O Paranacidade está alertando as prefeituras que mantêm convênios com o governo para que cumpram as exigências dos acordos, sob o risco de que sejam interrompidos os repasses de recursos para obras aprovadas e em andamento que utilizem recursos do Estado.
O comunicado foi encaminhado para 342 municípios que receberam liberação para executar obras ou adquirir veículos e equipamentos com verbas a fundo perdido ou financiamentos. São 1.101 ações autorizadas, que totalizam R$ 689,2 milhões em investimentos para o desenvolvimento regional, urbano e institucional dos municípios.
“Estamos fazendo um alerta para que os contratos não sejam afetados e coloquem em risco o andamento das obras”, afirmou Albari Alves de Medeiros, superintendente do ParanaCidade, que é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano.
“É obrigatório o cumprimento das cláusulas contratuais previstas”, ressalta o documento. O informe esclarece que o município precisa cumprir cronogramas e prazos, encaminhar a documentação sobre o andamento da obra e realizar a medição.
Outra exigência é a realização da ação foi apresentada na proposta de licitação. Também foram reforçadas as seguintes recomendações: a fiscalização e acompanhamento das obras é de responsabilidade da prefeitura; qualquer alteração contratual precisa da aprovação do ParanaCidade; há necessidade de prestação de contas de recurso a fundo perdido junto ao Tribunal de Contas.
READEQUAÇÃO - O documento destaca que “caso necessário, o município deve pedir à empresa contratada ou fornecedor uma readequação de cronograma, com as devidas explicações técnicas ou jurídicas, no intuito de readequar o andamento das obras e/ou fornecimento dos bens/equipamentos bem como legalizar os prazos contratuais”.
“Fizemos reuniões em todas as regiões para explicar os procedimentos. Além disso, a equipe técnica do Paranacidade está à disposição para quaisquer esclarecimentos, para que as obras não sejam interrompidas por problemas burocráticos”, afirma Silvio Barros, secretário do Desenvolvimento Urbano. “Quem definiu as obras foi a comunidade e elas precisam ser atendidas dentro dos prazos.”