O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) abrirá nesta terça-feira (18), às 14h30, as propostas de preços e documentos de habilitação dos interessados na obra de pavimentação dos 49 quilômetros da PR-364, entre Irati e São Mateus do Sul.
A nova data foi informada aos participantes da licitação em aviso publicado nesta quinta-feira (13) no portal Compras Paraná (www.comprasparana.pr.gov.br).
Marcada inicialmente para 31 de agosto, a abertura dos envelopes foi suspensa sem data definida em cumprimento a uma medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
O órgão deu prazo de 15 dias para o DER-PR justificar dois itens do edital, referentes à qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.
Por se tratar de uma concorrência internacional com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ambos os requisitos são exigências da instituição financeira para obras de grande porte.
O modelo do edital é o mesmo de outra obra financiada pelo BID e também incluída no Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná: a pavimentação da PR-239, entre Pitanga e Mato Rico, cujo procedimento licitatório já foi concluído.
A argumentação do DER-PR foi aceita e, na sessão desta quarta-feira (12) do Tribunal Pleno, o Tribunal de Contas do Estado revogou a medida cautelar, autorizando a continuidade da licitação. O preço máximo para execução da obra é de R$ 159 milhões.