O desempenho do Centro Estadual de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas; o programa Criança e Adolescente Protegidos, de emissão de documentos de identidade para alunos da rede estadual, e a feira de serviços Paraná Cidadão, que amplia o acesso do cidadão a serviços do Estado. Esses são algumas das principais iniciativas que mostram que o Paraná fortalece ações e apoio aos cidadãos.
Os programas são desenvolvidos pela Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos. Segundo o secretário Elias Gandour Thomé, o objetivo é sempre reforçar as políticas de direitos humanos, de trabalho e ampliar as oportunidades da população paranaense. “Nosso objetivo é prestar apoio à população que precisa, com orientação, emissão de documentos e até vínculos de trabalho ou estudo”, diz Thomé.
ATENDIMENTOS - De acordo com ele, neste ano, mais de 50 mil pessoas foram atendidas nas feiras de serviços Paraná Cidadão, que possibilita o acesso a serviços gratuitos, como encaminhamento para emissão de documentos pessoais, intermediação de vagas de emprego e cadastro na tarifa social de água e luz. Desde 2015, o Paraná Cidadão já esteve em 59 cidades, realizando quase 460 mil atendimentos a mais de 200 mil pessoas.
Desde 2016, foram emitidas 45 mil carteiras de identidade pelo programa Criança e Adolescente Protegido. O programa faz a emissão de registro de nascimento e RG biométrico, de forma gratuita, a todas as crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino do Paraná.
DIREITOS HUMANOS – Entre os avanços na política de Direitos Humanos está a implantação do Centro Estadual de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas (CEIM), inaugurado em outubro de 2016. O centro oferece aos imigrantes informações sobre regularização de documentos, oportunidade de emprego e estudo, entre outras ações. No local, já foram feitos 951 cadastros e mais de 3 mil atendimentos.
Outro avanço, foi a implantação em 2016, do SOS Racismo, telefone 08006420345, canal do Governo do Paraná para atendimento à população vítima de discriminação racial, com foco prioritário na população negra. Os 27 casos registrados pelo Programa em 2018 foram encaminhados aos órgãos que fazem parte da Rede de Atendimento.
Neste ano, o programa de Assistência e Proteção a Vítimas e Testemunhas(Provita), registrou 40 casos, envolvendo 76 pessoas que foram atendidas pelo programa, no Paraná. O Programa de Proteção a Criança e Adolescentes Ameaçados de Morte registrou 13 casos e 25 crianças e adolescentes atendidas.
Em 2018, foram realizados 43 capacitações pela Escola de Educação em Direitos Humanos (ESEDH), que oferece cursos de formação inicial e continuada, seminários e treinamentos junto aos Departamentos de Atendimento Socioeducativo, do Trabalho, e de Direitos Humanos.
CONSUMIDOR - O Procon-PR realizou, em 2018, mais de 201 mil atendimentos. Destes, quase 90 mil foram feitos no interior, nos municípios que integram o Sistema Estadual de Atendimento ao Consumidor.
