O secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, participou na noite de quarta-feira (6) de reunião na Associação Comercial do Paraná para esclarecer sobre as alterações previstas para 2018 para empresas enquadradas no Simples Nacional. Ele reafirmou que o Estado continuará com a menor tributação do País e acrescentou que, para atender pedidos de entidades de classes que atuam em defesa das micro e pequenas empresas, o Paraná vai ter redução de R$ 35 milhões na arrecadação de 2018.
De acordo com Costa, o projeto aprovado vai diminuir a carga tributária do pequeno empresário, porque foi estabelecida uma progressividade na tributação das empresas do Simples Nacional. Com isso, 74% das empresas serão beneficiadas. “Antes, apenas as empresas que faturavam até R$ 360 mil tinham esse benefício. Agora, ele será estendido a todas elas, que terão isenção nos primeiros R$ 360 mil de faturamento”, afirmou.
“O projeto do Governo não tem a finalidade de aumentar a arrecadação, mas apenas adaptar a tributação das empresas paranaenses à nova lei nacional”, disse o secretário.
“Para a pequena faixa que teria aumento na tributação, discutimos na Assembleia Legislativa um limitador. Só pode crescer, no máximo, 20%, que foi uma trava que pactuamos com as entidades. Na arrecadação global do Estado haverá redução de R$ 35 milhões, tendo em vista que não há trava para redução, sendo que parte das empresas que hoje pagam ficarão isentas de ICMS”, acrescentou.
Sobre a perda prevista para o Estado, o secretário disse que ela terá de ser compensada com redução de despesas e melhoria na eficiência na arrecadação.
EQUÍVOCOS - Durante a reunião, o secretário ouviu declarações de apoio e também de preocupação, mas comentou que houve “muitos equívocos” na interpretação do texto e garantiu que o governo acompanhará a evolução da arrecadação em 2018 e fará ajustes, caso necessário.
O deputado Luiz Claudio Romanelli, que também participou da reunião, disse que houve um processo forte de desinformação. “Alguns fizeram notas com verdadeiros absurdos. Mentiras foram divulgadas e causaram grande pânico”, comentou. “Temos de confiar nos números da Secretaria da Fazenda. Direito tributário não é para principiantes”, acrescentou.
Leonardo Sperb de Paola, vice-presidente da Associação Comercial do Paraná, disse que não é hora de o Estado do Paraná perder arrecadação e nem de as empresas pagarem mais. “Se em janeiro houver aumento na arrecadação, vamos voltar à mesa de negociação", comentou.
SIMPLIFICAÇÃO - O projeto de lei 557/17, que altera o ICMS das micro e pequenas empresas no Paraná, vai adequar as faixas de faturamento aplicadas atualmente, que serão reduzidas de 20 para cinco, e implantar a progressividade na tributação. Dessa maneira, uma nova alíquota só deverá ser aplicada sobre a parcela da receita bruta que ultrapassar a faixa de enquadramento anterior.
Pelo regime atual, o excesso de faixas de faturamento e de alíquotas causava dificuldade de operacionalização, além de ser um desestímulo ao crescimento das empresas, uma vez que a cada progressão de faixa de faturamento incide uma alíquota maior.
