Apesar de algumas dificuldades pontuais, a Receita Estadual do Paraná avalia que os problemas técnicos que mantiveram fora do ar a página do órgão na internet não causaram grandes transtornos para os contribuintes. A arrecadação prevista para o dia 5 de março se confirmou na totalidade, segundo informações da inspetora geral de arrecadação da secretaria estadual da Fazenda, Susanne Dobjinski.
O sistema de nota fiscal eletrônica voltou ao normal às 10 horas desta terça-feira e não apresentou mais falhas. Cerca de 80 mil estabelecimentos paranaenses usam o serviço.
Os técnicos da Receita informaram que cerca de 600 mil notas fiscais eletrônicas (NF-e) que deixaram de ser emitidas na segunda-feira (5) foram represadas. Isso significa que podem ser lançadas com data anterior.
O coordenador de NF-e da Receita, Mauro Dal Bianco, explica que, para casos como este, a legislação estabelece um plano que prevê três alternativas para emissão de notas fiscais.
MEDIDAS - A primeira possibilidade para enfrentar um problema como o ocorrido nesta semana é emitir uma nota fiscal em contingência, o que significa enviar a NF-e para um ambiente gerenciado pela Receita Federal. A empresa também pode imprimir um Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), em formulário de segurança, documento impresso em gráficas credenciadas, controladas pela Receita.
A terceira opção é o uso da chamada declaração prévia, um resumo da NF-e também enviada para a Receita Federal. Neste caso, porém, a nota integral precisa ser enviada depois para o órgão estadual. No primeiro caso, o envio fica por conta da instância federal.
Para qualquer uma das opções, as empresas precisam se preparar com antecedência. “O problema é que as empresas, de um modo geral, não se preparam para essas situações e quando o problema acontece, não se pode fazer nada”, diz Dal Bianco.
IMPOSTOS – No início da manhã de segunda-feira, a Receita Estadual alertou as delegacias regionais e o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) para o repasse de orientação ao contribuinte.
Apenas proprietários de veículos novos, que precisavam recolher o IPVA, podem ter perdido o prazo. Neste caso, seria necessário procurar o Banco do Brasil, que centraliza a arrecadação dos tributos paranaenses. O pagamento não poderia ser feito nos demais bancos que integram a rede (Sicredi, Bradesco e Itaú).
Em situações semelhantes, as alternativas para emissão de guias de pagamento são a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE off line), um serviço fornecido pelo site do Estado de Pernambuco, em convênio entre praticamente todas as unidades da federação - www.gnre.pe.gov.br/gnre
Outra possibilidade é o endereço www.grpr.fazenda.pr.gov.br/grpr, que funciona em outro ambiente e não enfrentou problemas. Por fim, existe um terceiro endereço, só acessado por empresas e contabilistas credenciados.
O Portal da Receita do Paraná não saiu do ar, mas tinha de ser acessado diretamente, sem passar pelo site da Secretaria da Fazenda (www.receita.pr.gov.br/receitapr/).
CELEPAR - Diversos sites do Governo do Estado saíram do ar na segunda-feira em função de um problema nos equipamentos do ambiente central de processamento da Companhia de Informática do Paraná (Celepar).
Técnicos da empresa e de prestadores de serviço estão trabalhando permanentemente para restabelecer o acesso às páginas de internet e aos serviços prestados ao cidadão por meio de sistemas de governo eletrônico. Nenhum dado armazenado nos computadores centrais da companhia foi afetado.
SAC da Secretaria da Fazenda
Curitiba e Região Metropolitana
(41) 3200-5009 (ligação local)
Outras localidades
0800 41 1528 (ligação gratuita)
O sistema de nota fiscal eletrônica voltou ao normal às 10 horas desta terça-feira e não apresentou mais falhas. Cerca de 80 mil estabelecimentos paranaenses usam o serviço.
Os técnicos da Receita informaram que cerca de 600 mil notas fiscais eletrônicas (NF-e) que deixaram de ser emitidas na segunda-feira (5) foram represadas. Isso significa que podem ser lançadas com data anterior.
O coordenador de NF-e da Receita, Mauro Dal Bianco, explica que, para casos como este, a legislação estabelece um plano que prevê três alternativas para emissão de notas fiscais.
MEDIDAS - A primeira possibilidade para enfrentar um problema como o ocorrido nesta semana é emitir uma nota fiscal em contingência, o que significa enviar a NF-e para um ambiente gerenciado pela Receita Federal. A empresa também pode imprimir um Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), em formulário de segurança, documento impresso em gráficas credenciadas, controladas pela Receita.
A terceira opção é o uso da chamada declaração prévia, um resumo da NF-e também enviada para a Receita Federal. Neste caso, porém, a nota integral precisa ser enviada depois para o órgão estadual. No primeiro caso, o envio fica por conta da instância federal.
Para qualquer uma das opções, as empresas precisam se preparar com antecedência. “O problema é que as empresas, de um modo geral, não se preparam para essas situações e quando o problema acontece, não se pode fazer nada”, diz Dal Bianco.
IMPOSTOS – No início da manhã de segunda-feira, a Receita Estadual alertou as delegacias regionais e o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) para o repasse de orientação ao contribuinte.
Apenas proprietários de veículos novos, que precisavam recolher o IPVA, podem ter perdido o prazo. Neste caso, seria necessário procurar o Banco do Brasil, que centraliza a arrecadação dos tributos paranaenses. O pagamento não poderia ser feito nos demais bancos que integram a rede (Sicredi, Bradesco e Itaú).
Em situações semelhantes, as alternativas para emissão de guias de pagamento são a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE off line), um serviço fornecido pelo site do Estado de Pernambuco, em convênio entre praticamente todas as unidades da federação - www.gnre.pe.gov.br/gnre
Outra possibilidade é o endereço www.grpr.fazenda.pr.gov.br/grpr, que funciona em outro ambiente e não enfrentou problemas. Por fim, existe um terceiro endereço, só acessado por empresas e contabilistas credenciados.
O Portal da Receita do Paraná não saiu do ar, mas tinha de ser acessado diretamente, sem passar pelo site da Secretaria da Fazenda (www.receita.pr.gov.br/receitapr/).
CELEPAR - Diversos sites do Governo do Estado saíram do ar na segunda-feira em função de um problema nos equipamentos do ambiente central de processamento da Companhia de Informática do Paraná (Celepar).
Técnicos da empresa e de prestadores de serviço estão trabalhando permanentemente para restabelecer o acesso às páginas de internet e aos serviços prestados ao cidadão por meio de sistemas de governo eletrônico. Nenhum dado armazenado nos computadores centrais da companhia foi afetado.
SAC da Secretaria da Fazenda
Curitiba e Região Metropolitana
(41) 3200-5009 (ligação local)
Outras localidades
0800 41 1528 (ligação gratuita)