O Paraná tem R$ 13 bilhões em impostos a receber em ações que correm na Justiça, valor que corresponde à metade do orçamento anual do Estado. Outros R$ 7 bilhões ainda estão em discussão nas esferas administrativas da Secretaria da Fazenda. Para diminuir o contencioso, a Receita Estadual começa nesta terça-feira (23), em Maringá, o programa Alerta Fiscal, que vai orientar e conscientizar o contribuinte sobre a correta arrecadação de tributos e o valor social desse recolhimento para a manutenção dos programas de governo.
De acordo com o diretor-geral da secretaria, Amauri Escudero, inicialmente ações como esta pretendem recuperar cerca de R$ 1,5 bilhão neste ano, para aumentar as margens de investimento do governo, hoje reduzidas a menos de 6% do orçamento. O diretor da Receita Estadual, Gilberto Della Coleta, esclarece que o programa não tem caráter punitivo, mas de esclarecimento, e pretende recolocar a presença do Fisco para a comunidade, uma vez que estava bastante distante.
Serão 160 auditores fiscais e procuradores do Estado envolvidos na ação. Eles serão divididos em 10 equipes, que vão desenvolver ações de fiscalização volante de cargas e de verificação de recolhimento do IPVA. Até sexta-feira, devem visitar cerca de 700 empresas em shoppings de varejo e atacado. “Precisamos resgatar a credibilidade do Estado”, salienta o inspetor-geral de fiscalização, Clovis Rogge. “Não podemos permitir que a sonegação seja um diferencial competitivo entre as empresas”, alerta.
ARRECADAÇÃO JUSTA – A proposta do Alerta Fiscal, que será levado para outras regiões do Paraná, é resgatar a arrecadação do que é cabível, “a arrecadação justa”, como explicou o delegado regional de Maringá, Claudine de Oliveira. Segundo ele, a regional, que compreende 58 municípios e possui 27 mil contribuintes de ICMS, fez neste ano 556 autuações, lançando R$ 19 milhões em impostos não pagos. No total do Estado, a Receita realizou, de primeiro de janeiro a 30 de abril, 2.551 autuações, cobrando R$ 394,5 milhões em impostos não pagos.
Escudero conta que a ação reproduz os mutirões que foram realizados em 1987, no governo Álvaro Dias, durante a primeira passagem pela Secretaria da Fazenda do atual secretário Luiz Carlos Hauly. O resultado foi bastante satisfatório na época, mas a iniciativa foi abandonada nas administrações posteriores. Como efeito “secundário”, a partir de reivindicações dos que atuaram naqueles mutirões, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi descentralizada em 1988, conforme conta o diretor-geral da PGE, procurador Júlio Zen.
“Estamos retomando um papel de vanguarda que o Paraná já teve”, salienta Escudero. O programa de então foi reproduzido em vários outros estados brasileiros, apesar de não tido continuação no Paraná. “Se a Secretaria da Fazenda não cumprir o papel que lhe cabe, não há como fazer uma boa administração no Estado”, afirma.
A Delegacia Regional de Maringá também vai instalar, na Praça Raposo Tavares, um quiosque para esclarecimento da população e apoio às equipes que estarão em campo. Todas as pessoas poderão fazer consultas sobre a situação do IPVA, por exemplo, ou esclarecer dúvidas relacionadas a impostos.
De acordo com o diretor-geral da secretaria, Amauri Escudero, inicialmente ações como esta pretendem recuperar cerca de R$ 1,5 bilhão neste ano, para aumentar as margens de investimento do governo, hoje reduzidas a menos de 6% do orçamento. O diretor da Receita Estadual, Gilberto Della Coleta, esclarece que o programa não tem caráter punitivo, mas de esclarecimento, e pretende recolocar a presença do Fisco para a comunidade, uma vez que estava bastante distante.
Serão 160 auditores fiscais e procuradores do Estado envolvidos na ação. Eles serão divididos em 10 equipes, que vão desenvolver ações de fiscalização volante de cargas e de verificação de recolhimento do IPVA. Até sexta-feira, devem visitar cerca de 700 empresas em shoppings de varejo e atacado. “Precisamos resgatar a credibilidade do Estado”, salienta o inspetor-geral de fiscalização, Clovis Rogge. “Não podemos permitir que a sonegação seja um diferencial competitivo entre as empresas”, alerta.
ARRECADAÇÃO JUSTA – A proposta do Alerta Fiscal, que será levado para outras regiões do Paraná, é resgatar a arrecadação do que é cabível, “a arrecadação justa”, como explicou o delegado regional de Maringá, Claudine de Oliveira. Segundo ele, a regional, que compreende 58 municípios e possui 27 mil contribuintes de ICMS, fez neste ano 556 autuações, lançando R$ 19 milhões em impostos não pagos. No total do Estado, a Receita realizou, de primeiro de janeiro a 30 de abril, 2.551 autuações, cobrando R$ 394,5 milhões em impostos não pagos.
Escudero conta que a ação reproduz os mutirões que foram realizados em 1987, no governo Álvaro Dias, durante a primeira passagem pela Secretaria da Fazenda do atual secretário Luiz Carlos Hauly. O resultado foi bastante satisfatório na época, mas a iniciativa foi abandonada nas administrações posteriores. Como efeito “secundário”, a partir de reivindicações dos que atuaram naqueles mutirões, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi descentralizada em 1988, conforme conta o diretor-geral da PGE, procurador Júlio Zen.
“Estamos retomando um papel de vanguarda que o Paraná já teve”, salienta Escudero. O programa de então foi reproduzido em vários outros estados brasileiros, apesar de não tido continuação no Paraná. “Se a Secretaria da Fazenda não cumprir o papel que lhe cabe, não há como fazer uma boa administração no Estado”, afirma.
A Delegacia Regional de Maringá também vai instalar, na Praça Raposo Tavares, um quiosque para esclarecimento da população e apoio às equipes que estarão em campo. Todas as pessoas poderão fazer consultas sobre a situação do IPVA, por exemplo, ou esclarecer dúvidas relacionadas a impostos.