A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (Seds) inicia neste mês o processo de implantação e execução do projeto AFAI – Atenção às Famílias dos Adolescentes Internados por Medidas Socioeducativas.
Dos 156 municípios do Paraná que podem acessar os recursos para execução da proposta, 19 foram analisados pelas Coordenações de Proteção Social Básica e Especial da Seds e já conquistaram a aprovação de seus projetos pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).
Os demais municípios contemplados pelo edital ainda podem encaminhar seus projetos para avaliação e futura implantação do AFAI.
A ação integra a metodologia do programa Família Paranaense e visa fortalecer o vínculo social entre familiares e o adolescente que cumpre medida socioeducativa de internação.
Para execução do programa, serão aplicados 8,2 milhões do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), que tem a administração sob o cargo do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e da Seds.
“A articulação busca o comprometimento dos familiares e esforços das políticas públicas para promover um ambiente propício ao resgate da cidadania dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas”, afirma a secretária da Família, Fernanda Richa.
Os municípios de Campo Mourão, Curitiba, Pinhais, Faxinal, Nova Esperança, Pato Branco, Pitanga e Ponta Grossa assinam nos próximos dias o convênio com a Seds e já poderão começar a execução do AFAI.
Já as cidades de Ubiratã, Corbélia, Cantagalo, Pinhão, Prudentópolis, Laranjeiras do Sul, Paraíso do Norte, Paranacity, Palmital, Sangés e União da Vitória devem realizar ajustes técnicos para iniciar o processo de convênio.
Além do convênio, os municípios também terão que assinar o termo de adesão, no qual se comprometem a viabilizar a implantação da metodologia do programa Família Paranaense, cumprindo as exigências da Unidade Gestora do programa, coordenada pela Seds.
PLANO - Podem participar do AFAI municípios com adolescentes internados em Centros de Socioeducação (Censes). Basta o município apresentar um plano de ação intersetorial direcionado para as famílias dos internos nos Censes. O edital completo para adesão está no site www.familia.pr.gov.br no menu “Informes e Editais”.
O AFAI alia ações de vários setores em conformidade ao disposto na Lei do Sinase (Lei n. 12.594/2012) e abrange a articulação entre as políticas públicas da educação, da assistência social, da saúde, do trabalho, justiça e segurança pública, por meio da metodologia do Programa Família Paranaense.
Para obter mais informações sobre o AFAI, basta entrar em contato com Coordenação de Proteção Social Básica da Seds no telefone (41)3210-2434 ou por meio dos escritórios regionais da Seds.
Dos 156 municípios do Paraná que podem acessar os recursos para execução da proposta, 19 foram analisados pelas Coordenações de Proteção Social Básica e Especial da Seds e já conquistaram a aprovação de seus projetos pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).
Os demais municípios contemplados pelo edital ainda podem encaminhar seus projetos para avaliação e futura implantação do AFAI.
A ação integra a metodologia do programa Família Paranaense e visa fortalecer o vínculo social entre familiares e o adolescente que cumpre medida socioeducativa de internação.
Para execução do programa, serão aplicados 8,2 milhões do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), que tem a administração sob o cargo do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e da Seds.
“A articulação busca o comprometimento dos familiares e esforços das políticas públicas para promover um ambiente propício ao resgate da cidadania dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas”, afirma a secretária da Família, Fernanda Richa.
Os municípios de Campo Mourão, Curitiba, Pinhais, Faxinal, Nova Esperança, Pato Branco, Pitanga e Ponta Grossa assinam nos próximos dias o convênio com a Seds e já poderão começar a execução do AFAI.
Já as cidades de Ubiratã, Corbélia, Cantagalo, Pinhão, Prudentópolis, Laranjeiras do Sul, Paraíso do Norte, Paranacity, Palmital, Sangés e União da Vitória devem realizar ajustes técnicos para iniciar o processo de convênio.
Além do convênio, os municípios também terão que assinar o termo de adesão, no qual se comprometem a viabilizar a implantação da metodologia do programa Família Paranaense, cumprindo as exigências da Unidade Gestora do programa, coordenada pela Seds.
PLANO - Podem participar do AFAI municípios com adolescentes internados em Centros de Socioeducação (Censes). Basta o município apresentar um plano de ação intersetorial direcionado para as famílias dos internos nos Censes. O edital completo para adesão está no site www.familia.pr.gov.br no menu “Informes e Editais”.
O AFAI alia ações de vários setores em conformidade ao disposto na Lei do Sinase (Lei n. 12.594/2012) e abrange a articulação entre as políticas públicas da educação, da assistência social, da saúde, do trabalho, justiça e segurança pública, por meio da metodologia do Programa Família Paranaense.
Para obter mais informações sobre o AFAI, basta entrar em contato com Coordenação de Proteção Social Básica da Seds no telefone (41)3210-2434 ou por meio dos escritórios regionais da Seds.