O Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG) promoveu nesta terça-feira (27), no município de Mandirituba, região Metropolitana de Curitiba, a terceira de uma série de 12 audiências públicas para dar início ao processo de regularização de propriedades de aproximadamente 200 pequenos produtores rurais.
A ação é fruto de convênio celebrado entre o Instituto e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), da Casa Civil do Governo Federal, para atender terras públicas ou devolutas (pertencentes ao Estado) e particulares que estão em situação dominial e possessória irregulares.
“Nós vamos ajudar os pequenos produtores a reunir toda a documentação para ajuizar as ações de regularização, dando apoio para que tenham como garantir o direito de buscar a justiça e ter o imóvel em seu nome”, disse o presidente do ITCG, Amilcar Cabral.
O convênio irá atender cerca de 1.450 propriedades em 12 municípios do Estado onde se constatou maiores índices de carência, áreas de difícil acesso e seus ocupantes não possuem recursos financeiros para custear a regularização fundiária.
Com a regularização será possível aos agricultores familiares a permanência na terra, garantindo segurança jurídica e o acesso a políticas públicas dos governos estadual e federal, entre elas crédito rural e assistência técnica.
“A maioria das propriedades do município não possui documentação, então esta é uma oportunidade para os produtores”, afirmou o prefeito de Mandirituba, Luís Antônio Biscaia. De acordo com ele, com a documentação da terra é possível fazer muitas coisas, como ter uma moradia melhor, fazer um financiamento e entrar nos programas do governo.
CRITÉRIOS - As ações do convênio obedecerão a critérios estabelecidos pela Defensoria Pública do Paraná ou pelo Programa Justiça no Bairro do Tribunal de Justiça, órgãos que atuam em conjunto com o ITCG na regularização fundiária. Emater, Prefeituras, Secretarias de Agricultura e Associações de Municípios também fazem parte da parceria.
Além de Mandirituba, já aconteceram audiências em Piên e Agudos do Sul, estando previstas as próximas em Antonina, Campina Grande do Sul, Contenda, Guaraqueçaba, Guaratuba, Lapa, Morretes, Tijucas do Sul e Quitandinha.
“Sou agricultor e sei da importância de ir até uma agência bancária e conseguir os recursos para fazer os investimentos para desenvolver a propriedade”, disse o delegado Federal da Sead no Paraná, Marcos Vilas Boas Pescador. Segundo ele, esta ação só está acontecendo graças às parcerias entre os governos municipal, estadual e federal, além do Poder Judiciário.
A coordenadora do PróRural, Kátia Bruning, informou aos produtores que durante os dias 27/03 a 06/04 a esquipe do ITCG fará os cadastros para dar início ao processo de regularização.
PRESENÇAS - Estavam presentes na audiência o chefe do Núcleo Regional de Curitiba da Secretaria de Estado da Agricultura, Edimar Leduc; o juiz da Vara Cível da Comarca de Fazenda Rio Grande, Thiago Bertuol de Oliveira; e o presidente da Câmara de Mandirituba, Guilherme Antonio Chupel de Castro.
