O Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG), do Governo do Estado, realizou nesta quinta-feira (15) uma audiência pública para iniciar a regularização fundiária em Agudos do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba. Serão beneficiados cerca de 200 produtores.
A ação faz parte do convênio firmando no final de 2017 entre o Instituto e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), do Governo Federal.
A prefeita Luciane Maira Teixeira lembrou que o município tem na Agricultura sua principal base econômica e que 80% da população reside na área rural. “A regularização de terras é necessária, porque permitirá aporte de financiamentos às propriedades, o que trará desenvolvimento socioeconômico”, disse ela.
O programa de regularização de terras executado pelo ITCG beneficiará 12 municípios da RMC e Litoral. A ação conta com o apoio das prefeituras dos municípios beneficiados, do Instituto Emater, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça do Paraná.
Além de Agudos do Sul a audiência já foi realizada em Piên. Os demais são Antonina, Campina Grande do Sul, Contenda, Guaraqueçaba, Guaratuba, Lapa. Mandirituba, Morretes, Quitandinha e Tijucas do Sul.
“Sem o documento legal de suas propriedades, os agricultores não têm acesso a programas de moradia popular, crédito e recursos para investimento”, disse o delegado federal da Sead no Paraná, Marcos Vilas Boas Pescador. Segundo ele estão sendo investidos R$ 1,42 milhão para a execução do programa.
PÚBLICAS E PARTICULARES – O ITCG investirá mais R$ 75 mil no programa, que tem previsão de atender 1.450 propriedades localizadas em terras devolutas (pertencentes ao Estado) e particulares. “Sabemos que a maioria dos pequenos produtores dificilmente tem recursos para bancar despesas com uma ação de regularização”, disse o presidente do ITCG, Amilcar Cabral. Segundo ele, estima-se que no Paraná 60 mil propriedades encontram-se em situação irregular.
REGULARIZAÇÃO - O Programa de Regularização Fundiária compreende o cadastro dos produtores, complementação do cadastro, georreferenciamento, ajuizamento de Ação Discriminatória para propriedades em terras devolutas, realizada pelo próprio ITCG ou ajuizamento de Ações para propriedades localizadas em terras particulares por meio da Defensoria Pública ou Tribunal de Justiça.
O cadastro dos agricultores de Agudos do Sul, primeira fase da ação, começa já na próxima semana. Técnicos do ITCG atenderão os produtores de terça a sexta-feira (20 a 23)
PRESENÇAS - O evento contou com a presença do vice-prefeito de Agudos do Sul, Manir Munhoz de Camargo; do vereador José Pires de Oliveira; do Assessor Estadual de Assuntos Fundiários da Emater, Adelson Raimundo Angelo, e da presidente do Sindicato Rural do município, Mery Terezinha Halabura.
