O Código de Defesa do Consumidor (CDC), lei que transformou as relações de consumo no Brasil, completa 25 anos nesta sexta-feira, 11 de setembro. A equipe do Procon Paraná comemorou a data recebendo os consumidores com distribuição de material educativo sobre o tema.
Considerada, do ponto de vista jurídico, uma das legislações mais modernas do mundo, o CDC transformou as relações de consumo e o comportamento dos fornecedores. “Antes de sua existência, era muito comum situações em que produtos eram colocados à venda sem prazo de validade ou informações sobre sua composição”, disse Claudia Silvano, diretora do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR) e presidente da Associação Brasileira de Procons –ProconsBrasil.
Criado para atender o cidadão que adquire ou utiliza um produto ou serviço, o CDC não só protege os bens como também a segurança do consumidor. “Nesse passo, proíbe os fornecedores de colocarem no mercado de consumo produtos ou serviços que representem ou causem risco a esse bem tão absolutamente relevante que é a vida”, disse Cláudia. “Hoje, mesmo o cidadão que não conhece a fundo o Código do Consumidor sabe que sempre que se sentir prejudicado poderá procurar os Procons de todo o país para solucionar os problemas que envolvem o consumo.” ATENDIMENTO - Dados da ProconsBrasil revelam que, só em 2014, quase 2,5 milhões de consumidores foram atendidos pelos Procons espalhados por todo o país.
No Paraná, em 2014 foram 80.286 registros. Em 2015, desde janeiro, foram 60.320 registros, feitos na sede do Procon, ou por e-mail e telefone.
Box 1
PLATAFORMA VIRTUAL AGILIZA SOLUÇÃO DE CONFLITOS
O consumidor tem, também, a opção de uso do link www.consumidor.gov.br, pelo qual ele pode falar diretamente com o fornecedor. Desde que foi criado, em maio de 2014, o Paraná apresenta 24.614 registros, o maior número de reclamações do Brasil, proporcionalmente ao número de habitantes. Em todo o país o portal já teve 153 mil registros.
A plataforma permite que o consumidor registre sua reclamação, de maneira simples e rápida. A ferramenta foi construída pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com a participação do Procon-PR.
Para registrar sua reclamação, o consumidor deve entrar no site e verificar se a empresa contra quem quer reclamar já participa da plataforma. Há uma lista de empresas participantes e, diariamente, novas vão se cadastrando. Hoje são 273 empresas. Elas tem um prazo de dez dias para responder a reclamação do consumidor. A página é atualizada constantemente, tornando possível o acompanhamento das novas integrações.
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“PROCON-PR EM NÚMEROS” AGILIZA
RELAÇÃO ENTRE CONSUMIDOR E FORNECEDOR
Outra ferramenta disponível para os consumidores é o “Procon-PR em Números”, uma plataforma de informações que agiliza a relação entre consumidores e empresas. Desenvolvido pela Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) a plataforma online disponibiliza informações atualizadas e as mais diversas análises a respeito das reclamações da população e do comportamento do fornecedor no mercado de consumo.
Antes de fazer uma compra o consumidor pode consultar se uma empresa tem algum tipo de reclamação. Se a compra já foi realizada e o consumidor teve problemas, também pode saber se o fornecedor soluciona os casos.
Para acessar basta clicar no banner “Procon-PR em Números” disponibilizado nos portais da Secretaria Estadual da Justiça (www.justica.pr.gov.br) e do Procon-PR (www.procon.pr.gov.br).
O Procon também atende
Pessoalmente:
Rua Presidente Faria, 431 – Edifício Francisco Braz - Centro – Curitiba – PR
Próximo ao Passeio Público
Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9:00 às 17:00 horas
Por telefone: 0800 41-1512
Atende das 8:30 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, exceto feriados.
Por carta e por e-mail: mediante o preenchimento de um formulário disponível do portal do Procon – Formas de Atendimento.
Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em:
www.pr.gov.br e www.facebook.com/governopr
Considerada, do ponto de vista jurídico, uma das legislações mais modernas do mundo, o CDC transformou as relações de consumo e o comportamento dos fornecedores. “Antes de sua existência, era muito comum situações em que produtos eram colocados à venda sem prazo de validade ou informações sobre sua composição”, disse Claudia Silvano, diretora do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR) e presidente da Associação Brasileira de Procons –ProconsBrasil.
Criado para atender o cidadão que adquire ou utiliza um produto ou serviço, o CDC não só protege os bens como também a segurança do consumidor. “Nesse passo, proíbe os fornecedores de colocarem no mercado de consumo produtos ou serviços que representem ou causem risco a esse bem tão absolutamente relevante que é a vida”, disse Cláudia. “Hoje, mesmo o cidadão que não conhece a fundo o Código do Consumidor sabe que sempre que se sentir prejudicado poderá procurar os Procons de todo o país para solucionar os problemas que envolvem o consumo.” ATENDIMENTO - Dados da ProconsBrasil revelam que, só em 2014, quase 2,5 milhões de consumidores foram atendidos pelos Procons espalhados por todo o país.
No Paraná, em 2014 foram 80.286 registros. Em 2015, desde janeiro, foram 60.320 registros, feitos na sede do Procon, ou por e-mail e telefone.
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PLATAFORMA VIRTUAL AGILIZA SOLUÇÃO DE CONFLITOS
O consumidor tem, também, a opção de uso do link www.consumidor.gov.br, pelo qual ele pode falar diretamente com o fornecedor. Desde que foi criado, em maio de 2014, o Paraná apresenta 24.614 registros, o maior número de reclamações do Brasil, proporcionalmente ao número de habitantes. Em todo o país o portal já teve 153 mil registros.
A plataforma permite que o consumidor registre sua reclamação, de maneira simples e rápida. A ferramenta foi construída pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com a participação do Procon-PR.
Para registrar sua reclamação, o consumidor deve entrar no site e verificar se a empresa contra quem quer reclamar já participa da plataforma. Há uma lista de empresas participantes e, diariamente, novas vão se cadastrando. Hoje são 273 empresas. Elas tem um prazo de dez dias para responder a reclamação do consumidor. A página é atualizada constantemente, tornando possível o acompanhamento das novas integrações.
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“PROCON-PR EM NÚMEROS” AGILIZA
RELAÇÃO ENTRE CONSUMIDOR E FORNECEDOR
Outra ferramenta disponível para os consumidores é o “Procon-PR em Números”, uma plataforma de informações que agiliza a relação entre consumidores e empresas. Desenvolvido pela Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) a plataforma online disponibiliza informações atualizadas e as mais diversas análises a respeito das reclamações da população e do comportamento do fornecedor no mercado de consumo.
Antes de fazer uma compra o consumidor pode consultar se uma empresa tem algum tipo de reclamação. Se a compra já foi realizada e o consumidor teve problemas, também pode saber se o fornecedor soluciona os casos.
Para acessar basta clicar no banner “Procon-PR em Números” disponibilizado nos portais da Secretaria Estadual da Justiça (www.justica.pr.gov.br) e do Procon-PR (www.procon.pr.gov.br).
O Procon também atende
Pessoalmente:
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Próximo ao Passeio Público
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Por telefone: 0800 41-1512
Atende das 8:30 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, exceto feriados.
Por carta e por e-mail: mediante o preenchimento de um formulário disponível do portal do Procon – Formas de Atendimento.
Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em:
www.pr.gov.br e www.facebook.com/governopr
