A Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos participou nesta terça-feira (12), em Brasília, da assinatura do termo de intenção de adesão ao Pacto Federativo para Prevenção e Combate à Tortura. O documento foi assinado ainda por representantes de outros 15 estados e pela Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois.
Os assuntos debatidos com os gestores incluíram iniciativas de combate à violência LGBTfóbica, um dos principais prioridades do Ministério. O coordenador da Divisão de Direitos Humanos da secretaria, João Henrique Arco-verde, apresentou os avanços no Paraná.
Ele destacou que no Estado já existe o Comitê LGBT, que avalia o Plano Estadual LGBT e também está articulando uma rede estadual de atenção à comunidade LGBT em situação de violência. O Paraná buscou ainda o Pronatec LGBT e agora espera o retorno do Ministério da Educação para executar o programa.
O coordenador destacou também que a Secretaria da Justiça está elaborando um plano para atender de maneira adequada o grupo LGBT no sistema de socioeducação.
“Aqui no Estado os servidores das Agências do Trabalhador recebem capacitação para atendimento ao público LGBT. O Departamento de Direitos Humanos e Cidadania está elaborando uma cartilha sobre como proceder em casos de discriminação”, acrescenta Arco-verde.
“Essa reunião foi muito produtiva no sentido de criar uma rede de trabalho entre os estados para tratar assuntos tão delicados como a questão da violência contra o público LGBT e o combate à tortura. Além disso, vai ser possível criar uma rede para as denúncias de violação de Direitos Humanos”, disse o coordenador.
TORTURA - No Paraná já existe o Comitê Gestor Estadual do Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura, criado em 2010 e composto por representantes da Secretaria da Justiça, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil/PR e Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná, além de três representantes da sociedade civil – ONG Tortura Nunca Mais, Movimento Nacional dos Direitos Humanos e Instituto de Defesa dos Direitos Humanos.
Em 13 dezembro de 2016, o Estado assinou, por meio da Secretaria da Justiça, o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo. Em fevereiro de 2017 participou de reunião técnica em Brasília, promovida pela então Secretaria de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, cuja pauta foi a implementação das ações do Pacto Federativo, sendo a principal delas a criação das Comissões Estaduais do Trabalho Escravo.
“Estamos avançando para a criação da Comissão Estadual do Trabalho Escravo. Já há uma minuta para a criação da Comissão, que deve sair ainda este ano”, comentou o Secretário da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Artagão Júnior.
