O Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG) promoveu nesta quinta-feira (08) um novo programa voltado à regularização fundiária de terras públicas ou devolutas (pertencentes ao Estado) e particulares (usucapião). O evento aconteceu na Câmara de Vereadores do Município de Piên, na Região Metropolitana de Curitiba.
Trata-se de um projeto desenvolvido pelo Instituto que será executado através de convênio firmado com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), vinculada à Casa Civil do Governo Federal, que irá abranger 12 municípios da RMC e Litoral.
A ação contará com recursos estimados de R$ 1,5 milhão para promover o geocadastramento (medição e demarcação topográfica) e a regularização fundiária dos imóveis rurais.
A meta é atender 1.450 propriedades identificadas em terras devolutas ou públicas com emissão do título de domínio, e terras particulares com o ajuizamento da ação específica ou o requerimento extrajudicial.
Os municípios contemplados são Agudos do Sul, Antonina, Campina Grande do Sul, Contenda, Guaraqueçaba, Guaratuba, Lapa. Mandirituba, Morretes, Piên, Quitandinha e Tijucas do Sul.
PROJETO - Por meio do Projeto será fornecida assistência técnica e financeira para a regularização dos estabelecimentos rurais localizados nesses municípios que apresentem ocupação consolidada e indiscutível, sob a posse de pequenos e médios produtores, nos casos em que a principal barreira para o título formal seja a falta de recursos financeiros.
Com a regularização, será possível aos agricultores familiares a permanência na terra, garantindo segurança jurídica e acesso às demais políticas públicas de governo, entre elas o crédito rural e a assistência técnica. Estima-se que no Paraná 60 mil estabelecimentos agrícolas não possuem a documentação legal de propriedade de terra, escritura pública e registro em cartórios.
“Esta ação vai impactar toda a economia do município, trazendo dinheiro por meio do Pronaf, por exemplo, beneficiando o cartório que terá segurança para fazer averbação ou atualizar a matrícula do imóvel e o comerciante que poderá receber nota fiscal ao comprar do pequeno produtor, trazendo um desenvolvimento para a cidade”, disse o representante da SEAD, Marcos Aparecido Gonçalves.
A estratégia do Projeto é unir esforços entre ITCG, Defensoria Pública do Paraná, Tribunal de Justiça do Paraná, Emater, Prefeituras Municipais, Associações de Municípios e Sead para fortalecer parcerias, com o objetivo de identificar a situação cadastral dos imóveis abrangidos pelo projeto.
INOVAÇÃO - A proposição dessa nova política de regularização de terras incluindo, além das terras públicas e devolutas, as terras particulares para agricultores familiares que não possuem títulos, ou estão em situação dominial e possessória irregular, decorre da constatação de que, atualmente, o maior número de propriedades rurais, sem documentação é de origem particular e está concentrado nas regiões em que há maiores índices de pobreza, áreas de difícil acesso cujos titulares (ocupantes, posseiros, detentores de direitos hereditários) não têm recursos financeiros para custear a regularização.
ATUAÇÃO - Hoje o ITCG atua na política de regularização fundiária através do Programa Minha Terra Paraná, que abrange áreas particulares, especificamente por meio do Programa PróRural, trabalhando em oito Territórios da Cidadania na Região Central do Paraná e atinge 131 municípios, contando com recursos do BIRD (Banco Mundial) e em convênio com a Defensoria Pública do Paraná e com o Programa Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça. Além disso, atua na regularização de terras devolutas/públicas por meio de seu próprio Departamento Jurídico.
“Desde 2011, o atual governo vem realizando um trabalho de regularização através do PróRural, programa pioneiro no país, investindo recursos públicos na regularização de terras particulares”, diz o presidente do ITCG, Amilcar Cabral. Segundo ele, o PróRural não poderia atuar em Piên, pois o município não faz parte dos oito territórios do programa. “Agora com recursos do Governo Federal, através da SEAD, teremos a oportunidade de iniciar este trabalho aqui”, disse.
Nesse projeto com a SEAD, as ações de regularização se estendem a todas essas modalidades de regularização fundiária rural, sendo limitadas a 100 hectares em terras públicas e devolutas e 50 hectares em terras de domínio particular. Além disso, no caso das terras particulares, deverão ser obedecidos os critérios estabelecidos pela Defensoria Pública do Estado do Paraná ou pelo Programa Justiça no Bairro do Tribunal de Justiça do Paraná.
“De 20 a 23 de fevereiro, a equipe do ITCG, com o apoio da Prefeitura, vai começar os cadastros dos agricultores de diversas comunidades do município”, disse o prefeito de Piên, Livino Turek. De acordo com ele, serão entre 150 e 200 produtores cadastrados. “Após o cadastro, será feita a medição dos imóveis para dar início ao processo de regularização” disse.
A regularização dos imóveis será feita mediante a elaboração de um diagnóstico que possibilite a identificação das áreas, classificando-as em públicas, devolutas ou particulares.
