O governador Beto Richa assinou na noite de quarta-feira (19) a mensagem do governo que propõe a criação da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). O texto do anteprojeto será entregue nesta quinta-feira para análise da Assembleia Legislativa. “Este foi um dos primeiros compromissos públicos que assumi e que está sendo cumprido. Para o Paraná, uma agência nos moldes que propomos é fundamental para que os nossos produtos agropecuários alcancem os mercados mais exigentes do mundo”, afirmou Richa.
Segundo o governador, há necessidade urgente de fortalecer os mecanismos de defesa sanitária animal e vegetal no Estado. Na mensagem ao Legislativo, o governo sustenta a relevância da criação do órgão em razão da produção primária envolver direta e indiretamente cerca de 70% da população paranaense. “Esta medida era muito aguardada pelos produtores e vai ajudar a fortalecer toda a economia do nosso Estado”, disse Richa.
O Paraná é um dos mais importantes produtores rurais do País, respondendo por mais de 20% da produção de grãos e por mais de 15% do faturamento bruto no campo. A Agência será responsável pela promoção da defesa agropecuária e inspeção sanitária dos produtos de origem animal; prevenção, controle e erradicação de doenças animais e pragas vegetais, além do controle e fiscalização da regularidade e da qualidade dos insumos utilizados na agricultura e pecuária, entre outras atribuições.
AUTARQUIA – De acordo com o anteprojeto que será enviado para análise dos deputados estaduais, a Adapar será uma autarquia vinculada à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, com patrimônio e receitas próprias e autonomia administrativa, técnica e financeira. “Além de um meio de fiscalização, é um mecanismo de promoção da saúde animal e vegetal no Paraná”, informa o secretário da pasta, Norberto Ortigara.
O órgão contará com quadro próprio de pessoal. São 600 cargos de fiscal de defesa agropecuária e outros 600 de assistente agropecuário que serão criados por lei, cujo texto acompanha o anteprojeto de institucionalização da Agência. “Esta medida resgata a capacidade do Estado de atrair e reter bons profissionais de nível técnico e superior”, afirma Ortigara. Segundo ele, a formação mínima dos profissionais deverá ser de técnico agrícola.
DEFASAGEM – O secretário da Agricultura dia que, como grande produtor agropecuário, o Paraná não pode continuar com a estrutura defasada do Departamento de Fiscalização e Defesa Sanitária (Defis) da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab). Segundo Ortigara, o volume de produção agropecuária cresceu, mas o serviço público não acompanhou o aumento da produtividade com estrutura de pessoal e com agilidade nas ações. “O Paraná é uma das últimas unidades da federação a encaminhar o caso para uma solução”, disse.
O Estado é um dos maiores exportadores de produtos agropecuários e seus derivados. Em 2009, as exportações do agronegócio paranaense somaram R$ 8,06 bilhões, volume que correspondeu a 72% das exportações totais do Estado, que atingiram faturamento de R$ 11,22 bilhões.
Diante da importância do setor para a economia, o Estado não pode ficar à mercê de doenças capazes de ameaçar rebanhos e lavouras. Ortigara lembrou que a febre aftosa, registrada recentemente no Paraguai, também existe em outros países da América do Sul, na Europa e na Ásia. A Influenza Aviária, temida pela possibilidade de contaminação em humanos, também representa risco.
AGILIDADE – Com uma estrutura mais ágil, o novo órgão terá condições de dar respostas rápidas e imediatas para as ocorrências de ordem sanitária que possam ameaçar os rebanhos e lavouras paranaenses.
Assim como a fiscalização das receitas Federal e estaduais, da Polícia Federal, do Ministério Público e das agências reguladoras dos diversos setores de bens e serviços, a fiscalização da sanidade do rebanho e lavouras é função de Estado e não de um governo específico. Por isso, a estrutura deve ser autônoma, dentro do marco legal, com autonomia administrativa e financeira, com quadro próprio de pessoal criado por lei específica e estabilidade de seus dirigentes.
Segundo Ortigara, o governo do Paraná compartilha com a iniciativa privada o cumprimento das regras internas e internacionais de sanidade para manter a qualidade da produção. “Mesmo que haja esforço da iniciativa privada para que rebanhos e colheitas sejam livres de doenças e pragas que possam tornar impróprios o seu consumo, cabe ao Estado dar a chancela de que tais produtos são realmente saudáveis”, disse o secretário. “Esta é uma exigência mundial, regulada por organismos internacionais dos quais o nosso País é signatário.”