Cerca de 120 mil trabalhadores paranaenses deverão ser beneficiados com as ações da Política Estadual de Economia Solidária, instituída por lei sancionada pela governadora Cida Borghetti nesta quinta-feira (20). A lei visa fomentar o desenvolvimento de empreendimentos baseados em princípios da economia solidária e a criação de redes, por meio de parcerias entre a sociedade e o poder público.
Empreendimentos de economia solidária são aqueles que têm como base princípios da cooperação, solidariedade e gestão participativa. Além disso, visam a distribuição das riquezas produzidas e o desenvolvimento local e regional de forma sustentável. No Paraná, segundo o Ministério do Trabalho, há 1.025 empreendimentos que se enquadram nesse segmento, a exemplo de cooperativas de catadores de papel e associações de artesanato.
A governadora disse que a sanção da lei é um momento histórico, pois marca a inclusão desses trabalhadores. “A lei dará condições de organização, conhecimento, segurança alimentar e, mais importante, vai gerar oportunidades, empregos e renda para milhares de pessoas”, afirmou Cida. “Além disso, eles terão apoio institucional e técnico e qualificação profissional”, acrescentou.
Para o secretário especial do Trabalho e Relações com a Comunidade, Paulo Rossi, com a regulação dada pela nova lei, pessoas que não têm condições de estar no mercado de trabalho terão mais oportunidades. “A medida fomentará o associativismo e o cooperativismo. Além disso, por meio de parcerias e com o acesso ao microcrédito, também vai estimular essa importante cadeia produtiva”, afirmou.
ORGANIZAÇÃO – A nova Política Estadual de Economia Solidária organiza-se nos eixos educacional (formação assessoria técnica e qualificação social e profissional); de acesso a serviços de finanças solidárias e créditos; de fomento à comercialização, consumo responsável e cooperação; de fomento à recuperação de empresas por trabalhadores organizados em autogestão e apoio à pesquisa e ao desenvolvimento e apropriação adequada de tecnologias.
O deputado estadual Professor Lemos, autor da lei, afirmou que essa era uma área até então não regulamentada, o que gerava incertezas aos trabalhadores. “Agora, graças ao apoio da governadora, conseguimos regularizar. Essa nova legislação será o marco legal da economia solidária”, acrescentou.
LUTA ANTIGA - Para Regina Figueiredo, representante do núcleo paranaense do Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal, a lei é resultado de uma luta antiga. “Faz 10 anos que estamos tentando formalizar o mercado de economia solidária. Essa sanção de hoje, portanto, é uma grande vitória”, afirmou.
A Assoviar (Associação Vida Arte Reinserção) atende pessoas que fazem tratamento mental e buscam ter geração de renda por meio da economia solidária. De acordo com a cofundadora da instituição, a terapeuta ocupacional Isabela Perotti, a nova política vai facilitar a vida desses empreendedores. “Isso poque eles saberão como se organizar, que tipo de espaço podem utilizar e como viabilizar recursos”, afirmou.
SISTEMA – A lei também cria o Sistema Estadual de Economia Solidária, cujo objetivo é garantir a execução da política de economia solidária, e o Conselho Estadual de Economia Solidária, composto por nove conselheiros, sendo três do poder executivo, três de entidades de fomento e três de empreendimentos solidários.
MAIS LEIS – Na solenidade, a governadora também sancionou a lei que dispõe sobre a doação e reutilização de gêneros alimentícios e sobras de alimentos e entidades públicas e privadas. Além disso, também assinou documento que institui a Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura, a ser comemorado, anualmente, na semana do dia 24 de abril, e deu o título de utilidade pública à Associação de Ginástica de Maringá e Região (Agimar).
PRESENÇAS – Representantes de organizações de economia solidária participaram do evento de sanção da lei.
