A criação de 6 mil vagas no sistema penitenciário é um dos objetivos do governo Beto Richa estabelecidos para o período 2011 a 2014, informou nesta quarta-feira (12) a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, no Palácio das Araucárias. A secretária também listou medidas emergenciais para desafogar, de início, o sistema prisional do Estado do Paraná.
De imediato, informou a secretária, foi criado um grupo de trabalho entre a Secretaria da Justiça (Seju), a Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público e o Poder Judiciário para montar um banco de dados e um diagnóstico da situação nos distritos policiais e penitenciárias do estado. “Primeiramente, toda ação depende de um diagnóstico. Com esses números, poderemos entender a situação e tomar as atitudes cabíveis”, afirmou Maria Tereza.
ALTERNATIVA - Com base no banco de dados, a equipe poderá executar um projeto para a construção de galpões industriais e alojamentos para abrigar os presos em regime semi-aberto, criando assim, aproximadamente mil novas vagas, já no ano de 2011. “A minha intenção é verificar a implantação de regime semi-aberto de maneira descentralizada no interior do estado. Alguns municípios mostraram interesse na instalação de unidades do regime”.
Atualmente, três novas unidades penitenciárias estão em obras: em Maringá, Cruzeiro do Oeste e Piraquara. Elas estão sendo executadas com recursos do estado, deverão ser entregues este ano e abrirão outras vagas para reduzir o número de presos nas delegacias do estado.
A secretária informou ainda, que está em trâmite o repasse pelo Ministério da Justiça de R$ 79 milhões, para a execução de obras das Casas de Custódia. O projeto arquitetônico será levado a Brasília nos próximos dias.
Maria Tereza destacou a necessidade de integração entre todos os responsáveis pela ação penal, e levantou a questão da regulamentação da Defensoria Pública. Adiantou que o projeto está em análise para possíveis adequações. “Em caráter emergencial, precisamos da institucionalização da Defensoria Pública. Ela será importante para oferecer um apoio jurídico adequado”, destacou a secretária.
VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR – Para todos os cargos de direção e chefia, a secretária nomeou funcionários de carreira, antiga reivindicação da classe para a valorização do servidor. “Dei prioridade para que todos os cargos fossem assumidos por funcionários da casa, até porque existe um programa de valorização do servidor público para que eles ocupem seus espaços. Vou pedir à Escola Penitenciária cursos específicos para a formação de nossos agentes, e dos presos também”.
Maria Tereza Uille Gomes acrescentou ainda a necessidade da realização de concursos públicos para a ampliação do quadro efetivo dos agentes e servidores administrativos, visando potencializar a estrutura, hoje composta por 4.500 servidores para 14 mil presos no sistema penitenciário.
De imediato, informou a secretária, foi criado um grupo de trabalho entre a Secretaria da Justiça (Seju), a Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público e o Poder Judiciário para montar um banco de dados e um diagnóstico da situação nos distritos policiais e penitenciárias do estado. “Primeiramente, toda ação depende de um diagnóstico. Com esses números, poderemos entender a situação e tomar as atitudes cabíveis”, afirmou Maria Tereza.
ALTERNATIVA - Com base no banco de dados, a equipe poderá executar um projeto para a construção de galpões industriais e alojamentos para abrigar os presos em regime semi-aberto, criando assim, aproximadamente mil novas vagas, já no ano de 2011. “A minha intenção é verificar a implantação de regime semi-aberto de maneira descentralizada no interior do estado. Alguns municípios mostraram interesse na instalação de unidades do regime”.
Atualmente, três novas unidades penitenciárias estão em obras: em Maringá, Cruzeiro do Oeste e Piraquara. Elas estão sendo executadas com recursos do estado, deverão ser entregues este ano e abrirão outras vagas para reduzir o número de presos nas delegacias do estado.
A secretária informou ainda, que está em trâmite o repasse pelo Ministério da Justiça de R$ 79 milhões, para a execução de obras das Casas de Custódia. O projeto arquitetônico será levado a Brasília nos próximos dias.
Maria Tereza destacou a necessidade de integração entre todos os responsáveis pela ação penal, e levantou a questão da regulamentação da Defensoria Pública. Adiantou que o projeto está em análise para possíveis adequações. “Em caráter emergencial, precisamos da institucionalização da Defensoria Pública. Ela será importante para oferecer um apoio jurídico adequado”, destacou a secretária.
VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR – Para todos os cargos de direção e chefia, a secretária nomeou funcionários de carreira, antiga reivindicação da classe para a valorização do servidor. “Dei prioridade para que todos os cargos fossem assumidos por funcionários da casa, até porque existe um programa de valorização do servidor público para que eles ocupem seus espaços. Vou pedir à Escola Penitenciária cursos específicos para a formação de nossos agentes, e dos presos também”.
Maria Tereza Uille Gomes acrescentou ainda a necessidade da realização de concursos públicos para a ampliação do quadro efetivo dos agentes e servidores administrativos, visando potencializar a estrutura, hoje composta por 4.500 servidores para 14 mil presos no sistema penitenciário.
