O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Guimarães, participou nesta quinta-feira (24) da reunião do Conselho Estadual de Saúde do Paraná. Guimarães foi convidado pela mesa diretora do conselho para falar sobre a análise das contas da área da saúde do governo do Estado relativas ao ano de 2009.
O presidente do TCE falou da importância da aplicação da emenda 29, que destina 12% do orçamento do estado à saúde. Segundo ele, o governo anterior relatou a destinação de 11,18% dos recursos para a área, no entanto, o tribunal contabilizou apenas 9,94%. Guimarães também ressaltou a importância de delimitar o que são despesas em ações e serviços de saúde, questionando a aplicação de recursos do Fundo Estadual da Saúde em programas como o leite das crianças e programas de saneamento, encargos com pensões especiais, entre outras.
Guimarães relatou que propôs a criação de um grupo de trabalho formado pelo poder judiciário, Secretaria da Saúde, Ministério Público e TCE para discutir a liberação de medicamentos através de ordens judiciais, a fim de elaborar uma ação conjunta que evite essas ações e atenda a demanda da população, sem a necessidade de processos da justiça.
“Estamos propondo um plano de monitoramento da saúde, que discuta uma política de estado e não apenas política de governo. É isso que falta na gestão pública como um todo, e essa é a grande importância deste conselho”, afirmou.
Após sua apresentação, Guimarães participou da reunião por toda manhã e respondeu a dúvidas dos membros do Conselho. A chefe de gabinete da Secretaria, Maria Goretti Lopes, agradeceu a presença de Guimarães e relatou as ações da atual gestão quanto às recomendações apresentadas. “Concordamos plenamente com o diagnóstico apresentado e já designamos representante da Sesa para participar do grupo de trabalho coordenado pelo TCE”, afirmou Goretti.
O presidente do TCE falou da importância da aplicação da emenda 29, que destina 12% do orçamento do estado à saúde. Segundo ele, o governo anterior relatou a destinação de 11,18% dos recursos para a área, no entanto, o tribunal contabilizou apenas 9,94%. Guimarães também ressaltou a importância de delimitar o que são despesas em ações e serviços de saúde, questionando a aplicação de recursos do Fundo Estadual da Saúde em programas como o leite das crianças e programas de saneamento, encargos com pensões especiais, entre outras.
Guimarães relatou que propôs a criação de um grupo de trabalho formado pelo poder judiciário, Secretaria da Saúde, Ministério Público e TCE para discutir a liberação de medicamentos através de ordens judiciais, a fim de elaborar uma ação conjunta que evite essas ações e atenda a demanda da população, sem a necessidade de processos da justiça.
“Estamos propondo um plano de monitoramento da saúde, que discuta uma política de estado e não apenas política de governo. É isso que falta na gestão pública como um todo, e essa é a grande importância deste conselho”, afirmou.
Após sua apresentação, Guimarães participou da reunião por toda manhã e respondeu a dúvidas dos membros do Conselho. A chefe de gabinete da Secretaria, Maria Goretti Lopes, agradeceu a presença de Guimarães e relatou as ações da atual gestão quanto às recomendações apresentadas. “Concordamos plenamente com o diagnóstico apresentado e já designamos representante da Sesa para participar do grupo de trabalho coordenado pelo TCE”, afirmou Goretti.
