O governador Beto Richa assina nesta terça-feira (20), às 11 horas, decreto que altera a definição da base de cálculo para cobrança de ICMS no regime da substituição tributária (ST) de medicamentos comercializados por fabricantes, distribuidores e varejistas.
A mudança será feita devido à necessidade de padronização nacional do tratamento tributário dado ao segmento e para atender pedido das empresas que atuam no Estado.
SERVIÇO: Decreto que altera a definição da base de cálculo para cobrança de ICMS de medicamentos.
Data: 20 (terça-feira).
Horário: 11 horas.
Local: Palácio Iguaçu – Sala de Reuniões – Terceiro andar - Praça N. S. de Salette – Centro Cívico -Curitiba – Paraná.