A Operação Alerta Fiscal realizada em Umuarama, Campo Mourão e Cianorte, entre os dias 22 e 24, constatou débitos de R$ 358,8 milhões, em 201 empresas da região. Um grupo de 32 empresas já parcelou suas dívidas e outras 152 demonstraram intenção de parcelar. Para a Secretaria de Estado da Fazenda, a operação atingiu o objetivo de fortalecer a presença do fisco junto à comunidade, prevenir a sonegação fiscal e informar a população sobre a importância dos impostos no desenvolvimento do Estado.
De acordo com Suzane Gambetta Dobjenski, inspetora-geral de Arrecadação da Receita Estadual, as dívidas parceladas 32 empresas somam R$ 3,3 milhões. As 152 que demonstraram intenção de parcelar os débitos devem, juntas, R$ 109,2 milhões.
Nos três dias da operação, houve o ingresso de R$ 260,12 mil nos cofres do estado, referentes ao pagamento de débitos à vista. A partir de agora, o trabalho de cobrança, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, continua a ser executado pela Delegacia Regional da Receita em Umuarama e pelas Procuradorias Regionais de Umuarama, Campo Mourão e Cascavel, esclareceu Suzane. “Os impostos gerados pertencem à população do estado. Cuidamos para que as inadimplências não prejudiquem esse patrimônio de todos”, disse.
“Longe de ter caráter ardiloso, com características de arrocho fiscal, a Operação Alerta Fiscal tem sua atuação pautada por ações de prevenção, informação e orientação aos contribuintes”, esclareceu Gilberto Della Coletta, diretor da Coordenação da Receita Estadual. Com esta, já foram realizadas seis operações no Paraná, desde o início de 2011.
FORMAS DE PAGAMENTO – Suzane disse ainda que as empresas devedoras foram orientadas sobre as formas de liquidar ou parcelar os débitos, sobretudo os constituídos após outubro de 2011. As dívidas anteriores poderão ser parceladas segundo as regras estabelecidas na Lei Estadual 17.082, de 9 de fevereiro deste ano, e que está em vigor desde o dia 9 de maio.
Regulamentada pelo Poder Executivo, por intermédio do Decreto Estadual 4.489/2012, a Lei 17.082 prevê o parcelamento de dívidas tributárias com descontos de juros e multas, desde que o pedido seja feito até 9 de julho deste ano.
IPVA – Em dois dias da operação, por meio de dispositivos eletrônicos, foram consultadas 5.697 placas de veículos, incluindo motocicletas, em três pontos pré-determinados em Umuarama, Cianorte e Campo Mourão. A verificação não foi realizada na quinta-feira por causa da chuva.
Segundo Clóvis Rogge, inspetor-geral de Fiscalização, cerca de 14,3% dos veículos apresentaram alguma pendência de recolhimento do IPVA, sendo que a maior parte se referia a 2012. Neste caso, os contribuintes receberam orientação sobre as pendências e a forma de regularizá-las. Veículos e motos com pendências anteriores ao atual exercício foram retidos e somente liberados após o pagamento.
Durante o Alerta Fiscal foram recolhidos aos cofres do Estado R$ 1,08 milhão de IPVA nos três municípios. A metade desse valor foi repassada diretamente aos municípios de emplacamento dos veículos.
Em Umuarama, além da Polícia Militar do Paraná, o trabalho de fiscalização do pagamento do IPVA teve também a participação da Guarda Municipal.
COMÉRCIO – Nos três municípios, a visita dos auditores fiscais a 740 estabelecimentos comerciais de rua e mercados, incluindo shoppings atacadistas de Cianorte, resultou em 57 autos de infração, totalizando R$ 142 mil em ICMS em atraso e multas, dos quais foram pagos quatro no valor de R$ 1.629,36. Os demais foram autuados e têm 30 dias de prazo para pagar ou oferecer defesa na esfera administrativa.
A maior parte das irregularidades se refere ao uso irregular do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), tanto que foram apreendidos 63 equipamentos, que passarão por verificações mais detalhadas em suas memórias fiscais. Aqueles cujo uso já não é mais permitido serão destruídos.
Ainda em relação ao ECF, foram expedidas outras 131 notificações, com prazo para que os contribuintes regularizem as situações que estão em desacordo com as normas tributárias. Basicamente a irregularidade refere-se à desconexão do ECF ao TEF, equipamento de Transferência Eletrônica de Fundos (uso do cartão de crédito).
Rogge esclareceu ainda que foram feitas 13 notificações de pré-cancelamento de inscrição estadual, pela constatação de indícios de cessação de atividade no endereço indicado pela ficha de situação cadastral do contribuinte. Caso não seja comprovada a atividade em outro endereço, as inscrições serão canceladas em definitivo.
Segundo Rogge, as autuações e notificações mostram que, em cumprimento à sua missão institucional, o “fisco do Paraná não tolera o ilícito e não compactua com a conduta fiscal dolosa”.
“Estamos à disposição dos contribuintes e cidadãos dos 62 municípios da área da Delegacia Regional para informar e orientar sobre a correta aplicação da legislação tributária, com o objetivo de evitar a formação de passivos fiscais impagáveis”, disse o delegado regional da Receita, em Umuarama, Nelson Nunes,.
OPERAÇÃO VOLANTE – Os auditores fiscais, nas operações realizadas nas rodovias estaduais e em vias urbanas de Umuarama, Cianorte e Campo Mourão, lavraram 62 autos de infração totalizando R$ 236,5 mil para lançamentos de ICMS e multas, em decorrência da verificação de 445 cargas. Do total de autos, 20 já foram pagos, no valor de R$ 26,5 mil.
As irregularidades detectadas referem-se a ausência de documentação fiscal, apuração de subfaturamentos, mercadorias cuja quantidade ou descrição não condizem com o que consta na nota fiscal.
TRANSPORTADORAS – Da visita a 39 transportadoras resultaram 10 laudos de infração em ICMS devido e multas, num total de R$ 59,45 mil. Cinco laudos, que perfazem R$ 20,75 mil foram pagos no ato.
Também foram fiscalizados 72 postos de combustíveis para conferência de livros e documentos fiscais de porte e escrituração diária obrigatória, bem como o recolhimento antecipado do ICMS no caso do etanol, conforme previsão legislativa. Foram lavrados 41 autos de infração, totalizando R$ 112,75 mil de tributo e multas, dos quais nove foram pagos, somando R$ 8,3 mil.
CORREIOS – Por terem atuação similar à das transportadoras e operarem com quantidades significativas de despachos e entregas, as Agências dos Correios de Umuarama, Campo Mourão e Cianorte foram visitadas pelos auditores. Foram feitas três autuações devido a irregularidades na documentação fiscal de mercadorias. O valor foi de R$ 2,45 mil.
PALESTRAS – Durante a Operação cerca de 600 pessoas, entre contribuintes devedores, contadores, contabilistas, empresários e universitários assistiram às palestras sobre políticas fazendárias, precatórios e guerra fiscal, entre outros assuntos, proferidas por auditores fiscais e procuradores do estado.
De acordo com Suzane Gambetta Dobjenski, inspetora-geral de Arrecadação da Receita Estadual, as dívidas parceladas 32 empresas somam R$ 3,3 milhões. As 152 que demonstraram intenção de parcelar os débitos devem, juntas, R$ 109,2 milhões.
Nos três dias da operação, houve o ingresso de R$ 260,12 mil nos cofres do estado, referentes ao pagamento de débitos à vista. A partir de agora, o trabalho de cobrança, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, continua a ser executado pela Delegacia Regional da Receita em Umuarama e pelas Procuradorias Regionais de Umuarama, Campo Mourão e Cascavel, esclareceu Suzane. “Os impostos gerados pertencem à população do estado. Cuidamos para que as inadimplências não prejudiquem esse patrimônio de todos”, disse.
“Longe de ter caráter ardiloso, com características de arrocho fiscal, a Operação Alerta Fiscal tem sua atuação pautada por ações de prevenção, informação e orientação aos contribuintes”, esclareceu Gilberto Della Coletta, diretor da Coordenação da Receita Estadual. Com esta, já foram realizadas seis operações no Paraná, desde o início de 2011.
FORMAS DE PAGAMENTO – Suzane disse ainda que as empresas devedoras foram orientadas sobre as formas de liquidar ou parcelar os débitos, sobretudo os constituídos após outubro de 2011. As dívidas anteriores poderão ser parceladas segundo as regras estabelecidas na Lei Estadual 17.082, de 9 de fevereiro deste ano, e que está em vigor desde o dia 9 de maio.
Regulamentada pelo Poder Executivo, por intermédio do Decreto Estadual 4.489/2012, a Lei 17.082 prevê o parcelamento de dívidas tributárias com descontos de juros e multas, desde que o pedido seja feito até 9 de julho deste ano.
IPVA – Em dois dias da operação, por meio de dispositivos eletrônicos, foram consultadas 5.697 placas de veículos, incluindo motocicletas, em três pontos pré-determinados em Umuarama, Cianorte e Campo Mourão. A verificação não foi realizada na quinta-feira por causa da chuva.
Segundo Clóvis Rogge, inspetor-geral de Fiscalização, cerca de 14,3% dos veículos apresentaram alguma pendência de recolhimento do IPVA, sendo que a maior parte se referia a 2012. Neste caso, os contribuintes receberam orientação sobre as pendências e a forma de regularizá-las. Veículos e motos com pendências anteriores ao atual exercício foram retidos e somente liberados após o pagamento.
Durante o Alerta Fiscal foram recolhidos aos cofres do Estado R$ 1,08 milhão de IPVA nos três municípios. A metade desse valor foi repassada diretamente aos municípios de emplacamento dos veículos.
Em Umuarama, além da Polícia Militar do Paraná, o trabalho de fiscalização do pagamento do IPVA teve também a participação da Guarda Municipal.
COMÉRCIO – Nos três municípios, a visita dos auditores fiscais a 740 estabelecimentos comerciais de rua e mercados, incluindo shoppings atacadistas de Cianorte, resultou em 57 autos de infração, totalizando R$ 142 mil em ICMS em atraso e multas, dos quais foram pagos quatro no valor de R$ 1.629,36. Os demais foram autuados e têm 30 dias de prazo para pagar ou oferecer defesa na esfera administrativa.
A maior parte das irregularidades se refere ao uso irregular do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), tanto que foram apreendidos 63 equipamentos, que passarão por verificações mais detalhadas em suas memórias fiscais. Aqueles cujo uso já não é mais permitido serão destruídos.
Ainda em relação ao ECF, foram expedidas outras 131 notificações, com prazo para que os contribuintes regularizem as situações que estão em desacordo com as normas tributárias. Basicamente a irregularidade refere-se à desconexão do ECF ao TEF, equipamento de Transferência Eletrônica de Fundos (uso do cartão de crédito).
Rogge esclareceu ainda que foram feitas 13 notificações de pré-cancelamento de inscrição estadual, pela constatação de indícios de cessação de atividade no endereço indicado pela ficha de situação cadastral do contribuinte. Caso não seja comprovada a atividade em outro endereço, as inscrições serão canceladas em definitivo.
Segundo Rogge, as autuações e notificações mostram que, em cumprimento à sua missão institucional, o “fisco do Paraná não tolera o ilícito e não compactua com a conduta fiscal dolosa”.
“Estamos à disposição dos contribuintes e cidadãos dos 62 municípios da área da Delegacia Regional para informar e orientar sobre a correta aplicação da legislação tributária, com o objetivo de evitar a formação de passivos fiscais impagáveis”, disse o delegado regional da Receita, em Umuarama, Nelson Nunes,.
OPERAÇÃO VOLANTE – Os auditores fiscais, nas operações realizadas nas rodovias estaduais e em vias urbanas de Umuarama, Cianorte e Campo Mourão, lavraram 62 autos de infração totalizando R$ 236,5 mil para lançamentos de ICMS e multas, em decorrência da verificação de 445 cargas. Do total de autos, 20 já foram pagos, no valor de R$ 26,5 mil.
As irregularidades detectadas referem-se a ausência de documentação fiscal, apuração de subfaturamentos, mercadorias cuja quantidade ou descrição não condizem com o que consta na nota fiscal.
TRANSPORTADORAS – Da visita a 39 transportadoras resultaram 10 laudos de infração em ICMS devido e multas, num total de R$ 59,45 mil. Cinco laudos, que perfazem R$ 20,75 mil foram pagos no ato.
Também foram fiscalizados 72 postos de combustíveis para conferência de livros e documentos fiscais de porte e escrituração diária obrigatória, bem como o recolhimento antecipado do ICMS no caso do etanol, conforme previsão legislativa. Foram lavrados 41 autos de infração, totalizando R$ 112,75 mil de tributo e multas, dos quais nove foram pagos, somando R$ 8,3 mil.
CORREIOS – Por terem atuação similar à das transportadoras e operarem com quantidades significativas de despachos e entregas, as Agências dos Correios de Umuarama, Campo Mourão e Cianorte foram visitadas pelos auditores. Foram feitas três autuações devido a irregularidades na documentação fiscal de mercadorias. O valor foi de R$ 2,45 mil.
PALESTRAS – Durante a Operação cerca de 600 pessoas, entre contribuintes devedores, contadores, contabilistas, empresários e universitários assistiram às palestras sobre políticas fazendárias, precatórios e guerra fiscal, entre outros assuntos, proferidas por auditores fiscais e procuradores do estado.
