O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (11/04) um anteprojeto de lei para a Assembleia Legislativa que transfere as atribuições para a implantação e a execução das políticas públicas do trabalho, emprego e renda para a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
A mensagem do Executivo propõe que a pasta passe a ser denominada Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, que vai absorver toda a estrutura organizacional já existente no Estado para atender os trabalhadores paranaenses que precisam de assistência.
A área do trabalho está presente nas principais cidades paranaenses e é responsável por serviços de intermediação de mão de obra, programas de qualificação e geração de emprego e renda, seguro-desemprego, políticas públicas voltadas ao trabalho decente e economia solidária.
“Trata-se de um ajuste fino de governo. Todos os compromissos e responsabilidades da área do trabalho terão continuidade”, afirma o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni. “Nosso propósito é dar ainda mais agilidade aos serviços, principalmente em função da queda do nível de emprego em todo o País”.
Com a mudança proposta pelo governo, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, que havia absorvido as funções na área de emprego e renda, volta a ser denominada Secretaria da Família e Desenvolvimento Social.
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