A vice-governadora do Paraná, Cida Borghetti, participou da reunião do presidente Michel Temer com governadores e vice-governadores, nesta terça-feira (22), no Palácio do Planalto. No encontro foi firmado um pacto nacional pelo equilíbrio das contas públicas. Cida Borghetti representou o governador Beto Richa.
A vice-governadora afirmou que a reunião demonstrou o compromisso entre os estados, o governo federal e o Poder Legislativo por uma pauta mais ampla de ajustes que auxilie a retomada da economia brasileira. “É um pacto de austeridade pelo crescimento do País”, afirmou Cida Borghetti.
Também participaram da audiência o presidente do Senado, Renan Calheiros; o presidente da Câmara dos Deputados; Rodrigo Maia; o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira; a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi; e o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia.
Pelo pacto, os estados se comprometeram a fazer um forte ajuste em suas contas. Entre as medidas estão o apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos gastos públicos, à reforma das previdências estaduais, à redução de gastos públicos e com pessoal, entre outras providências. Em contrapartida, os estados receberão R$ 5 bilhões da divisão dos recursos da multa da repatriação de recursos.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que as medidas serão discutidas individualmente, de acordo com a realidade de cada estado. A previsão é que o pacto seja finalizado na próxima semana. “Iremos estudar a situação de cada estado. Nos estados com situação mais grave, serão tomadas medidas mais abrangentes. Vamos fazer reuniões individuais”, disse.
ANTECIPAÇÃO - A vice-governadora destacou que o Paraná iniciou um processo de ajuste fiscal no fim de 2014, que possibilitou o equilíbrio das contas e a retomada de investimentos. Recentemente, o governador Beto Richa anunciou a antecipação da primeira parcela do 13º salário aos servidores. “A equipe técnica do Governo do Paraná vai trabalhar em consonância com o governo federal e com os outros estados para dar a contribuição necessária à economia do País”.
O presidente do Senado também sinalizou que tomará medidas para retirar de pauta temas e projetos que podem ter impacto nos caixas estaduais.
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Confira a íntegra da nota do Governo Federal divulgada à imprensa após o encontro
Reunidos, hoje em Brasília, governadores de estados, o presidente da República, Michel Temer, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, bem como os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Renan Calheiros, decidiram constituir um grande pacto nacional pelo equilíbrio das contas públicas que compreende:
1. Unidade absoluta de ação da União e dos estados no ajuste fiscal proposto pelo governo federal, assim como aquelas medidas já apresentadas e outras que serão propostas sobre a reforma da previdência;
2. Que os governadores formalizarão, com número necessário de apoio de deputados federais, emenda à PEC da reforma da Previdência a ser apresentada pela União com vistas a constarem no texto as obrigações previdenciárias aplicáveis pelos estados e pelo Distrito Federal;
3. A partir desta quarta-feira (23/11), os secretários de Fazenda elaborarão, com a secretaria do Tesouro Nacional, proposta de ajuste dos estados a ser apresentada, na próxima semana, por um grupo de governadores representando as regiões, ao ministro da Fazenda, para detalhar as propostas limitadoras dos gastos nos estados;
4. O compromisso com o corte de gastos foi também acordado unanimemente entre os governos dos estados e a União;
5. Em face dessas providências, serão formatados instrumentos jurídicos necessários ao acordo a ser formulado perante o Supremo Tribunal Federal;
6. Todas essas medidas buscam construir ambiente favorável à recuperação econômica e ao retorno do desenvolvimento no mais curto espaço de tempo possível.
A vice-governadora afirmou que a reunião demonstrou o compromisso entre os estados, o governo federal e o Poder Legislativo por uma pauta mais ampla de ajustes que auxilie a retomada da economia brasileira. “É um pacto de austeridade pelo crescimento do País”, afirmou Cida Borghetti.
Também participaram da audiência o presidente do Senado, Renan Calheiros; o presidente da Câmara dos Deputados; Rodrigo Maia; o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira; a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi; e o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia.
Pelo pacto, os estados se comprometeram a fazer um forte ajuste em suas contas. Entre as medidas estão o apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos gastos públicos, à reforma das previdências estaduais, à redução de gastos públicos e com pessoal, entre outras providências. Em contrapartida, os estados receberão R$ 5 bilhões da divisão dos recursos da multa da repatriação de recursos.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que as medidas serão discutidas individualmente, de acordo com a realidade de cada estado. A previsão é que o pacto seja finalizado na próxima semana. “Iremos estudar a situação de cada estado. Nos estados com situação mais grave, serão tomadas medidas mais abrangentes. Vamos fazer reuniões individuais”, disse.
ANTECIPAÇÃO - A vice-governadora destacou que o Paraná iniciou um processo de ajuste fiscal no fim de 2014, que possibilitou o equilíbrio das contas e a retomada de investimentos. Recentemente, o governador Beto Richa anunciou a antecipação da primeira parcela do 13º salário aos servidores. “A equipe técnica do Governo do Paraná vai trabalhar em consonância com o governo federal e com os outros estados para dar a contribuição necessária à economia do País”.
O presidente do Senado também sinalizou que tomará medidas para retirar de pauta temas e projetos que podem ter impacto nos caixas estaduais.
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Confira a íntegra da nota do Governo Federal divulgada à imprensa após o encontro
Reunidos, hoje em Brasília, governadores de estados, o presidente da República, Michel Temer, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, bem como os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Renan Calheiros, decidiram constituir um grande pacto nacional pelo equilíbrio das contas públicas que compreende:
1. Unidade absoluta de ação da União e dos estados no ajuste fiscal proposto pelo governo federal, assim como aquelas medidas já apresentadas e outras que serão propostas sobre a reforma da previdência;
2. Que os governadores formalizarão, com número necessário de apoio de deputados federais, emenda à PEC da reforma da Previdência a ser apresentada pela União com vistas a constarem no texto as obrigações previdenciárias aplicáveis pelos estados e pelo Distrito Federal;
3. A partir desta quarta-feira (23/11), os secretários de Fazenda elaborarão, com a secretaria do Tesouro Nacional, proposta de ajuste dos estados a ser apresentada, na próxima semana, por um grupo de governadores representando as regiões, ao ministro da Fazenda, para detalhar as propostas limitadoras dos gastos nos estados;
4. O compromisso com o corte de gastos foi também acordado unanimemente entre os governos dos estados e a União;
5. Em face dessas providências, serão formatados instrumentos jurídicos necessários ao acordo a ser formulado perante o Supremo Tribunal Federal;
6. Todas essas medidas buscam construir ambiente favorável à recuperação econômica e ao retorno do desenvolvimento no mais curto espaço de tempo possível.
