A Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) vai investir nos próximos cinco anos R$ 48 milhões em melhorias operacionais em cinco Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da região de Paranavaí, Noroeste do Estado.
O investimento é parte de um acordo assinado nesta quinta-feira (22) entre Sanepar, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Ambiental do Paraná (IAP); e Instituto das Águas do Paraná (Águas Paraná). O acordo se refere à ação civil pública em trâmite na 11ª Vara Federal de Curitiba que versa sobre a adequação aos parâmetros ambientais exigidos no funcionamento das ETEs.
Junto à referida ação, correm na Justiça Federal outras 16 de mesmo teor com relação ao funcionamento de estações de esgoto na área de abrangência dos municípios de Apucarana, Jacarezinho, Telêmaco Borba, Francisco Beltrão, Toledo, Campo Mourão, Guarapuava, Umuarama, Cascavel, Ponta Grossa, Maringá, Foz do Iguaçu, Londrina, União da Vitória, Curitiba e Pato Branco.
Os autos de infração que precedem as 17 ações civis públicas são, em sua maioria, decorrentes da Operação Água Grande, promovida pela Polícia Federal em parceria com o Ibama, em 2012.
Neste acordo de Paranavaí, constam termos gerais que dão base aos demais, com previsão de que todos sejam encerrados até julho deste ano. Uma das cláusulas gerais é referente ao pagamento de indenização por danos morais ambientais coletivos e de multa processual que, ao todo, corresponde a R$ 17 milhões. O montante será destinado ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) e ao Fundo Federal de Defesa de Direitos Difusos.
De acordo com o diretor de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Glauco Requião, o encerramento das ações civis públicas somente está sendo possível porque todos pensaram para frente, entendendo que todo o ambiente ganha quando o dialogo prevalece.
“A Sanepar é uma empresa ambiental vocacionada ao saneamento e busca continuamente as melhorias em seus processos. Quando todos entenderam a complexidade do saneamento ambiental e reconheceram o esforço da Sanepar em melhorar seus processos, os passos rumo ao entendimento foram acelerados”, afirmou Glauco.
Para o diretor Jurídico, Flavio Slivinski, esse acordo reflete o compromisso da Companhia em, cada vez mais, atender aos preceitos da boa governança corporativa e às regras de compliance, “as quais são prioridades para a administração pública e para Sanepar, em especial”.
MUDANÇA DE POSTURA - O superintendente do Ibama no Paraná, Júlio César Gonchorosky, também afirma que o encerramento das ações só foi possível devido a uma mudança de postura das partes envolvidas. “Eu acho que a mudança de postura, especialmente da Sanepar, e de todos os agentes envolvidos, inclusive do Ibama, foi fundamental para que chegássemos a um consenso de qualidade de serviços, qualidade ambiental e ver que não é necessário uma briga judicial quando todos nós temos o mesmo objetivo: o meio ambiente em boa qualidade e serviços melhores para a população”, disse logo após a audiência.
A juíza da 11ª Vara Federal de Curitiba, Silvia Regina Salau Brollo, em sua sentença, se mostrou satisfeita com o desfecho do processo. Disse que foi com “grata satisfação” que viu se desenvolver nos atores do processo “uma vontade genuína” de resolver o processo judicial “de forma efetiva e célere”. Disse ainda que “houve uma conjunção de esforços dos procuradores judiciais, técnicos e gestores das pessoas jurídicas que integram a relação processual para pôr fim ao litígio”.
