O Paraná saiu um ano na frente da União, ao regulamentar, em dezembro de 2015, a redução da jornada de trabalho de servidores estaduais responsáveis por pessoa com deficiência. Poucos estados têm legislações semelhantes. O decreto assinado há pouco mais de um ano e meio pelo governador Beto Richa reforça a preocupação do governo paranaense com os servidores e suas famílias.
O Estado foi um dos primeiros a conceder esse benefício no Brasil. No Paraná, 351 funcionários já tiveram a jornada de trabalho reduzida. Trabalham com mais tranquilidade e conseguem se dedicar mais tempo a quem precisa de cuidado especial.
“Antes, o papel profissional do servidor entrava em conflito com seu papel dentro da família, o que gerava angústia ou comprometia parte da renda na contratação de cuidador ou outro profissional”, comentou Flávia Bandeira Cordeiro, coordenadora estadual de Políticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A redução da carga horária, sem desconto na remuneração, pode ser solicitada por quem trabalha 40 horas semanais e oito horas diárias, até o limite de 50%. Caso haja mais de um servidor responsável pela mesma pessoa, a redução é concedida apenas para um deles. A necessidade é avaliada por médicos antes de ser concedido o benefício.
Para Flávia Cordeiro, o decreto representa avanço histórico no reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência e dá tranquilidade para quem precisa cuidá-las. Ela citou o exemplo de sua mãe, que deixou de trabalhar para cuidar da filha caçula. A criança nasceu com fenda palatina (sem o céu da boca) e precisava de atenção integral por parte da mãe. “Ela não teve escolha. Seu papel materno falou mais alto e ela largou o trabalho”, contou.
PELO FILHO - Ângela Maria Nunes Nascimento teve Davi há 3 anos, quando ainda não existia o decreto. O menino nasceu com síndrome de Down e, terminada a licença, Ângela viu-se com pouco tempo para as tarefas maternas e as exigências próprias da deficiência do bebê, mesmo sabendo ser essencial dedicar-lhe mais horas. “Ele precisava e precisa de estimulação para andar, falar e se desenvolver”, explicou Ângela.
Quando Davi estava já com um ano e seis meses, o decreto foi assinado pelo governador. Hoje, o menino faz terapias relacionadas a fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional e integração sensorial, com acompanhamento da mãe. “Se eu tivesse esse tempo logo depois do nascimento, talvez hoje ele já estivesse andando”, supôs. “Não sei como faria se não fosse a redução da jornada de trabalho”.
Márcia Wassmansdorf solicitou a redução no mês passado. Ela cuida do pai, Erico, 89 anos, desde que sua mãe morreu, há cinco anos. Doenças degenerativas nos olhos retiraram a visão de Erico, que, agora, depende dos cuidados dela para melhorar suas condições de vida.
O homem sempre foi ativo e independente, mas depois da morte da esposa ficou mais entristecido. “Ele pouco sai da cama e não caminha por medo de sofrer acidente. Quer sempre companhia. O exercício físico é importante para ele se reabilitar”, explicou Márcia.
Com a oportunidade de sair mais cedo do trabalho, Márcia pode acompanhá-lo na fisioterapia e caminhar com Erico. “Ele sente falta de conversar e, muitas vezes, não tinha tempo para escutá-lo por conta dos afazeres da casa. Agora estou entusiasmada em poder dar mais carinho ao meu pai”.
ESTATUTO – O decreto que reduz a jornada de trabalho respeita o Estatuto da Pessoa com Deficiência, também sancionado pelo governador Beto Richa. Debatido em audiências públicas em todo o Paraná, o estatuto foi criado para ampliar a inclusão social e garantir cidadania plena às pessoas com deficiência.
O documento apresenta as diretrizes para áreas como saúde, educação, profissionalização, trabalho, assistência social e acessibilidade. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o número de pessoas com deficiência representa 20% da população paranaense. “O poder público tem o dever de ampliar a inclusão social e garantir cidadania plena às pessoas com deficiência”, disse o governador Beto Richa, na época.
