Acontece nesta quinta-feira (28) e sexta-feira (29), em Belo Horizonte (MG), seminário sobre precatórios com a participação dos procuradores do Estado do Paraná Julio Cesar Zem Cardozo, diretor-geral da PGE; o coordenador de Estudos Jurídicos da Procuradoria, Alexandre Pydd; e o procurador de Execuções e Decisões Judiciais, Celso Silvestre Grycajuk.
Com o tema “Precatórios sob a óptica da Emenda Constitucional n. 62/2009 e das Resoluções n. 115/2010 e 123/2010 do Conselho Nacional de Justiça: conciliações em análise”, o evento vai debater procedimentos criados pela Emenda Constitucional e Resoluções do Conselho Nacional de Justiça, que passaram a exigir de tribunais, juízes, servidores da justiça, governos e prefeitos, novas posturas para cuidar dos precatórios.
O precatório é uma medida judicial ao setor público de pagamento de dinheiro em virtude de sentença condenatória. Envolve, normalmente, dívidas referentes a salários, vencimentos, proventos, pensões, benefícios previdenciários, indenizações por morte ou invalidez, direitos de desapropriação, descumprimento de contratos, honorários advocatícios, honorários de peritos, entre outros.
O seminário será realizado no Dayrell Theater, na rua Espírito Santo, 901, em Belo Horizonte, sob coordenação da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF/TJMG).
Com o tema “Precatórios sob a óptica da Emenda Constitucional n. 62/2009 e das Resoluções n. 115/2010 e 123/2010 do Conselho Nacional de Justiça: conciliações em análise”, o evento vai debater procedimentos criados pela Emenda Constitucional e Resoluções do Conselho Nacional de Justiça, que passaram a exigir de tribunais, juízes, servidores da justiça, governos e prefeitos, novas posturas para cuidar dos precatórios.
O precatório é uma medida judicial ao setor público de pagamento de dinheiro em virtude de sentença condenatória. Envolve, normalmente, dívidas referentes a salários, vencimentos, proventos, pensões, benefícios previdenciários, indenizações por morte ou invalidez, direitos de desapropriação, descumprimento de contratos, honorários advocatícios, honorários de peritos, entre outros.
O seminário será realizado no Dayrell Theater, na rua Espírito Santo, 901, em Belo Horizonte, sob coordenação da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF/TJMG).