O secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, afirmou nesta terça-feira (17) que os recursos arrecadados pelo Governo Estadual com a venda de imóveis e terrenos sem destinação pública específica serão aplicados, exclusivamente, em investimentos. Ele explicou a proposta encaminhada pelo Governo do Paraná à Assembleia Legislativa, por meio de um projeto de lei, solicitando a autorização para a venda de 62 imóveis que estão no patrimônio imobiliário estadual, sem utilidade pública.
A estimativa é arrecadar até R$ 100 milhões com a alienação dos imóveis. “O valor arrecadado já tem finalidade própria. Será aplicado exclusivamente em obras, em benefício da população, como duplicação de estradas e construção e reforma de escolas, hospitais e unidades de saúde”, afirmou o secretário. “São terrenos ou casas abandonadas, que não estão sendo úteis ao Estado e à população. Com a venda, vamos trocar ativo por ativo. Algo que seja útil para os paranaenses”, disse Mauro Ricardo.
De acordo com o artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado não pode utilizar os valores de venda de imóveis para pagar funcionalismo e dívida ou em gastos correntes. “Quando o Estado aliena um imóvel não pode utilizar os recursos para custeio administrativo porque a legislação não permite. Tem que ser usado para aquisição de outro ativo. Então ninguém vai perder ou desfazer de patrimônio, vai trocar um patrimônio”, afirmou o secretário.
Mauro Ricardo explicou os critérios que a comissão, formada pela Secretaria da Administração e da Previdência e a Casa Civil, usou para seleção dos 62 imóveis para venda. “São áreas ociosas, nas quais não há necessidade de construção de unidade hospitalar e escolar. Além disso, temos vários outros imóveis que servirão para construção das estruturas demandadas pela população”, disse.
Os 62 imóveis, explicou Costa, representam apenas 12% do total de imóveis estaduais que não estão sendo utilizados atualmente. Ao todo, o Governo do Paraná tem aproximadamente 500 imóveis nessa situação.
VALOR DE MERCADO – A autorização legislativa é necessária para que o Estado inicie os processos de encerramento do vínculo jurídico e de alienação. A etapa de venda ainda não tem data definida, mas vai ocorrer por meio de concorrência pública, seguida de leilão, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência. “É uma forma inovadora que permitirá ampliar o valor das ofertas iniciais. A venda levará em consideração o valor de mercado dos imóveis', garantiu o secretário. São 51 terrenos e áreas, sete casas e três salas comerciais, além de um terreno da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar), em Ponta Grossa. A maioria dos imóveis (48) está localizada na Região Metropolitana de Curitiba e no Litoral e, os demais, espalhados pelo Estado, principalmente em municípios do Norte e Noroeste. Os terrenos e áreas variam de 285 metros quadrados a 165 mil metros quadrados e as construções vão de 65 metros quadrados a 1,5 mil metros quadrados.
ECONOMIA DE RECEITA – O secretário Mauro Ricardo também sustenta que a medida gera economia e eficiência à gestão. Esses imóveis, por estarem parados, geram custo de manutenção, como água, energia elétrica, vigilância e, no caso da Codapar, imposto municipal. “É melhor você trocar por um bem servível do que deixar sem destinação. Não é liquidação de imóveis, estamos fazendo nosso dever, garantindo a troca de patrimônio sem utilidade por patrimônio com utilidade”, disse.
O governo esclarece, ainda, que a alienação contribui para a melhoria da eficiência e eficácia na administração do patrimônio imobiliário do Estado, além de abrir nova possibilidade de utilização para áreas que atualmente estão sem uso.
CODAPAR - Além de bens em nome do Estado, o governo também pede autorização para que a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar), vinculada à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, abra processos licitatórios para venda de imóveis que já não têm mais serventia para a empresa.
A medida foi autorizada pelo conselho de administração da Companhia, que definiu que os recursos das alienações “serão aplicados na remodelação da rede operacional da Codapar, bem como para reequilibrar e ajustar suas finanças”.
Confira a lista dos imóveis não utilizados pelo Estado abrindo o arquivo de imagem que acompanha a matéria.
Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em: www.pr.gov.br e www.facebook.com/governopr
A estimativa é arrecadar até R$ 100 milhões com a alienação dos imóveis. “O valor arrecadado já tem finalidade própria. Será aplicado exclusivamente em obras, em benefício da população, como duplicação de estradas e construção e reforma de escolas, hospitais e unidades de saúde”, afirmou o secretário. “São terrenos ou casas abandonadas, que não estão sendo úteis ao Estado e à população. Com a venda, vamos trocar ativo por ativo. Algo que seja útil para os paranaenses”, disse Mauro Ricardo.
De acordo com o artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado não pode utilizar os valores de venda de imóveis para pagar funcionalismo e dívida ou em gastos correntes. “Quando o Estado aliena um imóvel não pode utilizar os recursos para custeio administrativo porque a legislação não permite. Tem que ser usado para aquisição de outro ativo. Então ninguém vai perder ou desfazer de patrimônio, vai trocar um patrimônio”, afirmou o secretário.
Mauro Ricardo explicou os critérios que a comissão, formada pela Secretaria da Administração e da Previdência e a Casa Civil, usou para seleção dos 62 imóveis para venda. “São áreas ociosas, nas quais não há necessidade de construção de unidade hospitalar e escolar. Além disso, temos vários outros imóveis que servirão para construção das estruturas demandadas pela população”, disse.
Os 62 imóveis, explicou Costa, representam apenas 12% do total de imóveis estaduais que não estão sendo utilizados atualmente. Ao todo, o Governo do Paraná tem aproximadamente 500 imóveis nessa situação.
VALOR DE MERCADO – A autorização legislativa é necessária para que o Estado inicie os processos de encerramento do vínculo jurídico e de alienação. A etapa de venda ainda não tem data definida, mas vai ocorrer por meio de concorrência pública, seguida de leilão, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência. “É uma forma inovadora que permitirá ampliar o valor das ofertas iniciais. A venda levará em consideração o valor de mercado dos imóveis', garantiu o secretário. São 51 terrenos e áreas, sete casas e três salas comerciais, além de um terreno da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar), em Ponta Grossa. A maioria dos imóveis (48) está localizada na Região Metropolitana de Curitiba e no Litoral e, os demais, espalhados pelo Estado, principalmente em municípios do Norte e Noroeste. Os terrenos e áreas variam de 285 metros quadrados a 165 mil metros quadrados e as construções vão de 65 metros quadrados a 1,5 mil metros quadrados.
ECONOMIA DE RECEITA – O secretário Mauro Ricardo também sustenta que a medida gera economia e eficiência à gestão. Esses imóveis, por estarem parados, geram custo de manutenção, como água, energia elétrica, vigilância e, no caso da Codapar, imposto municipal. “É melhor você trocar por um bem servível do que deixar sem destinação. Não é liquidação de imóveis, estamos fazendo nosso dever, garantindo a troca de patrimônio sem utilidade por patrimônio com utilidade”, disse.
O governo esclarece, ainda, que a alienação contribui para a melhoria da eficiência e eficácia na administração do patrimônio imobiliário do Estado, além de abrir nova possibilidade de utilização para áreas que atualmente estão sem uso.
CODAPAR - Além de bens em nome do Estado, o governo também pede autorização para que a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar), vinculada à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, abra processos licitatórios para venda de imóveis que já não têm mais serventia para a empresa.
A medida foi autorizada pelo conselho de administração da Companhia, que definiu que os recursos das alienações “serão aplicados na remodelação da rede operacional da Codapar, bem como para reequilibrar e ajustar suas finanças”.
Confira a lista dos imóveis não utilizados pelo Estado abrindo o arquivo de imagem que acompanha a matéria.
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