O acesso a informações públicas é fundamental para a consolidação do regime democrático e para o aperfeiçoamento da gestão pública, lembra o secretário de Estado do Controle Interno, Mauro Munhoz. “Um governo deve estimular os mecanismos de informação para garantir o uso correto e eficiente do dinheiro público, utilizando-o corretamente com obras fundamentais para a sociedade”, afirma.
Apesar de não possuir uma legislação específica que regulamente o direito de acesso à informação, o Paraná tem avançado significativamente na prestação de contas de qualidade. “Os mecanismos de controle social previnem e combatem a corrupção. O governo do Paraná tem a preocupação de facilitar o acesso aos dados de interesse público nas interfaces digitais e impressas”, disse o secretário.
Ele afirma que o Estado está mudando a linguagem dos dados disponibilizados para possibilitar uma interpretação mais clara. ”Não adianta utilizar termos que ninguém entende. Estamos tornando as contas públicas de fácil entendimento”, destaca Munhoz, que organiza a primeira Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial), a ser realizada em Curitiba de 12 a 14 de março de 2012.
O controle social pode ser definido em três níveis: a transparência pública, que é a prestação de contas obrigatória, devendo o governo regularmente divulgar o que faz, como faz e como gasta; a transparência ativa, que consiste da divulgação de dados por iniciativa própria, sem terem sido solicitados; e a transparência passiva, que é a disponibilidade do acesso aos dados públicos, quando solicitados.