Um dos maiores especialistas em previdência do País, Renato Follador defendeu nesta semana o novo projeto encaminhado pelo governo para reestruturação do plano de previdência dos servidores públicos do Paraná durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Follador, idealizador da ParanaPrevidência em 1998, disse que a proposta é viável e dará sobrevida de pelo menos 29 anos ao sistema previdenciário estadual.
Follador criticou os governos anteriores que não realizaram os repasses financeiros obrigatórios e enumerou os quatro grandes erros que comprometeram a saúde financeira do sistema. Pelo novo projeto de lei, haverá migração do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário de 33.556 beneficiários, entre aposentados e pensionistas, que tiverem 73 anos ou mais até 30 de junho de 2015. Com isso, o caixa do Estado terá um alívio financeiro de cerca de R$ 142,5 milhões ao mês.
PERGUNTA - Como foi a reunião com os deputados e como o senhor avalia as diferenças entre o projeto antigo e o novo encaminhado pelo governo estadual?
FOLLADOR - O tema é complexo e polêmico, mas eu tentei de uma forma mais simples possível explicar a forma do financiamento do regime de previdência do Paraná. Mostrei que a solução é aquela que propusemos em 1998. Por uma série de pecados que foram cometidos nos últimos anos, a ParanaPrevidência, que deveria hoje ter mais de RS 15 bilhões, hoje tem apenas R$ 8,5 bilhões. Então a solução ideal ficou lá atrás e hoje o que temos é uma solução possível, uma solução que foi apresentada pelos atuários e técnicos do ParanaPrevidência. É uma solução viável e que vai dar uma sobrevida de pelo menos 29 anos para os recursos do fundo de previdência, que naquela proposta anterior, era de três anos, que é algo absurdo porque seria uma volta ao passado.
PERGUNTA - Quais foram os grandes erros dos governos anteriores que comprometeram a situação financeira do sistema previdenciário dos servidores paranaenses?
FOLLADOR - Foram cometidos quatro grandes erros nos governos anteriores. O primeiro, a não contribuição em vários períodos. O segundo erro foi que durante muitos anos, diferentes de outros estados e municípios do país, se manteve a alíquota de 10%, que quando a mínima estabelecida pela constituição é 11%. O terceiro foi deixar de cobrar a contribuição de inativos e pensionistas acima do teto do INSS (o Paraná foi o único estado do Brasil que fez isso e ainda recorreu ao Supremo para ter o certificado de legalidade previdenciária). Já o quarto, foi a proibição que a ParanaPrevidência aplicasse no setor produtivo, no mercado de ações, o que representou um custo de produtividade muito grande. Só entre 2004 e 2009, a entidade deixou de ganhar R$ 1 bilhão porque havia determinação governamental proibindo que ela aplicasse em fundos de ações.
PERGUNTA - O sistema é dividido em dois fundos: o financeiro e o previdenciário. De quem é a responsabilidade por fazer os pagamentos para cada um desses fundos?
FOLLADOR - Quem paga o fundo previdenciário são os servidores e mais a contribuição patronal do estado. Quem paga o fundo financeiro é o Tesouro do Estado, ou seja, os governos não contribuíram em determinados períodos. Com todos esses quesitos que eu coloquei, que deixaram de ser cumpridos, a ParanaPrevidência era para ter RS 15 bilhões, e hoje tem R$ 8,5 bilhões. Felizmente, ela tem R$ 8,5 bilhões para ter uma saída agora, mesmo devendo ter mais.
Eu alerto a sociedade paranaense de que os governos devem controlar as despesas da ParanáPrevidência porque a única despesa que o governo não pode se furtar de pagar é a previdência dos aposentados e pensionistas.
Follador criticou os governos anteriores que não realizaram os repasses financeiros obrigatórios e enumerou os quatro grandes erros que comprometeram a saúde financeira do sistema. Pelo novo projeto de lei, haverá migração do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário de 33.556 beneficiários, entre aposentados e pensionistas, que tiverem 73 anos ou mais até 30 de junho de 2015. Com isso, o caixa do Estado terá um alívio financeiro de cerca de R$ 142,5 milhões ao mês.
PERGUNTA - Como foi a reunião com os deputados e como o senhor avalia as diferenças entre o projeto antigo e o novo encaminhado pelo governo estadual?
FOLLADOR - O tema é complexo e polêmico, mas eu tentei de uma forma mais simples possível explicar a forma do financiamento do regime de previdência do Paraná. Mostrei que a solução é aquela que propusemos em 1998. Por uma série de pecados que foram cometidos nos últimos anos, a ParanaPrevidência, que deveria hoje ter mais de RS 15 bilhões, hoje tem apenas R$ 8,5 bilhões. Então a solução ideal ficou lá atrás e hoje o que temos é uma solução possível, uma solução que foi apresentada pelos atuários e técnicos do ParanaPrevidência. É uma solução viável e que vai dar uma sobrevida de pelo menos 29 anos para os recursos do fundo de previdência, que naquela proposta anterior, era de três anos, que é algo absurdo porque seria uma volta ao passado.
PERGUNTA - Quais foram os grandes erros dos governos anteriores que comprometeram a situação financeira do sistema previdenciário dos servidores paranaenses?
FOLLADOR - Foram cometidos quatro grandes erros nos governos anteriores. O primeiro, a não contribuição em vários períodos. O segundo erro foi que durante muitos anos, diferentes de outros estados e municípios do país, se manteve a alíquota de 10%, que quando a mínima estabelecida pela constituição é 11%. O terceiro foi deixar de cobrar a contribuição de inativos e pensionistas acima do teto do INSS (o Paraná foi o único estado do Brasil que fez isso e ainda recorreu ao Supremo para ter o certificado de legalidade previdenciária). Já o quarto, foi a proibição que a ParanaPrevidência aplicasse no setor produtivo, no mercado de ações, o que representou um custo de produtividade muito grande. Só entre 2004 e 2009, a entidade deixou de ganhar R$ 1 bilhão porque havia determinação governamental proibindo que ela aplicasse em fundos de ações.
PERGUNTA - O sistema é dividido em dois fundos: o financeiro e o previdenciário. De quem é a responsabilidade por fazer os pagamentos para cada um desses fundos?
FOLLADOR - Quem paga o fundo previdenciário são os servidores e mais a contribuição patronal do estado. Quem paga o fundo financeiro é o Tesouro do Estado, ou seja, os governos não contribuíram em determinados períodos. Com todos esses quesitos que eu coloquei, que deixaram de ser cumpridos, a ParanaPrevidência era para ter RS 15 bilhões, e hoje tem R$ 8,5 bilhões. Felizmente, ela tem R$ 8,5 bilhões para ter uma saída agora, mesmo devendo ter mais.
Eu alerto a sociedade paranaense de que os governos devem controlar as despesas da ParanáPrevidência porque a única despesa que o governo não pode se furtar de pagar é a previdência dos aposentados e pensionistas.