O Governo do Paraná oficializou nesta semana, na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em Brasília, o pedido de liberação do empréstimo de R$ 817 milhões do programa Proinveste com a entrega de um documento que especifica as etapas de aplicação dos recursos.
O Paraná é o único Estado do País que ainda não teve acesso ao crédito criado pelo governo federal, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para estimular investimentos regionais em infraestrutura.
A dificuldade do Paraná em conseguir o financiamento foi tema do encontro entre o governador Beto Richa e a presidente Dilma Rousseff, em Brasília, no último dia 12 de novembro. Na ocasião a presidente pediu agilidade de seus auxiliares para encontrar uma solução para a situação.
Uma das medidas foi a prorrogação do prazo do Proinveste, autorizado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). “Depois do encontro entre o governador e o presidente tudo caminha com mais celeridade”, afirma a secretária da Fazenda, Jozélia Nogueira.
DEZEMBRO - “A expectativa é que o Estado receba recursos do Proinveste ainda em dezembro”, ressalta Jozélia, que negocia a liberação de financiamentos nacionais e internacionais que somam R$ 3,5 bilhões. Os empréstimos já foram negociados com as instituições financeiras.
O processo do Proinveste ainda tem que passar pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta é a última fase do procedimento, antes da assinatura do contrato entre o Paraná e o Banco do Brasil, que operacionaliza o financiamento, e a liberação do crédito.
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