro os municípios receberam R$ 8,32 bilhões. Em igual período de 2016, as transferências somaram R$ 7,49 bilhões. “O incremento nas transferências de recursos aos municípios mostra como o equilíbrio nas contas públicas impacta diretamente na população”, diz o governador Beto Richa. “Com o ajuste fiscal, a arrecadação do Estado aumentou e a parte dos municípios também. O resultado chega aos cidadãos na forma de mais investimentos e serviços de melhor qualidade. Melhorar a vida das pessoas é sempre a meta primordial”, afirma Richa.
No caso do ICMS, os repasses tiveram aumento de 13,4%: de R$ 5,92 bilhões de janeiro a novembro de 2016 para R$ 6,71 bilhões nos 11 meses de 2017. A diferença para mais foi de R$ 793,3 milhões. O repasse extra de ICMS feito pelo Governo do Paraná em janeiro, no valor de R$ 431,2 milhões, contribuiu para o resultado.
No caso do IPVA, o aumento nas transferências de janeiro a novembro de 2017 foi de 2,8% - ou R$ 43,6 milhões a mais. Passaram de R$ 1,57 bilhão em igual período do ano passado para R$ 1,61 bilhão no atual exercício.
O repasse de ICMS aos municípios é feito toda semana pelo Governo do Estado e refere-se a 25% do que é arrecadado com o imposto. A transferência do IPVA é feita diariamente e os municípios ficam com a metade do valor pago pelos donos de veículos emplacados no local.
