A ParanaPrevidência concluiu o processo de análise e revisão das 1.430 aposentadorias concedidas por invalidez, conforme previsto pela Emenda Constitucional nº 70, publicada em março deste ano. Foram deferidas 1.223 aposentadorias, das quais 60% tiveram acréscimo nos vencimentos. Foram indeferidos 202 benefícios e outros sete aguardam o encaminhamento de certidões de gratificação pelos órgãos de origem.
De acordo com o diretor-presidente da ParanaPrevidência, Jayme de Azevedo Lima, as revisões de benefícios continuarão a ser efetuadas mesmo com o fim do prazo estipulado pela emenda, que era de 180 dias. “O beneficiário que achar que tem direito à revisão pode dar entrada no pedido e nós iniciaremos o processo. Nos casos em que for reconhecido o direito a alteração, os valores serão incorporados aos vencimentos”, afirmou.
Segundo Azevedo Lima, as aposentadorias poderão ser beneficiados futuramente com outras medidas, uma vez que a Emenda 70 garante aos aposentados por invalidez a partir de janeiro de 2004 (e que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003) a paridade em relação ao pessoal da ativa. Assim, reajustes ou progressões na carreira concedidos a servidores ativos repercutirão no valor das aposentadorias por invalidez.
A emenda definiu novas regras para a concessão dos benefícios e alterou a regra de cálculo, estabelecendo a revisão das aposentadorias por invalidez concedidas anteriormente.
Para ser beneficiado pela emenda 70 o servidor precisa ter ingressado no serviço público mediante concurso público de provas ou de provas e títulos até o dia 31 de dezembro de 2003; ter se aposentado por invalidez a partir de 01 de janeiro de 2004; e ser titular de cargo efetivo da União, Estados, Municípios, Distrito Federal e suas autarquias e fundações
Mais informações podem ser obtidas diretamente no call center da ParanaPrevidência, pelo telefone (41) 3304.3737.
De acordo com o diretor-presidente da ParanaPrevidência, Jayme de Azevedo Lima, as revisões de benefícios continuarão a ser efetuadas mesmo com o fim do prazo estipulado pela emenda, que era de 180 dias. “O beneficiário que achar que tem direito à revisão pode dar entrada no pedido e nós iniciaremos o processo. Nos casos em que for reconhecido o direito a alteração, os valores serão incorporados aos vencimentos”, afirmou.
Segundo Azevedo Lima, as aposentadorias poderão ser beneficiados futuramente com outras medidas, uma vez que a Emenda 70 garante aos aposentados por invalidez a partir de janeiro de 2004 (e que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003) a paridade em relação ao pessoal da ativa. Assim, reajustes ou progressões na carreira concedidos a servidores ativos repercutirão no valor das aposentadorias por invalidez.
A emenda definiu novas regras para a concessão dos benefícios e alterou a regra de cálculo, estabelecendo a revisão das aposentadorias por invalidez concedidas anteriormente.
Para ser beneficiado pela emenda 70 o servidor precisa ter ingressado no serviço público mediante concurso público de provas ou de provas e títulos até o dia 31 de dezembro de 2003; ter se aposentado por invalidez a partir de 01 de janeiro de 2004; e ser titular de cargo efetivo da União, Estados, Municípios, Distrito Federal e suas autarquias e fundações
Mais informações podem ser obtidas diretamente no call center da ParanaPrevidência, pelo telefone (41) 3304.3737.