A governadora Cida Borghetti entregou nesta quarta-feira (05) os certificados aos 21 alunos do curso de Direito da Universidade Positivo que participaram do programa de extensão Observatório do Executivo e do Legislativo. A iniciativa é uma parceria entre a Controladoria Geral do Estado (CGE), Ministério Público do Paraná (MP-PR) e a Universidade e busca fomentar o controle social e a transparência pública.
“A gestão pública requer, cada dia mais, a ampliação da transparência, a desburocratização e o acesso facilitado aos serviços prestados pelo Estado”, afirmou Cida.
O programa de extensão começou em 2016 e está em sua quarta edição. Cerca de 100 acadêmicos já passaram pelo programa ao longo das quatro edições. Ele possibilita que os pesquisadores, professores e estudantes do curso de Direito desenvolvam atividades de controle social e análise dos portais da transparência de órgãos públicos estaduais e municipais.
Para a governadora, o programa vem ao encontro das ações do Governo do Estado para ampliar a transparência e controle na gestão pública. Ela citou como exemplos a criação da Divisão de Combate à Corrupção e o Governo Digital, que permite, entre outros serviços, o acompanhamento online das obras executadas pelo Estado.
“Esses jovens tiveram a oportunidade de conhecer de perto o funcionamento das instituições que, por meio deste projeto, ajudam no aprimoramento dos processos de controle e transparência”, disse.
O controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo de Moura, afirmou que o projeto estimula o controle social dos gastos públicos. “Cada aluno que sai daqui é um divulgador e controlador social. Nossa intenção é que este curso, que é uma imersão, não se encerre aqui, mas que os alunos passem a formar opiniões, estimulando a transparência e o combate à corrupção”, salientou.
EXTENSÃO – O programa de extensão começou em 2016 e está em sua quarta edição. Cerca de 100 acadêmicos já passaram pelo projeto ao longo das quatro edições. “Desde o começo do projeto fizemos um panorama dos municípios que fiscalizamos. Alguns não tinham Portal da Transparência em 2016 e hoje utilizam este mecanismo. É uma vitória grande do projeto com relação à transparência pública”, explicou o estudante do 5º ano de Direito José Luiz Czelusniak, que participa do programa desde a primeira edição.
COOPERAÇÃO - O projeto faz parte de um acordo de cooperação técnica firmado em 2016 entre a Controladoria, o Ministério Público e a Universidade Positivo.
Além da formação dos estudantes, o projeto auxilia no melhoramento do controle social, afirma a professora Adriana Inomata, coordenadora do programa. “Ele agrega muito para os alunos, que acabam aprendendo a prática do Direito Administrativo no âmbito do Executivo, e também contribui muito com a sociedade, porque os resultados são levados adiante pelo Ministério Público e pela Controladoria.”
A duração é de cerca de 200 horas, divididas em quatro fases, que incluem o estudo teórico sobre o funcionamento da administração pública, a imersão prática dentro de instituições como a Controladoria-Geral do Estado, a elaboração de relatórios e artigos com base na pesquisa dos portais da transparência e a apresentação dos resultados à comunidade.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA – O Portal da Transparência do Governo do Estado (www.transparencia.pr.gov.br) foi visitado por quase 205 mil usuários nos últimos três meses. Na página é possível acessar o planejamento, orçamento, receitas e despesas da administração estadual, incluindo os gastos com pessoal e fornecedores.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade o procurador de Justiça do MP-PR Bruno Galati; o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Gabriel Guy Léger; o superintendente da Controladoria-Geral da União no Paraná, Roberto João de Abreu; e a coordenadora da Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Positivo, Thaís Lunardi.
