Dentro das medidas anunciadas no programa Paraná Seguro está a desburocratização para criação e instalação de Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs). Atualmente, esses órgãos funcionam por decreto, mas o objetivo é criar lei para dar mais suporte na parte operacional.
Na mensagem que o governo estadual enviará para a Assembléia Legislativa uma das proposições será a de transformar o fórum em Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Ocip). “Ampliaremos a participação da população nas decisões de segurança, respeitando as características de cada região”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César.
Os Consegs reúnem líderes comunitários do mesmo bairro ou município, para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, e desenvolver campanhas educativas. “Os conselhos podem funcionar como observatórios das ações de segurança”, defendeu Almeida César.
Cada conselho se vincula às diretrizes da Secretaria de Segurança Pública, por intermédio do coordenador estadual para Assuntos dos Conselhos Comunitários de Segurança. A Sesp tem como representantes, em cada Conseg, o comandante da Polícia Militar e o delegado de polícia da área.
Segundo Almeida César, a sociedade deve perseguir o que diz o artigo 144 da Constituição Federal, que diz que a “segurança pública e dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
Na mensagem que o governo estadual enviará para a Assembléia Legislativa uma das proposições será a de transformar o fórum em Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Ocip). “Ampliaremos a participação da população nas decisões de segurança, respeitando as características de cada região”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César.
Os Consegs reúnem líderes comunitários do mesmo bairro ou município, para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, e desenvolver campanhas educativas. “Os conselhos podem funcionar como observatórios das ações de segurança”, defendeu Almeida César.
Cada conselho se vincula às diretrizes da Secretaria de Segurança Pública, por intermédio do coordenador estadual para Assuntos dos Conselhos Comunitários de Segurança. A Sesp tem como representantes, em cada Conseg, o comandante da Polícia Militar e o delegado de polícia da área.
Segundo Almeida César, a sociedade deve perseguir o que diz o artigo 144 da Constituição Federal, que diz que a “segurança pública e dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.