O Governo do Paraná e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente destinarão R$ 6 milhões em recursos do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA) para o cofinanciamento de programas de aprendizagem para adolescentes e desenvolvidos por entidades não governamentais.
Em todo o Estado serão cofinanciados projetos com valores de R$ 100 a R$ 500 mil, conforme o número de aprendizes atendidos. O edital de credenciamento está disponível no endereço eletrônico:
http://www.cedca.pr.gov.br/arquivos/File/deliberacoes2015/94_2015.pdf
“O emprego é a melhor ação social que existe, por isso ampliamos o acesso a programas de profissionalização, aprendizagem e inserção no mercado de trabalho para os adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social”, diz a secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa. “Vamos garantir que eles tenham um futuro melhor e aprendam a ser protagonistas de suas próprias vidas.”
CRITÉRIOS - As entidades interessadas devem entregar o plano de trabalho em um dos 22 escritórios regionais da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social até 22 de fevereiro de 2016. Para pleitear a liberação do recurso, a entidade deverá fazer o aporte de, no mínimo, um por cento do valor a ser liberado, como contrapartida. A lista com os endereços e telefones de contato dos escritórios regionais pode ser acessada no site:
www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br
De acordo com o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Leandro Meller, poderão acessar o recurso instituições da sociedade civil organizada sem fins lucrativos, que desenvolvam programas de aprendizagem para adolescentes e cumpram os requisitos do edital.
“É preciso que a instituição e os cursos ofertados estejam inscritos no Cadastro Nacional de Aprendizagem e no respectivo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, explica Meller. “Os recursos devem ser utilizados para melhorar a estrutura de atendimento, visando a melhor formação do aprendiz.”
PRIORIDADE - Ao menos 30% das vagas oferecidas pela entidade devem ser preenchidas pelo público prioritário do programa. São adolescentes de 14 a 18 anos incompletos, que se enquadram nos seguintes critérios: egressos de medidas socioeducativas de internação, semiliberdade ou em cumprimento de outras medidas socioeducativas em meio aberto; egressos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti); adolescentes com deficiência e aqueles que estão sob medida de proteção de acolhimento institucional ou familiar. Também poderão participar os adolescentes encaminhados pela assistência social do município.
COMO FUNCIONA - Os adolescentes aprendizes frequentam a escola normalmente e em horários especiais participam de aulas de informática e cursos de iniciação profissional, como o de serviços administrativos e bancários, por exemplo. As atividades práticas remuneradas são realizadas em empresas parceiras das entidades, com carga horária máxima de seis horas diárias.
Segundo o coordenador da Área Técnica da Criança e Adolescente da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Alann Barbosa Bento, a profissionalização é um dos direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Assim como a educação, a cultura e o lazer, a profissionalização integra o direito ao desenvolvimento pessoal e social. Sem exercer esses direitos, eles não têm a oportunidade de desenvolver potencialidades”, explica Bento.
GUARDA MIRIM – Em 2014, o Governo do Estado também lançou um edital com a mesma finalidade. Ao todo, 13 entidades tiveram projetos aprovados e dez delas já formalizaram o convênio para receber o recurso do FIA, totalizando R$ 2,44 milhões.
Uma das beneficiárias foi a Associação Educacional Fanuel, conhecida como Guarda Mirim de Telêmaco Borba, localizada nos Campos Gerais. Em outubro de 2015, o Governo do Estado finalizou o repasse de R$ 400 mil para a entidade desenvolver o programa Aprender Fazendo, que atende 900 adolescentes do sexo masculino e feminino.
De acordo com o coordenador de aprendizagem da associação, Ricardo Assis dos Santos, o recurso ajudará a estruturar e equipar o programa. “Se não tivéssemos esse recurso, teríamos que diminuir o número de adolescentes atendidos para menos de 300”, afirmou Santos.
O coordenador conta que, até 2011, o programa recebia recursos municipais que custeavam três refeições diárias para os aprendizes, mas com o encerramento do repasse, a entidade deixou de oferecer o almoço. Com o valor recebido, os alunos voltarão a ter a principal refeição diária.
O recurso também será aplicado na compra de mais projetores, além de computadores e mesas para o laboratório de informática. As salas de aula receberão 240 novas cadeiras e carteiras e o auditório, que não tinha nenhuma cadeira, já está sendo mobiliado.
“Quando havia alguma palestra no auditório, os alunos tinham que carregar cadeiras até o local”, lembra Assis. “Com essas melhorias o rendimento vai melhorar, vamos oferecer aulas mais estruturadas.”
Também acessaram o recurso as entidades: Guarda Mirim de Londrina (R$ 132 mil); Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Família de Ibiporã (R$ 200 mil); Centro de Educação Santa Rita (R$100 mil); Guarda Mirim de Foz do Iguaçu (R$ 492,9 mil); Instituto Salesiano de Assistência Social (R$160 mil); Guarda Mirim de Arapongas (R$ 500 mil); Universidade Livre para a Eficiência Humana – Unilehu (R$ 195 mil); Sociedade Civil Nossa Senhora Aparecida (R$136,28 mil) e Fundação Educacional Padre Luis Luise (R$ 100 mil).
Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em: www.pr.gov.br e www.facebook.com/governopr
Em todo o Estado serão cofinanciados projetos com valores de R$ 100 a R$ 500 mil, conforme o número de aprendizes atendidos. O edital de credenciamento está disponível no endereço eletrônico:
http://www.cedca.pr.gov.br/arquivos/File/deliberacoes2015/94_2015.pdf
“O emprego é a melhor ação social que existe, por isso ampliamos o acesso a programas de profissionalização, aprendizagem e inserção no mercado de trabalho para os adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social”, diz a secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa. “Vamos garantir que eles tenham um futuro melhor e aprendam a ser protagonistas de suas próprias vidas.”
CRITÉRIOS - As entidades interessadas devem entregar o plano de trabalho em um dos 22 escritórios regionais da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social até 22 de fevereiro de 2016. Para pleitear a liberação do recurso, a entidade deverá fazer o aporte de, no mínimo, um por cento do valor a ser liberado, como contrapartida. A lista com os endereços e telefones de contato dos escritórios regionais pode ser acessada no site:
www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br
De acordo com o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Leandro Meller, poderão acessar o recurso instituições da sociedade civil organizada sem fins lucrativos, que desenvolvam programas de aprendizagem para adolescentes e cumpram os requisitos do edital.
“É preciso que a instituição e os cursos ofertados estejam inscritos no Cadastro Nacional de Aprendizagem e no respectivo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, explica Meller. “Os recursos devem ser utilizados para melhorar a estrutura de atendimento, visando a melhor formação do aprendiz.”
PRIORIDADE - Ao menos 30% das vagas oferecidas pela entidade devem ser preenchidas pelo público prioritário do programa. São adolescentes de 14 a 18 anos incompletos, que se enquadram nos seguintes critérios: egressos de medidas socioeducativas de internação, semiliberdade ou em cumprimento de outras medidas socioeducativas em meio aberto; egressos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti); adolescentes com deficiência e aqueles que estão sob medida de proteção de acolhimento institucional ou familiar. Também poderão participar os adolescentes encaminhados pela assistência social do município.
COMO FUNCIONA - Os adolescentes aprendizes frequentam a escola normalmente e em horários especiais participam de aulas de informática e cursos de iniciação profissional, como o de serviços administrativos e bancários, por exemplo. As atividades práticas remuneradas são realizadas em empresas parceiras das entidades, com carga horária máxima de seis horas diárias.
Segundo o coordenador da Área Técnica da Criança e Adolescente da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Alann Barbosa Bento, a profissionalização é um dos direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Assim como a educação, a cultura e o lazer, a profissionalização integra o direito ao desenvolvimento pessoal e social. Sem exercer esses direitos, eles não têm a oportunidade de desenvolver potencialidades”, explica Bento.
GUARDA MIRIM – Em 2014, o Governo do Estado também lançou um edital com a mesma finalidade. Ao todo, 13 entidades tiveram projetos aprovados e dez delas já formalizaram o convênio para receber o recurso do FIA, totalizando R$ 2,44 milhões.
Uma das beneficiárias foi a Associação Educacional Fanuel, conhecida como Guarda Mirim de Telêmaco Borba, localizada nos Campos Gerais. Em outubro de 2015, o Governo do Estado finalizou o repasse de R$ 400 mil para a entidade desenvolver o programa Aprender Fazendo, que atende 900 adolescentes do sexo masculino e feminino.
De acordo com o coordenador de aprendizagem da associação, Ricardo Assis dos Santos, o recurso ajudará a estruturar e equipar o programa. “Se não tivéssemos esse recurso, teríamos que diminuir o número de adolescentes atendidos para menos de 300”, afirmou Santos.
O coordenador conta que, até 2011, o programa recebia recursos municipais que custeavam três refeições diárias para os aprendizes, mas com o encerramento do repasse, a entidade deixou de oferecer o almoço. Com o valor recebido, os alunos voltarão a ter a principal refeição diária.
O recurso também será aplicado na compra de mais projetores, além de computadores e mesas para o laboratório de informática. As salas de aula receberão 240 novas cadeiras e carteiras e o auditório, que não tinha nenhuma cadeira, já está sendo mobiliado.
“Quando havia alguma palestra no auditório, os alunos tinham que carregar cadeiras até o local”, lembra Assis. “Com essas melhorias o rendimento vai melhorar, vamos oferecer aulas mais estruturadas.”
Também acessaram o recurso as entidades: Guarda Mirim de Londrina (R$ 132 mil); Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Família de Ibiporã (R$ 200 mil); Centro de Educação Santa Rita (R$100 mil); Guarda Mirim de Foz do Iguaçu (R$ 492,9 mil); Instituto Salesiano de Assistência Social (R$160 mil); Guarda Mirim de Arapongas (R$ 500 mil); Universidade Livre para a Eficiência Humana – Unilehu (R$ 195 mil); Sociedade Civil Nossa Senhora Aparecida (R$136,28 mil) e Fundação Educacional Padre Luis Luise (R$ 100 mil).
Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em: www.pr.gov.br e www.facebook.com/governopr