Cálculos apresentados pelo Governo do Estado, durante reunião com sindicatos de servidores, nesta segunda-feira (07), mostram que, mesmo sem reajuste em 2017, o funcionalismo terá ganho real por meio do pagamento de promoções e progressões previstas. Durante a reunião, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, e o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, falaram sobre as finanças estaduais e a ressaltaram a importância de o Paraná manter o equilíbrio financeiro.
A rodada de negociação foi com representantes de sindicatos de servidores públicos reunidos no Fórum de Entidades Sindicais (FES). Foi formado um grupo, composto por representantes das secretarias da Fazenda e da Administração e de cinco dos sindicatos, para detalhar novas propostas e acelerar a busca de uma solução entre as partes.
“Esse grupo tem até o dia 18 de novembro para apresentar propostas no papel, para que possamos avançar e encontrar solução para as questões. Essas propostas serão apresentadas aos secretários que fizeram parte da reunião”, disse o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni.
O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, voltou a reiterar que não há margem para assumir o reajuste e mais os avanços de carreira, por conta do risco do Estado perder o equilíbrio financeiro, como já ocorre com a maioria das unidades da federação. “Não podemos arriscar perder o equilíbrio conquistado em 2015 e 2016. Não podemos perder o rumo”, afirmou.
GANHO REAL - O Estado propõe direcionar R$ 1,4 bilhão, a partir do início do próximo ano, para promover o avanço na carreira do funcionalismo.
Na apresentação feita aos servidores, durante a reunião, Mauro Ricardo mostrou que, com esse pagamento, a média de remuneração dos professores passará de R$ 2.115, em abril de 2010, para R$ 5.213 em 2017, o que representará um ganho real de 58%.
O cálculo toma como base a inflação projetada pelo IPCA nesse período e não considera valores atrasados. Nessa mesma base de comparação, no caso da Polícia Militar, a remuneração média passará de R$ 2.746 para R$ 5.889, com variação real de 37,5%.
Os funcionários da educação terão ganho, também na mesma base de comparação, de 89% - de R$ 1.522 para R$ 4.486. E os servidores da Polícia Civil terão reajuste de 38%, de R$ 3.941 para R$ 8.478.
TODAS AS CATEGORIAS -De acordo com Mauro Ricardo, entre 2010 e 2016, o funcionalismo do Paraná de todas as categorias recebeu em média 40% de aumento real.
“Estamos propondo postergar o reajuste, até que seja viável financeiramente. Com isso, garantimos o pagamento dos salários do próprio funcionalismo no futuro”, disse.
SITUAÇÃO CRÍTICA - Com a recessão, já são 13 governos estaduais que não pagam os salários do mês no prazo e seis já admitem que não terão recursos para quitar o décimo terceiro.
Na sexta-feira passada, o governo do Rio de Janeiro, por exemplo, anunciou um pacote de medidas que apresenta, entre outras propostas, o pagamento de uma alíquota previdenciária extra por 16 meses para servidores ativos, inativos e pensionistas. Somente esses dois últimos, hoje isentos, terão que pagar uma alíquota de 30% se a proposta for aprovada.
AJUSTE FISCAL – O secretário da Fazenda disse que no Paraná a situação é diferente em razão da responsabilidade do governo em realizar o ajuste fiscal a partir de 2014. “É isso que está garantindo o pagamento dos salários em dia, que vai garantir o 13º até 20 de dezembro. A situação dos servidores do Estado é totalmente diferente do restante do País”, sustentou ele.
Mas, apesar da melhora proporcionada pelo ajuste fiscal, a situação econômica do País pressiona as contas estaduais. De acordo com Mauro Ricardo, são três limitações enfrentadas pelo Estado para conceder o reajuste: o limite de crescimento da despesa primária corrente, previsto no PLP 257, que renegociou a dívida dos Estados; o limite de gastos de pessoal sobre a Receita Corrente Líquida, e a ausência da receita corrente livre.
“Com o PLP, o teto de gasto do Paraná seria de R$ 31,7 bilhões em despesas primárias e nós projetamos R$ 31,5 bilhões no orçamento. O que sobra nessa conta é R$ 171 milhões. Ou seja, mesmo que quiséssemos, não daria para incluir mais R$ 2,1 bilhões da folha em 2017”, explicou.
As projeções de crescimento da economia não se confirmaram e a recessão derrubou a arrecadação, que vai ficar abaixo da previsão orçamentária.
RECEBERÁ MENOS - O secretário estima que o Paraná receberá R$ 1,06 bilhão a menos nesse ano, em relação ao que estava programado no orçamento.
De acordo com ele, o orçamento de 2017 projeta uma despesa de R$ 23 bilhões com a folha de pessoal e encargos. O valor é 10% superior ao gasto deste ano, e representa quase metade de uma receita estimada em R$ 47 bilhões para o pagamento de despesas correntes do Estado.
LIMITE PRUDENCIAL - Mauro Ricardo destacou que um novo entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) agregou despesas, elevando o comprometimento financeiro do Paraná com pessoal para quase 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), já dentro do limite prudencial e muito próximo do teto legal para gastos com a folha.
Caso a decisão do TCE não seja revertida, em 2017 o limite da LRF será estourado, chegando a 50,27%, informou o secretário, causando sérios prejuízos para a administração pública e impedindo contratações e qualquer aumento na despesa com a folha de pessoal.
De acordo com ele, o Estado vem negociando com o TCE uma mudança na medida. A proposta do governo estadual é para que essa despesa seja incorporada gradativamente, em 16 parcelas.
CORTES – O secretário da Fazenda também falou sobre os graves déficits na previdência do Estado. Além disso, disse que os investimentos de R$ 3,4 bilhões previstos no orçamento serão feitos com recursos extraordinários, que não podem ser usados para custeio. Ele também mostrou que o governo está fazendo um grande esforço para cortar gastos. As despesas para o próximo ano serão 9% menor, em termos reais, do que no atual exercício.
VINCULAÇÕES – Mauro Ricardo também explicou que o excesso de vinculações de receitas prejudica qualquer margem para ampliação de gastos. Por exemplo, de R$ 100 arrecadados com ICMS, apenas R$ 29,48 podem ser considerados recursos livres. No caso do IPVA, o valor é somente R$ 19,66. O restante já está comprometido com saúde, educação, segurança, ciência, além das transferências obrigatórias para os municípios e para o Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
A rodada de negociação foi com representantes de sindicatos de servidores públicos reunidos no Fórum de Entidades Sindicais (FES). Foi formado um grupo, composto por representantes das secretarias da Fazenda e da Administração e de cinco dos sindicatos, para detalhar novas propostas e acelerar a busca de uma solução entre as partes.
“Esse grupo tem até o dia 18 de novembro para apresentar propostas no papel, para que possamos avançar e encontrar solução para as questões. Essas propostas serão apresentadas aos secretários que fizeram parte da reunião”, disse o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni.
O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, voltou a reiterar que não há margem para assumir o reajuste e mais os avanços de carreira, por conta do risco do Estado perder o equilíbrio financeiro, como já ocorre com a maioria das unidades da federação. “Não podemos arriscar perder o equilíbrio conquistado em 2015 e 2016. Não podemos perder o rumo”, afirmou.
GANHO REAL - O Estado propõe direcionar R$ 1,4 bilhão, a partir do início do próximo ano, para promover o avanço na carreira do funcionalismo.
Na apresentação feita aos servidores, durante a reunião, Mauro Ricardo mostrou que, com esse pagamento, a média de remuneração dos professores passará de R$ 2.115, em abril de 2010, para R$ 5.213 em 2017, o que representará um ganho real de 58%.
O cálculo toma como base a inflação projetada pelo IPCA nesse período e não considera valores atrasados. Nessa mesma base de comparação, no caso da Polícia Militar, a remuneração média passará de R$ 2.746 para R$ 5.889, com variação real de 37,5%.
Os funcionários da educação terão ganho, também na mesma base de comparação, de 89% - de R$ 1.522 para R$ 4.486. E os servidores da Polícia Civil terão reajuste de 38%, de R$ 3.941 para R$ 8.478.
TODAS AS CATEGORIAS -De acordo com Mauro Ricardo, entre 2010 e 2016, o funcionalismo do Paraná de todas as categorias recebeu em média 40% de aumento real.
“Estamos propondo postergar o reajuste, até que seja viável financeiramente. Com isso, garantimos o pagamento dos salários do próprio funcionalismo no futuro”, disse.
SITUAÇÃO CRÍTICA - Com a recessão, já são 13 governos estaduais que não pagam os salários do mês no prazo e seis já admitem que não terão recursos para quitar o décimo terceiro.
Na sexta-feira passada, o governo do Rio de Janeiro, por exemplo, anunciou um pacote de medidas que apresenta, entre outras propostas, o pagamento de uma alíquota previdenciária extra por 16 meses para servidores ativos, inativos e pensionistas. Somente esses dois últimos, hoje isentos, terão que pagar uma alíquota de 30% se a proposta for aprovada.
AJUSTE FISCAL – O secretário da Fazenda disse que no Paraná a situação é diferente em razão da responsabilidade do governo em realizar o ajuste fiscal a partir de 2014. “É isso que está garantindo o pagamento dos salários em dia, que vai garantir o 13º até 20 de dezembro. A situação dos servidores do Estado é totalmente diferente do restante do País”, sustentou ele.
Mas, apesar da melhora proporcionada pelo ajuste fiscal, a situação econômica do País pressiona as contas estaduais. De acordo com Mauro Ricardo, são três limitações enfrentadas pelo Estado para conceder o reajuste: o limite de crescimento da despesa primária corrente, previsto no PLP 257, que renegociou a dívida dos Estados; o limite de gastos de pessoal sobre a Receita Corrente Líquida, e a ausência da receita corrente livre.
“Com o PLP, o teto de gasto do Paraná seria de R$ 31,7 bilhões em despesas primárias e nós projetamos R$ 31,5 bilhões no orçamento. O que sobra nessa conta é R$ 171 milhões. Ou seja, mesmo que quiséssemos, não daria para incluir mais R$ 2,1 bilhões da folha em 2017”, explicou.
As projeções de crescimento da economia não se confirmaram e a recessão derrubou a arrecadação, que vai ficar abaixo da previsão orçamentária.
RECEBERÁ MENOS - O secretário estima que o Paraná receberá R$ 1,06 bilhão a menos nesse ano, em relação ao que estava programado no orçamento.
De acordo com ele, o orçamento de 2017 projeta uma despesa de R$ 23 bilhões com a folha de pessoal e encargos. O valor é 10% superior ao gasto deste ano, e representa quase metade de uma receita estimada em R$ 47 bilhões para o pagamento de despesas correntes do Estado.
LIMITE PRUDENCIAL - Mauro Ricardo destacou que um novo entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) agregou despesas, elevando o comprometimento financeiro do Paraná com pessoal para quase 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), já dentro do limite prudencial e muito próximo do teto legal para gastos com a folha.
Caso a decisão do TCE não seja revertida, em 2017 o limite da LRF será estourado, chegando a 50,27%, informou o secretário, causando sérios prejuízos para a administração pública e impedindo contratações e qualquer aumento na despesa com a folha de pessoal.
De acordo com ele, o Estado vem negociando com o TCE uma mudança na medida. A proposta do governo estadual é para que essa despesa seja incorporada gradativamente, em 16 parcelas.
CORTES – O secretário da Fazenda também falou sobre os graves déficits na previdência do Estado. Além disso, disse que os investimentos de R$ 3,4 bilhões previstos no orçamento serão feitos com recursos extraordinários, que não podem ser usados para custeio. Ele também mostrou que o governo está fazendo um grande esforço para cortar gastos. As despesas para o próximo ano serão 9% menor, em termos reais, do que no atual exercício.
VINCULAÇÕES – Mauro Ricardo também explicou que o excesso de vinculações de receitas prejudica qualquer margem para ampliação de gastos. Por exemplo, de R$ 100 arrecadados com ICMS, apenas R$ 29,48 podem ser considerados recursos livres. No caso do IPVA, o valor é somente R$ 19,66. O restante já está comprometido com saúde, educação, segurança, ciência, além das transferências obrigatórias para os municípios e para o Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
