O Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG) promoveu nesta sexta-feira (27) uma audiência pública para iniciar o processo de regularização de terras particulares (usucapião) ocupadas por pequenos produtores rurais. O processo ocorrerá por meio do Pró-Rural (Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial - Cidadania e Renda no Campo.
Esta foi a oitava audiência promovida pelo ITCG neste ano. O diretor-presidente do instituto, Amilcar Cabral, destacou a importância de beneficiar estas pessoas que buscam há muito tempo ter o registro de matrícula dos imóveis onde vivem, geralmente como posseiros.
Em São Mateus do Sul cerca de 200 famílias se inscreveram no programa e poderão ser beneficiadas. O município faz parte dos oito territórios da cidadania trabalhados pelo Pró-Rural: Integração Norte Pioneiro, Vale do Ivaí, Caminhos do Tibagi, Centro-Sul, Cantuquiriguaçu, Paraná Centro e Vale do Iguaçu, onde está localizado São Mateus do Sul, todos na Região Central do Paraná, além do Vale do Ribeira. Todos os territórios apresentam baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
O prefeito Luiz Adyr Gonçalves Pereira disse que em São Mateus do Sul 40% da população está na área rural. “Por isso essa ação de regularização do governo estadual é muito importante. Com ela as pessoas terão a documentação de seus terrenos para ter acesso a financiamento, crédito e passar as propriedades para os filhos”, disse.
PROGRAMA - O Pró-Rural tem como eixo central reduzir as desigualdades socioeconômicas nestas localidades onde, em média, 20% a 30% dos agricultores não possuem a titularidade da terra. “Sem o Programa essas famílias não teriam condições de arcar com as despesas de regularização”, ressaltou Cabral.
Contando com recursos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), o programa do Governo do Estado é executado pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, com a ação de regularização fundiária a cargo do ITCG.
No processo de regularização por meio do Pró-Rural, as prefeituras, junto com a Emater e Secretaria de Agricultura dos municípios, fazem o levantamento de quem pode ser beneficiário. O ITCG faz o cadastro e fornece a documentação técnica para que sejam ajuizadas ações pela Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça do Paraná, por meio do Programa Justiça no Bairro. Com isso os custos da titulação que seriam pagos pelos beneficiários são 100% cobertos pelo programa.
