A Secretaria de Saúde realizou nesta terça-feira (7), em Curitiba, uma audiência pública para discutir a proposta de resolução da Anvisa que regulamenta as informações nutricionais complementares contidas em rótulos e propagandas de produtos alimentícios. O objetivo é facilitar o conhecimento e compreensão do consumidor quanto a essas informações nutricionais.
“Esta consulta pública não tem poder deliberativo, mas é essencial para encaminhar à Anvisa sugestões e dúvidas sobre o texto e aplicação desta nova regulamentação”, disse o chefe do departamento de Vigilância Sanitária da secretaria, Paulo Costa Santana.
A nova resolução vem em substituição à Portaria SVS/MS 27/1998 e valerá para os produtos embalados, produzidos e comercializados em todo os países que formam o Mercosul. A resolução também vai normatizar as importações extrazonas de produtos embalados na ausência dos clientes e prontos para oferta aos consumidores.
A consulta pública está sendo realizada em todo o Brasil e está aberta ao público até o dia 12 de junho. Na audiência promovida pela secretaria estiveram presentes representantes de secretarias municipais de saúde, empresas do setor alimentício, entidades representativas dos consumidores, técnicos da secretaria e profissionais da área da saúde.
Segundo Santana, é importante que todos participem desta discussão. “Esta nova resolução afetará vários segmentos da sociedade. Os produtos devem conter informações mais claras e não deixar brechas para dúvidas quanto à composição desses alimentos, pois existem vários tipos de doenças que restringem a ingestão de certas substâncias”, ressaltou.
As sugestões serão encaminhadas à Anvisa, que analisará possíveis alterações no texto da nova resolução. Os municípios, empresas, entidades e consumidores também podem dar sua contribuição individualmente através de um formulário disponível no site www.anvisa.gov.br. A íntegra da proposta de resolução também está disponível no site.
A nova resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial e as empresas terão que se adequar às novas regras em um prazo máximo de 180 dias.
“Esta consulta pública não tem poder deliberativo, mas é essencial para encaminhar à Anvisa sugestões e dúvidas sobre o texto e aplicação desta nova regulamentação”, disse o chefe do departamento de Vigilância Sanitária da secretaria, Paulo Costa Santana.
A nova resolução vem em substituição à Portaria SVS/MS 27/1998 e valerá para os produtos embalados, produzidos e comercializados em todo os países que formam o Mercosul. A resolução também vai normatizar as importações extrazonas de produtos embalados na ausência dos clientes e prontos para oferta aos consumidores.
A consulta pública está sendo realizada em todo o Brasil e está aberta ao público até o dia 12 de junho. Na audiência promovida pela secretaria estiveram presentes representantes de secretarias municipais de saúde, empresas do setor alimentício, entidades representativas dos consumidores, técnicos da secretaria e profissionais da área da saúde.
Segundo Santana, é importante que todos participem desta discussão. “Esta nova resolução afetará vários segmentos da sociedade. Os produtos devem conter informações mais claras e não deixar brechas para dúvidas quanto à composição desses alimentos, pois existem vários tipos de doenças que restringem a ingestão de certas substâncias”, ressaltou.
As sugestões serão encaminhadas à Anvisa, que analisará possíveis alterações no texto da nova resolução. Os municípios, empresas, entidades e consumidores também podem dar sua contribuição individualmente através de um formulário disponível no site www.anvisa.gov.br. A íntegra da proposta de resolução também está disponível no site.
A nova resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial e as empresas terão que se adequar às novas regras em um prazo máximo de 180 dias.
