O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (24) três anteprojetos de lei que beneficiam os servidores públicos vinculados à Secretaria Estadual da Saúde. O objetivo é alterar alguns pontos da lei 18.136/2014, que instituiu o Quadro Próprio dos Servidores da Saúde – QPSS.
“A criação do QPSS era uma reivindicação antiga da categoria e hoje já é realidade graças ao diálogo que estabelecemos com os servidores. Contudo, ainda é necessário fazer alguns ajustes para assegurar direitos básicos destes profissionais que tanto se esforçam para garantir o bem estar da população paranaense”, destacou o governador.
Uma das mensagens encaminhadas pelo Governo trata sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria. O texto propõe que o período em que o servidor da saúde esteve vinculado ao Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) seja integralmente computado em seu processo de aposentadoria já no novo quadro.
Com isso, um servidor da saúde que trabalhou 20 anos pelo QPPE terá os mesmos 20 anos de serviço registrados em seu cadastro funcional no QPSS. “A proposta não dá margem à interpretação e preserva todo o tempo de serviço exercido pelo profissional”, explicou o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto.
No mesmo pacote, o Governo do Estado enviou o anteprojeto de lei que cria mais 2.114 vagas no Quadro Próprio dos Servidores da Saúde. “A ampliação vai permitir a abertura de um concurso público específico para o setor para recompor as equipe de hospitais, regionais e demais unidades da Secretaria”, afirmou o diretor-geral da Pasta, Sezifredo Paz.
O número de vagas foi estabelecido após um estudo que levantou o quantitativo de saída de servidores da Saúde entre 2011 e 2015, seja por motivo de aposentadoria, falecimento ou exoneração. A medida será possível através da transferência dos cargos remanescentes de servidores da Saúde no Quadro Próprio do Poder Executivo.
Outro anteprojeto encaminhado nesta quinta-feira propõe uma série de ajustes em relação ao reenquadramento dos servidores após a transição do QPPE para o QPSS. Uma das principais mudanças diz respeito à situação dos servidores ocupantes dos cargos de auxiliar de saneamento, auxiliar de farmácia e auxiliar de laboratório.
A intenção é assegurar que estas funções, antes pertencentes ao cargo de Agente de Apoio do QPPE, sejam reenquadrados no cargo de Promotor de Saúde Execução, por conta da necessidade de diplomação em ensino médio. A transição respeitará a carreira funcional do servidor, garantindo a alocação em posição com remuneração igual ou imediatamente superior à classe e referência antiga.
A partir de agora, as propostas serão apreciadas pelo Legislativo para só então serem encaminhadas para a sanção do governador Beto Richa.
Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em: http:///www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br
“A criação do QPSS era uma reivindicação antiga da categoria e hoje já é realidade graças ao diálogo que estabelecemos com os servidores. Contudo, ainda é necessário fazer alguns ajustes para assegurar direitos básicos destes profissionais que tanto se esforçam para garantir o bem estar da população paranaense”, destacou o governador.
Uma das mensagens encaminhadas pelo Governo trata sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria. O texto propõe que o período em que o servidor da saúde esteve vinculado ao Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) seja integralmente computado em seu processo de aposentadoria já no novo quadro.
Com isso, um servidor da saúde que trabalhou 20 anos pelo QPPE terá os mesmos 20 anos de serviço registrados em seu cadastro funcional no QPSS. “A proposta não dá margem à interpretação e preserva todo o tempo de serviço exercido pelo profissional”, explicou o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto.
No mesmo pacote, o Governo do Estado enviou o anteprojeto de lei que cria mais 2.114 vagas no Quadro Próprio dos Servidores da Saúde. “A ampliação vai permitir a abertura de um concurso público específico para o setor para recompor as equipe de hospitais, regionais e demais unidades da Secretaria”, afirmou o diretor-geral da Pasta, Sezifredo Paz.
O número de vagas foi estabelecido após um estudo que levantou o quantitativo de saída de servidores da Saúde entre 2011 e 2015, seja por motivo de aposentadoria, falecimento ou exoneração. A medida será possível através da transferência dos cargos remanescentes de servidores da Saúde no Quadro Próprio do Poder Executivo.
Outro anteprojeto encaminhado nesta quinta-feira propõe uma série de ajustes em relação ao reenquadramento dos servidores após a transição do QPPE para o QPSS. Uma das principais mudanças diz respeito à situação dos servidores ocupantes dos cargos de auxiliar de saneamento, auxiliar de farmácia e auxiliar de laboratório.
A intenção é assegurar que estas funções, antes pertencentes ao cargo de Agente de Apoio do QPPE, sejam reenquadrados no cargo de Promotor de Saúde Execução, por conta da necessidade de diplomação em ensino médio. A transição respeitará a carreira funcional do servidor, garantindo a alocação em posição com remuneração igual ou imediatamente superior à classe e referência antiga.
A partir de agora, as propostas serão apreciadas pelo Legislativo para só então serem encaminhadas para a sanção do governador Beto Richa.
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