O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa um anteprojeto de lei, elaborado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que institui o programa Paraná Resíduos. A iniciativa visa contribuir para a construção de soluções para coleta e correta destinação dos resíduos sólidos urbanos dos municípios paranaenses.

O programa permitirá ao governo estadual integrar consórcios de municípios, permitindo ainda que entidades da administração indireta executem os serviços. Aprovada pelos deputados estaduais, a medida vai colaborar no cumprimento de metas e diretrizes do Plano de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Estado do Paraná (PRGIRSU-PR).

“A grande maioria das prefeituras paranaenses tem dificuldades para assumir a coleta e destinação do lixo, bem como de implantar a coleta seletiva. Com o Paraná Resíduos, o governo poderá organizar, de forma mais intensa, ações que permitam aos municípios o enquadramento na Política Nacional de Resíduos Sólidos, incentivando a busca pela solução mais adequada para evitar o uso de lixões”, firma o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antonio Carlos Bonetti.

“A questão dos resíduos sólidos figura como um dos principais problemas de gestores públicos do mundo inteiro. Mas as soluções existem e passam normalmente pelo reaproveitamento do lixo como matéria-prima para novos produtos, insumos ou geração de energia, quando o rejeito deixa de ser um empecilho e vira oportunidade de negócio”, afirma Vinicio Bruni, coordenador de Resíduos Sólidos da secretaria.

O programa Paraná Resíduos atende os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/10, que prevê uma série de instrumentos para o enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos, provenientes do inadequado manejo dos resíduos sólidos.