Paraná vai propor diversificação de culturas para produtores de tabaco

Resolução das secretarias da Saúde e da Agricultura institui um grupo técnico para elaborar, em 90 dias, plano estratégico para reconversão
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31/05/2011 - 18:40
Editoria

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O secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto, abriu nesta terça-feira (31), Dia Mundial de Combate ao Tabagismo, webconferência sobre a importância do controle do cigarro para a preservação da saúde. Ele assinou resolução conjunta com a Secretaria da Agricultura (002/2011) que institui um grupo técnico de trabalho para elaborar, em 90 dias, o plano estratégico para reconversão e diversificação da produção agropecuária em propriedades que cultivam tabaco.
De acordo com o Artigo 11 da lei antifumo estadual, os agricultores que se comprometerem a trocar o cultivo de fumo por outra cultura terão prioridade ou preferência no atendimento dos programas da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento.
O Brasil é líder mundial nas exportações de tabaco e o Sul do País é o primeiro produtor, concentrando 96% da produção. O Estado do Paraná é o terceiro no ranking de estados produtores, com 180 municípios com plantações de fumo. “Com a diversificação de cultura vamos propiciar a mais de 35 mil produtores maior geração de renda e melhores condições de vida”, afirmou Caputo Neto.
DOENÇAS – Além da resolução, o debate realizado neste Dia Mundial sem Tabaco no Paraná abordou os malefícios do consumo do tabaco para a saúde. De acordo com dados do Ministério da Saúde, cerca de 200 mil pessoas morrem por ano em decorrência do tabagismo. Além disso, outros 50 tipos de doenças são diretamente relacionadas ao consumo do tabaco.
O Estado do Paraná é pioneiro na implantação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, maior tratado internacional de saúde pública, que visa proteger as gerações presentes e futuras das consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e exposição à fumaça do tabaco.
O superintendente de Atenção Primária, Antonio Silveira Filho, afirmou que não adianta investir em condições de saúde sem mudar o estilo de vida. Os fumantes passivos sofrem as mesmas consequências do fumante ativo. “Não há dose segura de exposição da fumaça do cigarro. Hoje o fumante fica constrangido em acender um cigarro em ambiente fechado. Este é o grande ganho”, afirmou.
O superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz, destacou que é necessário regular o consumo do cigarro em ambientes fechados. “As Regionais deverão atuar com equipes capacitadas. Os técnicos dos municípios deverão estudar a lei e preparar uma equipe comprometida para realizar as fiscalizações”, disse.
LEI – Segundo o médico João Alberto Lopes Rodrigues, da Secretaria da Saúde de Curitiba, a lei antifumo (Lei Estadual 16.239 de 29/09/2009) resolve um problema de saúde pública relacionado ao fumante passivo e principalmente um problema sério de saúde do trabalhador. “Também fez com que muitos fumantes repensassem o seu comportamento”, disse.
De acordo com Rodrigues, campanhas de prevenção direcionadas aos jovens não são eficazes. “Incentivar o fumante a parar de fumar é a maneira mais efetiva de promover a saúde”, afirmou.
O tratamento é fornecido pelo Sistema Único de Saúde e o medicamento é apenas uma das alternativas. “A abordagem em grupo é mais importante e surte mais efeito”, disse a médica Camila Ament Franco, da Secretaria da Saúde de Curitiba.
DENÚNCIAS – As 22 Regionais de Saúde já organizaram ouvidorias para receber denúncias de infração à lei antifumo. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 644 4414 e serão repassadas ao município para que seja feita a averiguação. “As ouvidorias não aceitam denúncias anônimas, como prevê o artigo 5º da lei. O autor da denúncia deverá preencher os dados corretamente. O nome dele será mantido em sigilo para que não haja nenhum tipo de constrangimento”, explicou a ouvidora da Secretaria da Saúde, Oliva Vasconcelos.
CAPACITAÇÃO – O Departamento de Vigilância Sanitária promoveu na manhã desta terça-feira (31) uma capacitação para 27 técnicos das 22 Regionais de Saúde. Eles estão encarregados de multiplicar os conhecimentos adquiridos para os técnicos dos municípios.

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