O governador Beto Richa assinou nesta sexta-feira (22) termos aditivos com a União que mantém o Paraná no Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e também permite a renegociação da dívida do Proinveste, como estava previsto na Lei Complementar 156/2016. A formalização contou com a aprovação da Assembleia Legislativa do Estado e foi feita dentro do prazo estabelecido pelo Governo Federal.
“Cumprimos o pacto que foi feito com o Governo Federal e conseguimos finalizar todo o processo”, comenta o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. “O acordo contribuiu para o ajuste das contas do Paraná e para o fluxo de caixa do Estado”, acrescentou.
O Plano de Auxílio aos Estados foi resultado de pedido de ajuda feito por governadores que, com a crise econômica, estavam enfrentando queda nas receitas e dificuldades para honrar os compromissos. As medidas de estímulo ao reequilíbrio das contas têm como contrapartida a manutenção de programas de ajuste fiscal enquanto a dívida refinanciada permanecer vigente.
O acordo com o Governo Federal permitiu o alongamento do prazo final para o pagamento da dívida do Paraná em 20 anos. Além disso, entre julho de 2016 e junho de 2018, o Estado deixará de pagar R$ 1,9 bilhão para a União – foi concedida carência total no pagamento das parcelas no primeiro semestre do ano passado e redução no valor dos desembolsos previstos para os 18 meses seguintes.
De julho a dezembro de 2016, o Estado deixou de desembolsar R$ 490 milhões. Com a concessão de redução extraordinária no valor das prestações, em porcentagens decrescentes, a economia para o Tesouro do Estado será de R$ 850 milhões em 2017 e, em 2018, deixarão de ser pagos R$ 580 milhões.
BANESTADO - O contrato original de refinanciamento da dívida do Paraná com a União foi formalizado 20 anos atrás, o que possibilitou a reestruturação e liquidação do banco Banestado. Hoje a dívida soma R$ 10,3 bilhões e sua quitação estava prevista para 2028. Agora o prazo será estendido para 2048.
Em 2016, o governador Beto Richa já havia assinado termo de revisão do indexador dessa dívida. O índice de correção passou a ser o IPCA mais 4% ao ano, no lugar de IGP-DI mais 6% ao ano. Essa alteração possibilitou redução de R$ 466,8 milhões no saldo devedor e economia mensal de R$ 16 milhões (R$ 192 milhões por ano) nas parcelas a pagar.
PROINVESTE - O Paraná foi um dos últimos estados a ter acesso ao crédito do Proinveste, operado pelo Banco do Brasil com recursos do BNDES. A operação, no valor de R$ 816,8 milhões, foi contratada em 30 de dezembro de 2013. Os recursos foram destinados à melhoria da infraestrutura rodoviária do Estado, para obras civis, além do Programa de Apoio aos Municípios e aporte para capitalização da Fomento Paraná.
Com o prazo adicional concedido ao contrato, sua vigência será estendida para 2039, e foi concedida carência de quatro anos. A medida representa uma redução de aproximadamente R$ 135 milhões nos desembolsos no período em que for aplicada a carência, entre 2018 e 2021.