Os municípios paranaenses têm R$ 4 milhões disponíveis para dar mais qualidade ao acolhimento da pessoa idosa. As prefeituras têm até 30 de outubro para atender os critérios definidos pelo Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi) e encaminhar a documentação à Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social (Seds).
Para reforçar a divulgação da liberação de recursos, vindos do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (Fipar), tirar dúvidas quanto ao acesso ao dinheiro, a Secretaria reúne nesta terça-feira (12) representantes de 78 prefeituras, em Londrina.
Considerando o porte dos municípios, há R$ 1,69 milhão disponível para a região. O Encontro Regional para Construção e Fortalecimento de Conselho, Fundo e Plano Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa terá presença de gestores, conselheiros e técnicos municipais.
Ter plano, conselho e fundo municipais é condição essencial para aderir à resolução. Das cidades participantes, 62 já possuem conselhos; 35 têm fundo municipal e 12 já planejaram as ações.
O objetivo da reunião é fortalecer o planejamento de ações para a política da pessoa idosa e tirar eventuais dúvidas sobre o assunto. Além da regional de Londrina, participam também as cidades das regionais de Apucarana, Cornélio Procópio e Jacarezinho.
USO – O fundo municipal permite às cidades receberem recursos, na modalidade fundo a fundo, para investir em ações para a pessoa idosa, que são fiscalizadas pelo conselho municipal. O plano municipal é o documento que prevê quais atividades devem ser desenvolvidas.
Os repasses variam de R$ 50 mil a R$ 140 mil, dependendo do porte do município. Os recursos podem ser usados em reformas e ampliações de instalações, compra de equipamentos, treinamento e pagamento de serviços de terceiros. As atividades devem promover educação, saúde, trabalho e assistência social, e dar acesso à cultura e ao lazer.
GARANTIA – Segundo a coordenadora da política da pessoa idosa, Fabiana Franz, o encontro em Londrina vai apoiar os municípios para garantir os direitos dessa população. “Todas as cidades devem ter aparatos para fiscalizar e proteger os direitos da pessoa idosa. Por isso é essencial que existam essas capacitações”, diz.
Franz também enfatiza que o apoio técnico do Estado vai melhorar a qualidade de vida da pessoa idosa. “Essa relação de parceria entre Estado e municípios é muito benéfica para alinhar conhecimentos e oferecer apoio às prefeituras, que atenderão a população da melhor forma possível”, afirma.
ABRANGÊNCIA – Os municípios que compõem as regionais de Londrina e de Apucarana são: Alvorada do Sul, Assaí, Bela Vista do Paraíso, Cafeara, Cambé, Centenário do Sul, Florestópolis, Guaraci, Ibiporã, Jaguapitã, Londrina, Lupionópolis, Miraselva, Pitangueiras, Porecatu, Prado Ferreira, Primeiro de Maio, Rolândia, Sertanópolis, Tamarana, Apucarana, Arapongas, Bom Sucesso, Califórnia, Cambira, Jandaia do Sul, Kaloré, Marilândia do Sul, Marumbi, Mauá da Serra, Novo Itacolomi, Rio Bom e Sabáudia.
Os abrangidos pelas regionais de Cornélio Procópio e Jacarezinho são: Abatiá, Andirá, Bandeirantes, Congonhinhas, Cornélio Procópio, Itambaracá, Jataizinho, Leópolis, Nova América da Colina, Nova Fátima, Nova Santa Bárbara, Rancho Alegre, Ribeirão do Pinhal, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Mariana, Santo Antônio do Paraíso, São Jerônimo da Serra, São Sebastião da Amoreira, Sapopema, Sertaneja, Uraí, Barra do Jacaré, Cambará, Carlópolis, Conselheiro Mairinck, Curiúva, Figueira, Guapirama, Ibaiti, Jaboti, Jacarezinho, Japira, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Pinhalão, Quatiguá, Ribeirão Claro, Salto do Itararé, Santana do Itararé, Santo Antônio da Platina, São José da Boa Vista, Siqueira Campos, Tomazina e Wenceslau Braz.
SERVIÇO: Encontro Regional para Construção e Formalização de Conselho, Fundo e Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Data: Terça-feira (12).
Horário: 13h30 às 18h.
Local: Faculdade Pitágoras, Rua Edwy Taques de Araújo, 1.100 - Gleba Palhano, Londrina.