Pequenos produtores rurais dos municípios de Nova Prata do Iguaçu e de Salto do Lontra que ocupam terras particulares (usucapião) receberam nesta quinta (21) os primeiros documentos para regularizar suas propriedades. Foram entregues mapas, memoriais descritivos e anotações de responsabilidade técnica. Um Termo de Cooperação que inicia o mesmo processo foi assinado com o município de Renascença e atenderá 60 agricultores.
Os documentos foram repassados pelo diretor-presidente do ITCG, Amilcar Cabral, e o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antonio Carlos Bonetti, beneficiando 55 famílias em Nova Prata do Iguaçu e 50 em Santo do Lontra.
A ação é resultado de Termos de Cooperação Técnica assinados em 2017 entre o ITCG e as respectivas prefeituras, por meio do Programa de Regularização Fundiária Minha Terra Paraná, implantado em 2011 pelo instituto.
“Quando regularizamos uma propriedade, o produtor passa a ter os mesmos direitos que seus vizinhos que já possuem o documento” explicou o secretário de Estado do Meio Ambiente. De acordo com ele, o trabalho tem grande relevância e cunho social. “Este tipo de ação traz diversos benefícios ao município e seus moradores, pois uma grande parcela deles reside na área rural e não possui este documento”.
O diretor-presidente do ITCG explica que, conforme os Termos de Cooperação, o instituto faz o georreferenciamento, que inclui a elaboração dos mapas, memoriais descritivos e anotações de responsabilidade técnica para subsidiar as próximas etapas da regularização a serem assumidas pelas prefeituras.
“A partir daí, os municípios poderão firmar parcerias com cartórios e universidades das regiões para o ajuizamento das ações de usucapião cobrindo, assim, os custos da titulação, que seriam pagos pelas famílias atendidas”, disse Cabral.
Ele explicou ainda que a etapa inicial da regularização foi o cadastramento dos possíveis beneficiários pelas prefeituras e técnicos da Emater.
De acordo com o Prefeito de Nova Prata do Iguaçu, Adroaldo Hoffelder, agora a prefeitura buscará outras parcerias para dar continuidade ao processo e ajuizamento das ações. “Estamos procurando universidades e outras instituições da região para que possamos fazer a melhor parceria com um custo adequado para finalizar o processo”.
“Não tenho dúvida de que este programa fará toda a diferença na vida desses produtores, visto a necessidade deles de ter acesso a crédito em cooperativas e instituições financeiras, trazendo muitos benefícios para os produtores e para a economia da cidade”, disse o prefeito de Salto do Lontra, Maurício Baú.
RENASCENÇA – Serão atendidos cerca de 60 pequenos produtores rurais do município que estão em áreas particulares com o título de domínio de seus imóveis.
O prefeito Lessir Canan Bortoli destacou que a falta de documentação é um problema histórico em Renascença e agora surge esta oportunidade de regularização”.
“Já estamos trabalhando com essas famílias para trazer melhorias de acesso, melhoria do transporte das crianças para a escola, dando condições a elas através de patrulhas agrícolas. Agora, com a regularização fundiária, para que os produtores permaneçam efetivamente na roça e que lá construam sua vida e conquistem seu bem-estar”, disse Bortoldi.
MINHA TERRA PARANÁ - O Programa Minha Terra Paraná representa um importante avanço na regularização de propriedades sem titulação de terras devolutas (públicas) ou particulares (usucapião) como mecanismo de inclusão social.
Quanto a áreas particulares, no início do Minha Terra Paraná, o ITCG foi incluído no PróRural - Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial-Renda e Cidadania no Campo, do Governo do Estado, com recursos do BIRD. A execução ficou sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, com a ação de regularização fundiária a cargo do ITCG, em parceria com a Defensoria Pública, Tribunal de Justiça/Programa Justiça no Bairro, Ministério Público, prefeituras e Emater.
Na fase inicial do Minha Terra Paraná foram mapeados os municípios paranaenses com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Foi constato que, em média, 20 a 30% das famílias destas localidades não possuem documentação de posse da terra. Com esse domínio, o pequeno produtor pode captar recursos dos governos estadual e federal para desenvolver sua propriedade.
