Uma parceria entre o Governo do Estado e a União deverá regularizar a situação de cerca de 150 pequenas propriedades rurais de Guaraqueçaba, no Litoral. Na sexta-feira (20), o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG) realizou no município a quarta de uma série de 12 audiências para iniciar o processo. Por meio de um convênio, o trabalho tem a parceria da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD) da Casa Civil do governo federal, por meio de um convênio.
No Paraná, serão atendidas 1.450 propriedades em 12 municípios onde se constatou maiores índices de carência, áreas de difícil acesso e onde pequenos agricultores não têm recursos financeiros para custear a regularização fundiária. Além de Guaraqueçaba, já foram realizadas Audiências em Piên, Agudos do Sul e Mandirituba. As próximas serão em Antonina, Campina Grande do Sul, Contenda, Guaratuba, Lapa, Morretes, Tijucas do Sul e Quitandinha.
A ação contempla terras públicas ou devolutas (pertencentes ao Estado) e particulares que estão em situação irregular de domínio e posse, com o ajuizamento de ações de regularização. A inciativa é voltada para que pequenos produtores rurais tenham a garantia legal sobre os imóveis que ocupam e possam permanecer na terra.
O convênio obedece critérios estabelecidos pela Defensoria Pública do Paraná ou pelo Programa Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça do Paraná, órgãos que atuam em conjunto com o ITCG na regularização fundiária. Emater, prefeituras municipais, secretarias de agricultura e associações de municípios também fazem parte da parceria.
“É essencial a conjugação de esforços entre governo federal e estadual, um sozinho não consegue executar essa ação” disse o delegado substituto da SEAD no Paraná, Dant Danilo de Oliveira Macedo. Segundo ele, a regularização traz benefícios diretos como a possibilidade de acesso a crédito rural, programa de compras institucionais e habitação rural.
“O governo estadual tem um programa de regularização fundiária que é o Pró-Rural, desenvolvido pela SEAB e Emater, que atua em 131 municípios localizados nos Territórios da Cidadania” explicou o presidente do ITCG, Amilcar Cabral. De acordo com ele, Guaraqueçaba não está nesses territórios, por isso foi incluída neste convênio.
“Em dezembro chegou a maravilhosa notícia que Guaraqueçaba, dentre os 399 municípios do Paraná, estava entre os doze contemplados com o pconvênio” comemorou o Prefeito de Guaraqueçaba, Hayssan Colombes Zahoui. A audiência foi realizada no Colégio Tagaçaba com a presença de vereadores, secretários municipais e representantes da Emater local e regional.
