A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social está promovendo uma série de encontros com servidores da área para garantir o cumprimento, no Paraná, da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que entra em vigor nesta quarta-feira (18). A legislação estabelece prazos para a adequação de estados e municípios às novas diretrizes para o atendimento a adolescentes em conflito com a lei.
A Lei n.º 12.594, sancionada em janeiro pela Presidência da República, determina que as ações de responsabilização, educação, saúde e assistência social sejam inseparáveis, e busca assegurar a corresponsabilidade da família, comunidade e Estado no atendimento aos adolescentes.
No Paraná, representantes dos 18 centros de socioeducação (Cense) e das seis casas de semiliberdade participam de reuniões para definir as diretrizes da Política Estadual de Atendimento Socioeducativo e a elaboração de um Plano Estadual de Atendimento. Os encontros envolvem profissionais das áreas técnica, pedagógica, de segurança e monitoramento e administrativa.
A coordenadora de Medidas Socioeducativas da Secretaria, Claudia Foltran, informa que estão em discussão o Plano Individualizado de Atendimento, a participação da família, atendimento em saúde mental, escolarização e profissionalização dos adolescentes, atividades de cultura, esporte, lazer, métodos e limites de contenção, disciplina, entre outros assuntos. “Também são debatidas a capacitação periódica dos servidores e a infraestrutura física e de recursos humanos para as unidades”, diz Claudia.
VISITAS – Em março, foi apresentada a nova estratégia de trabalho socioeducativo nos centros de socioeducação (Censes) e casas de semiliberdades. Na primeira fase, as unidades da região Oeste e Sudoeste do estado – Pato Branco, Laranjeiras do Sul, Cascavel, Toledo e Foz do Iguaçu – receberam a equipe da coordenação da secretaria. Em breve, também serão visitadas as unidades das regiões Norte e Noroeste do Paraná.
A Coordenação de Socioeducação da secretaria também promoveu mudanças na direção de três centros de socioeducação. Em Pato Branco, assumiu a direção Márcio Luiz Soares da Silva, que fazia parte do Cense de Foz do Iguaçu. A unidade Cascavel I passou a ser dirigida por Ricardo José Deves, transferido de Toledo, onde assumiu Sandro Moraes, transferido de Pato Branco. Nas visitas também foi realizado contato com promotores e juízes da Vara da Infância e Juventude dos municípios.
INVESTIMENTOS – Desde o ano passado, o Governo do Estado investe fortemente no reforço e na qualificação do trabalho de socioeducação no Paraná. Estão previstos investimentos de mais de R$ 43 milhões na melhoria e construção de unidades destinadas ao atendimento de adolescentes em cumprimento de medida judicial.
O conjunto de medidas também inclui abertura de concurso para a contratação de 560 servidores, a implantação de uma nova proposta sociopedagógica nos Centros de Socioeducação (Censes) e a qualificação e capacitação dos servidores. Na primeira fase, foram aplicados cerca de R$ 10 milhões em obras de reformas e melhorias, além da construção de duas novas unidades de semiliberdade. Até o fim do ano, serão aplicados mais R$ 33 milhões em obras de adequação e construção de novas unidades.
UNIDADES – O Paraná conta com 18 unidades de internamento e seis de semiliberdade destinadas à execução de medidas socioeducativas. As estruturas dos Censes, Casas de Semiliberdade são bases de atenção que abrigam ou prestam atendimento a adolescentes em diferentes fases do cumprimento de medida socioeducativa. Atualmente, o Estado conta com cerca de 1,3 mil servidores nessas unidades. Cerca de 80% dos profissionais atuam diretamente no atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas judiciais e 20% fazem parte de equipes técnicas e de apoio.
A Lei n.º 12.594, sancionada em janeiro pela Presidência da República, determina que as ações de responsabilização, educação, saúde e assistência social sejam inseparáveis, e busca assegurar a corresponsabilidade da família, comunidade e Estado no atendimento aos adolescentes.
No Paraná, representantes dos 18 centros de socioeducação (Cense) e das seis casas de semiliberdade participam de reuniões para definir as diretrizes da Política Estadual de Atendimento Socioeducativo e a elaboração de um Plano Estadual de Atendimento. Os encontros envolvem profissionais das áreas técnica, pedagógica, de segurança e monitoramento e administrativa.
A coordenadora de Medidas Socioeducativas da Secretaria, Claudia Foltran, informa que estão em discussão o Plano Individualizado de Atendimento, a participação da família, atendimento em saúde mental, escolarização e profissionalização dos adolescentes, atividades de cultura, esporte, lazer, métodos e limites de contenção, disciplina, entre outros assuntos. “Também são debatidas a capacitação periódica dos servidores e a infraestrutura física e de recursos humanos para as unidades”, diz Claudia.
VISITAS – Em março, foi apresentada a nova estratégia de trabalho socioeducativo nos centros de socioeducação (Censes) e casas de semiliberdades. Na primeira fase, as unidades da região Oeste e Sudoeste do estado – Pato Branco, Laranjeiras do Sul, Cascavel, Toledo e Foz do Iguaçu – receberam a equipe da coordenação da secretaria. Em breve, também serão visitadas as unidades das regiões Norte e Noroeste do Paraná.
A Coordenação de Socioeducação da secretaria também promoveu mudanças na direção de três centros de socioeducação. Em Pato Branco, assumiu a direção Márcio Luiz Soares da Silva, que fazia parte do Cense de Foz do Iguaçu. A unidade Cascavel I passou a ser dirigida por Ricardo José Deves, transferido de Toledo, onde assumiu Sandro Moraes, transferido de Pato Branco. Nas visitas também foi realizado contato com promotores e juízes da Vara da Infância e Juventude dos municípios.
INVESTIMENTOS – Desde o ano passado, o Governo do Estado investe fortemente no reforço e na qualificação do trabalho de socioeducação no Paraná. Estão previstos investimentos de mais de R$ 43 milhões na melhoria e construção de unidades destinadas ao atendimento de adolescentes em cumprimento de medida judicial.
O conjunto de medidas também inclui abertura de concurso para a contratação de 560 servidores, a implantação de uma nova proposta sociopedagógica nos Centros de Socioeducação (Censes) e a qualificação e capacitação dos servidores. Na primeira fase, foram aplicados cerca de R$ 10 milhões em obras de reformas e melhorias, além da construção de duas novas unidades de semiliberdade. Até o fim do ano, serão aplicados mais R$ 33 milhões em obras de adequação e construção de novas unidades.
UNIDADES – O Paraná conta com 18 unidades de internamento e seis de semiliberdade destinadas à execução de medidas socioeducativas. As estruturas dos Censes, Casas de Semiliberdade são bases de atenção que abrigam ou prestam atendimento a adolescentes em diferentes fases do cumprimento de medida socioeducativa. Atualmente, o Estado conta com cerca de 1,3 mil servidores nessas unidades. Cerca de 80% dos profissionais atuam diretamente no atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas judiciais e 20% fazem parte de equipes técnicas e de apoio.
